DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 288/2024
PROCESSO Nº24001.002309/2024-78/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de EMBALAGEM HERMÉTICA PARA UNITARIZAÇÃO DE COMPRI-
MIDOS EM CARTELA OU BLISTER CORTADO (item 03) e de FITA DE TRANSFERÊNCIA TÉRMICA PARA USO EM IMPRESSORA TÉRMICA 
- TTR (item 04), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessidades do Hospital 
Geral de Fortaleza - HGF/SESA. JUSTIFICATIVA: O Almoxarifado do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) vem, por meio deste, justificar a necessidade 
de aquisição de insumos para a máquina unitizadora de medicamentos utilizada no hospital, conforme especificado em Termo de Referência. A presente 
contratação visa a abastecer o HGF com o referido material por 12 meses, em relação ao qual não há, no momento, processo por meio do qual uma compra 
possa ser realizada. Primeiramente, é importante destacar que o HGF é o maior hospital da rede pública do Estado do Ceará, desse modo, é grande o número 
de pacientes atendidos, tornando o consumo de medicamentos bastante expressivo. A unitarização, processo de preparar os medicamentos na forma pronta 
para serem administrados ao paciente, atividade realizada no HGF pelo setor CAF, permite a redução de e ventos adversos em relação à administração de 
medicação. Além disso, ocorre a diminuição do tempo de trabalho da equipe de enfermagem, uma vez que não será necessário unitarizar os medicamentos 
em cada andar. Ademais, visa-se a uma melhoria na administração dos medicamentos, visto que o processo de unitarização torna-se mais seguro para o 
paciente, uma vez que reduz a incidência de erros. Soma-se a isso a busca por eficiência e economia para a instituição ao se reduzir os custos decorrentes do 
uso indevido de medicamentos, evitando prolongamento da hospitalização por erro de medicação. Diante do exposto, destacamos que o pregão 2023/0823 
encontra-se suspenso e que não dispomos de outro tipo de processo de compra. Assim, reforçamos a imprescindível e urgente aquisição do material, por 
meio de dispensa de licitação, com base no art. 75, VIII, da Lei nº14.133/2021, conforme Termo de Referência, respeitando a legislação vigente e a eficiência 
dos serviços prestados nesta instituição. VALOR GLOBAL: R$ 295.008,00 ( duzentos e noventa e cinco mil e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
15457 - 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal 
nº14.133/2021 CONTRATADA: INLABEL SOLUÇÕES EM RÓTULOS ADESIVOS EIRELI - EPP DISPENSA: 21/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 21/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 83/2024
PROCESSO Nº24001.041747/2024-51/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de 04 (quatro) inscrições para o 5º PPGS - Congresso Brasileiro de Política 
- Planejamento e Gestão em Saúde, a ser realizado no período de 03 a 06 de novembro de 2024, no Centro de Eventos do Ceará, nesta capital, conforme 
Termo de Referência (fls. 67-71 JUSTIFICATIVA: Trata-se do evento no qual irá reunir a comunidade da Saúde Coletiva no Ceará, um estado com contri-
buições diversas, relevantes e históricas para a Saúde Pública, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS). Considerando que coexistem cada vez 
mais complexos problemas sanitários, sociais, ambientais, climáticos, éticos, geopolíticos e institucionais, que incidem na saúde da população brasileira. 
Dessa forma, o congresso irá avançar na formulação de visão crítica consistente diante dos atuais desafios, para debater e apontar readequação necessária de 
rumos para o Sistema Único de Saúde (SUS) no presente e no futuro. À vista disso é imprescindível a participação dos servidores no 5º Congresso Brasileiro 
de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, tendo em vista que será um momento de interação entre todas as pessoas engajadas em pesquisa, ensino, 
gestão e trabalho em saúde, estudos e formação individual, coletivos e movimentos e controle sociais, entre outras. Pessoas de diferentes regiões do país, 
gerações, gênero, etnias, corpos e histórias de vida e luta. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 ( Três mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
8693 - 24200244.10.304.172.20624.03.339039.1.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso III, alínea “f”, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei 
Federal nº14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA - ABRASCO DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: 19/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 19/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231047
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MEDEFE PRODUTOS MÉDICO-HOSPI-
TALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Complementar para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições 
de “MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (KIT CIRÚRGICO, ABAIXADOR DE LINGUA)”, cujas especificações e quantitativos estão previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20231047– SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): MEDEFE PRODUTOS MÉDI-
CO-HOSPITALARES LTDA ; ITEM: 3; QUANT.: 42.752 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,5500 ; VALOR TOTAL: R$ 194.521,60 ; V – VALOR TOTAL A 
SER CONTRATADO EM ATA: R$ 194.521,60 ; VI – DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230771
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): F G COMERCIAL DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de 
“MATERIAL ODONTOLÓGICO”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrô-
nico nº20230771 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 4; QUANT.: 720; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 24,2500; VALOR TOTAL: R$ 17.460,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 17.460,00; VI – DATA 
DA ASSINATURA: 21/08/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230957
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SMART MEDICAL PRODUTOS MEDICO 
HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de 
EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR - ESPIRÔMETRO E DINAMÔMETRO , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230957 – SESA. IV – ITEM(NS): SMART MEDICAL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES 
LTDA: ITEM 1: QUANT.: 27; VALOR UNITÁRIO: R$ 10.440,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 281.880,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO 
EM ATA: R$ 281.880,00 . VI – DATA DA ASSINATURA: 23/08/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231427
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNOS-
TICOS EIRELI – ME; UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA; MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA; IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação 
para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20231427 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ALPHARAD MATE-
RIAIS PARA DIAGNOSTICOS EIRELI – ME; ITEM: 1; QUANT.: 700; VALOR UNITÁRIO: R$ 70,0000; VALOR TOTAL: R$ 49.000,00; ITEM: 3; 
QUANT.: 1.310; VALOR UNITÁRIO: R$ 47,0000; VALOR TOTAL: R$ 61.570,00; ITEM: 4; QUANT.: 620; VALOR UNITÁRIO: R$ 60,0000; VALOR 
TOTAL: R$ 37.200,00; ITEM: 5; QUANT.: 675; VALOR UNITÁRIO: R$ 70,0000; VALOR TOTAL: R$ 47.250,00; ITEM: 8; QUANT.: 930; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 48,0000; VALOR TOTAL: R$ 44.640,00; ITEM: 9; QUANT.: 880; VALOR UNITÁRIO: R$ 46,9900; VALOR TOTAL: R$ 41.351,20;