DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3162/2023-DIFIN DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Fred Solon Batista Castello Branco
Inspetor
V
07/12/2023
Beberibe para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Ricardo Beserra Xavier
Inspetor
V
07/12/2023
Beberibe para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº3168/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Jaguaretama, a viajar para Quixadá, em objeto 
de serviço, com a finalidade de conduzir preso de acordo com a guia de recolhimento 470-9/2023; conforme processo nº 11073650/2023, que chegou autori-
zado para pagamento nesta DIFIN em 21/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3168/2023-DIFIN DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Rayane de Almeida Filgueira
Inspetora
V
07/12/2023
Jaguaretama para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
Johnatan Jefferson da Silva
Escrivão
V
07/12/2023
Jaguaretama para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
67,46
*** *** ***
PORTARIA Nº3172/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Tauá, a viajar para Crateús, em objeto de serviço, 
com a finalidade de conduzir preso de acordo com a guia de recolhimento 558-335/2023; conforme processo nº 11129931/2023, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 21/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3172/2023-DIFIN DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Joseph Sthefany Ribeiro Torquato
Inspetor
V
11/12/2023
Tauá para Crateús
0,5
61,33
5%
32,19
Ítalo Gustavo Vale Moura
Inspetor
V
11/12/2023
Tauá para Crateús
0,5
61,33
5%
32,19
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
64,38
*** *** ***
PORTARIA Nº3177/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul, a viajar para Morada 
Nova, em objeto de serviço, com a finalidade de investigar crimes de CVLI; conforme processo nº 11121531/2023, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 22/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3177/2023-DIFIN DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Cristiano de Morais Pereira
Delegado
IV
12/12/2023 a 16/12/2023
Fortaleza para Morada Nova
4,5
64,83
291,73
Bruna Cristina Ferreira de Oliveira
Escrivão
V
12/12/2023 a 16/12/2023
Fortaleza para Morada Nova
4,5
61,33
275,98
Dayane Franciele Mereles dos Santos
Inspetor
V
12/12/2023 a 16/12/2023
Fortaleza para Morada Nova
4,5
61,33
275,98
Lázaro Lucas dos Santos Lima
Inspetor
V
12/12/2023 a 16/12/2023
Fortaleza para Morada Nova
4,5
61,33
275,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.119,67
*** *** ***
PORTARIA Nº3203/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Baturité, a viajar para Caucaia, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de presos, de acordo com as Guias de Recolhimento nº 
939-4249/2023 e nº 939-4258/2023; conforme processo nº 11281520/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 27/12/2023, concedendo-
-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3203/2023-DIFIN DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
AUDY ESTEVES FERREIRA DA SILVA
Inspetor
V
18/12/2023
 Baturité para Caucaia
0,5
61,33
-
30,66
PEDRO MENESES DE ALMEIDA SILVA
Inspetor
V
18/12/2023
 Baturité para Caucaia
0,5
61,33
-
30,66
DIEGO LUIS CARVALHO VITOR
Inspetor
V
18/12/2023
 Baturité para Caucaia
0,5
61,33
-
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº485/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade,