DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº688/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor MATHEAUS PINHEIRO GOMES SIEBRA, ocupante 
do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado no Núcleo Operacional do DPJI SUL de Quixadá, matrícula nº 300.123-8-0, que viajou para Fortaleza, no dia 
05/08/2024, com a finalidade de participar do Treinamento de Enfrentamento às Fraudes Veiculares e Combate ao Tráfico de Armas e Droga; conforme 
processo nº 10051.020681/2024-66, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totali-
zando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe 
II do Anexo II do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº691/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul, a viajar para Aracati 
e Russas, em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar os trabalhos dos Núcleos Operacionais das respectivas delegacias; conforme processo nº 
10051.022369/2024-15, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº691/2024-DIFIN DE 14 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
PEDRO VIANA DE LIMA JUNIOR - Matrícula: 198.408-1-6 
Delegado
II
13/08/2024 a 14/08/2024
Fortaleza para Aracati e Russas
1,5
131,43
197,14
ATILA TAVARES RODRIGUES - Matrícula: 198.107-1-2
Inspetor
II
13/08/2024 a 14/08/2024
Fortaleza para Aracati e Russas
1,5
131,43
197,14
JULIANA DE SOUZA PITOMBEIRA 
- Matrícula: 404.977-1-4
Inspetor
II
13/08/2024 a 14/08/2024
Fortaleza para Aracati e Russas
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA 
VASCONCELOS - Matrícula: 155.298-1-4
Inspetor
II
13/08/2024 a 14/08/2024
Fortaleza para Aracati e Russas
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO GLEISON DE MELO 
ALENCAR - Matrícula: 301.221-8-6
Inspetor
II
13/08/2024 a 14/08/2024
Fortaleza para Aracati e Russas
1,5
131,43
197,14
AGILSON DE ALMEIDA GONÇALVES 
- Matrícula: 404.584-1-7 
Inspetor
II
13/08/2024 a 14/08/2024
Fortaleza para Aracati e Russas
1,5
131,43
197,14
CICERO CARLOS DA COSTA - Matrícula: 137.393-1-5
Inspetor
II
13/08/2024 a 14/08/2024
Fortaleza para Aracati e Russas
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.379,98
*** *** ***
PORTARIA Nº694/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Quixeramobim, a viajar para Quixadá, em 
objeto de serviço, com a finalidade de apresentar preso para audiência de custódia no 3º Núcleo Regional de Custódia e Inquéritos; conforme processo nº 
10051.021928/2024-61, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº694/2024-DIFIN DE 16 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
JOSE ALEXANDRE RIBEIRO Matrícula: 169.033-1-0
Inspetor
II
07/08/2024
Quixeramobim para Quixadá
1,5
131,43
65,71
EMERSON PEREIRA DA COSTA Matrícula: 404.688-1-1
Inspetor
II
07/08/2024
Quixeramobim para Quixadá
1,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
131,42
*** *** ***
PORTARIA Nº698/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Sobral, a viajar para Fortaleza, em objeto de 
serviço, com a finalidade de conduzir preso que chegou em voo no aeroporto de Fortaleza vindo de Goiânia para a cidade de Sobral; conforme processo nº 
10051.022281/2024-95, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº698/2024-DIFIN DE 20 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
JOSE CLAUDIO LIRA SANTOS Matrícula: 300.016-4-8
Inspetor
II
08/08/2024
Sobral para Fortaleza
0,5
131,43
65,71
LYCIANNE RIBEIRO ARAUJO Matrícula: 300.005-5-2
Inspetor
II
08/08/2024
Sobral para Fortaleza
0,5
131,43
65,71
DIONES PEDRO GOMES Matrícula: 300.421-1-5
Inspetor
II
08/08/2024
Sobral para Fortaleza
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
197,13
*** *** ***
PORTARIA Nº864/2024-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, 
§1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSI-
DERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, 
nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia 
Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, 
sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com 
o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do 
Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcioná-