DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº161 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2017/NUP: 10051.022334/2024-78/SACC: 1023852/IG: 1335327000
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 007/2024 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 025/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JOSÉ CORREIA SARAIVA; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através
da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro -
Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: JOSÉ CORREIA SARAIVA, inscrito no CPF sob o nº 043.422.163-53; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Magalhães,
nº 673, Bairro Alto da Alegria, Barbalha-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 025/2017, que
tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Barbalha, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a
administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda
o reajuste de acordo com o índice do IPC- Fipe (percentual de reajuste de 3,16%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original ; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global do contrato será de R$ R$ 59.484,00 (Cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais) e o valor mensal de R$ 4.957,00
(Quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em
qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.01.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente
Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/09/2024, com seu término em 31/08/2025, podendo ser prorrogado ou rescindido a
qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº 025/2017, firmado em 01/09/2017; XII – DATA: 20 de Agosto de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho
- LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e José Correia Saraiva - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2019/NUP: 10051.022328/2024-11/SACC: 1099128/IG: 1335321000
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 005/2024 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 023/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E HERMANO CIPRIANO DE PAULA; II – CONTRATANTE: O Estado do
Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199
- Centro - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: HERMANO CIPRIANO DE PAULA, inscrito no CPF sob o nº 264.624.943-87; V – ENDEREÇO: Rua
José Barcelos, 815, Parque Araxá, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 023/2019, que
tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Unidade Policial de São Luiz do Curu, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para
a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda
o reajuste de acordo com o índice do IPC- Fipe (percentual de reajuste de 3,16%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original ; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global do contrato será de R$ R$ 10.044,00 (Dez mil e quarenta e quatro reais) e o valor mensal de R$ 837,00 (Oitocentos e trinta e sete
reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.01.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de
12 (doze) meses, iniciando-se em 02/09/2024, com seu término em 01/09/2025, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante
aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº
023/2019, firmado em 01/09/2019; XII – DATA: 21 de Agosto de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Hermano Cipriano de Paula - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2021/NUP: 10051.017246/2024-54/SACC: 1174838/IG: 1335287000
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 007/2024 FIRMADO AO CONTRATO Nº 028/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E NOVA SEGURANÇA EIRELI; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 -
Centro - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.672.702/0001-38, representada pelo Sr. José
Jesu Melo Neto, inscrito no CPF sob o nº 273.210.883-91; V – ENDEREÇO: Rua João Paulino Barros Leal, 2281, São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento firmado ao Contrato nº 028/2021, cujo objeto visa a prestação de serviços terceirizados de
conformidade com as especificações e quantitativos estabelecidos no Pregão Eletrônico nº 20210044, fundamenta-se no inciso II, do Art. 57, da Lei Federal
nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelas condições e cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das
partes. Fundamenta-se ainda no parecer favorável da SEPLAG/COSET exarado nos autos do processo administrativo nº 10051.017246/2024-54 e no Parecer
Jurídico nº 446/2024 exarado pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia
Civil que passa a fazer parte deste termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de
Aditamento, a prorrogação de 12 meses do prazo do Contrato nº 028/2021 de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades a área de vigilância dos prédios da Superintendência da Polícia Civil;
IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste contrato é de R$ 375.590,40 (Trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e noventa reais e quarenta centavos)
que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de até R$ 31.299,20 (Trinta e um mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos), sendo o valor de R$
9.815,16 (Nove mil, oitocentos e quinze reais e dezesseis centavos) referente ao LOTE 01 e o valor de R$ 21.484,04 (Vinte e um mil, quatrocentos e oitenta
e quatro reais e quatro centavos) referente ao LOTE 02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339037.01.5009100000.0 - 1010
0002.06.181.196.20559.03.339037.01.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá início em 01/09/2024, com seu término
previsto para 31/08/2025, podendo ser prorrogado, na forma da Lei, se houver interesse da Administração, com respaldo no Art. 57, inciso II da Lei Federal
nº 8.666/93 e/ou rescindido antes da data prevista, sem ônus para a Administração com aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
inalteradas as demais cláusulas e condições oriundas do Contrato nº 028/2021, firmado em 18 de Agosto de 2021; XII – DATA: 21 de Agosto de 2024; XIII –
SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Antônio Bruno Cavalcante
Farias - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e José Jesu Melo Neto - NOVA SEGURANÇA EIRELI.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2021/NUP: 10051.018296/2024-59/SACC: 1175644/IG: 1335314000
I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 003/2024 AO CONTRATO nº 029/2021 DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER Nº 150/2021 QUE
ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL; II – CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário, 199, Centro, Fortaleza-CE;
IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70; V – ENDEREÇO: Rua
Padre Valdevino, 150, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII-
FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente objeto é a compra de energia elétrica regulada por parte da UNIDADE CONSUMIDORA. Tem como
objeto ainda a prorrogação da vigência do Contrato original nº 029/2021, que corresponde ao período de 01/09/2024 a 31/08/2025; IX - VALOR GLOBAL:
O valor global estimado é de 2.300.000,00 (Dois milhões, trezentos mil reais) e o valor estimado mensal é de R$ 191.666,00 (Cento e noventa e um mil,
seiscentos e sessenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010000.06.181.196.20558.03.339039.1.5009100000.0 - todas as regiões - 10.100002
.06.181.196.20559.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.20560.03.339039.1.5009100000.0 - todas as regiões - 10100002.06.181.196.20563
.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência do Termo de Aditivo com início a partir de 01 de setembro de 2024 e término em 31
de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não
expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato ; XII – DATA: 21 de Agosto de 2024; XIII – SIGNATÁ-
RIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Raufilio Santiago Vidal - GESTOR
DO CONTRATO e Eloá da Silveira Santander /EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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