DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº153/2021 – IG: 1335298000
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - 
ENDEREÇO: Rua Padre Valdivino, 150, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Artigo 24, inciso XXII, da Lei n° 8.666, de 21 
de junho de 1993, conforme processo de dispensa de licitação n° 004/2021, cujo ato que autorizou a sua lavratura está às fls. 169 e é datado de 06/09/2021, 
vinculando o CONTRATO ao referido processo de dispensa de licitação; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo 
a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato Administrativo n°153/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é 
de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 31/08/2024 a 
30/08/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expres-
samente modificados por este instrumento. XII - DATA: 21/08/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento 
e Gestão Interna da PEFOCE e Eloá da Silveira Santander – Executiva de Clientes Governo.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_1408 /2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: KASA KOMPLETA COMERCIO E SERVICOS LTDA. 
OBJETO: Aquisição de Câmeras Fotográficas . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20240023, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 32.800 (trinta e dois mil e oitocentos reais) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.02.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 21.08.2024. SIGNATÁRIOS: 
Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Lucas de Melo Whately Paiva - Representante legal do CONTRATADO
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_002_1408 /2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: EMBRATEC COMERCIO E SERVICOS LTDA . 
OBJETO: Aquisição de câmeras fotográficas com lente Macro . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20240023, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na 
forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO . VALOR GLOBAL: R$ 34.391,96 (trinta e 
quatro mil e trezentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.
02.7139200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 21.08.2024. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Lucas de Melo Whately 
Paiva - Representante legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240009 - ATA PEFOCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.000221/2024-98; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20240009 – 
PEFOCE, e as informações de folhas nº 561-613, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisição de CUBAS 
CROMATOGRÁFICAS E BORRIFADORES para uso nos Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF), Capital e interior, pertencente à Coordenadoria de 
Análises Laboratoriais Forenses- CALF; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, 
especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 
65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014,Decreto nº 27.624, de 22 de novembro 2004. Decreto Estadual nº 
35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, 
com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade 
com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20240009 – PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGA-SE o resultado do Pregão Eletrônico nº20240009 – PEFOCE, 
nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 22 de agosto de 2024.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240033 - ATA PEFOCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.002419/2024-14; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20240033 – 
PEFOCE/CALF, e as informações de folhas nº 361-416, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Padrões Analíticos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com 
a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 
2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014,Decreto nº 27.624, de 22 de novembro 2004. Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro 
de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, com suas alterações e do 
disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão 
Eletrônico nº 20240033 – PEFOCE/CALF e seus anexos; HOMOLOGA-SE o resultado do Pregão Eletrônico nº20240033 – PEFOCE/CALF, nos termos 
propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 22 de agosto de 2024.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº984/2024 NUP 10041.003634/2024-77 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONI-
TORAR, TUTORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, 
TURMA I - GRUPO 03, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024, conforme NUP nº 10041.003634/2024-77, realizado por este órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 
– DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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