DOMCE 28/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3534 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
VIAGEM/CE, 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO(S) 
INSTRUMENTO(S) CONTRATUAL(AIS) Nº 202408270001 
ASSINADO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2024 COM A 
EMPRESA: J L CLAUDINO, PELO VALOR DE R$ 364.000,00 
(TREZENTOS 
E 
SESSENTA 
E 
QUATRO 
MIL 
REAIS) 
RESULTANTE(S) 
DO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2024.08.06.001: ÓRGÃO LICITANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.10.301.0006.2.043. 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.05/33.90.40.11. OBJETO É A 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM 
LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO EM SAÚDE POR 
MEIO DE LICENÇA DE USO, NO INTUITO DE OTIMIZAR E 
AUXILIAR NA EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS 
PELA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE, 
INCLUINDO 
TREINAMENTO, 
CAPACITAÇÃO, 
EDUCAÇÃO 
CONTINUADA E REPLICAÇÃO DE CONHECIMENTO PARA 
OS TRABALHOS DE UTILIZAÇÃO DA CENTRAL DE 
MARCAÇÃO, PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, GESTÃO DE 
PRESENÇAS DE FUNCIONÁRIOS VIA LEITURA FACIAL, 
GPS E APLICATIVO MOBILE VINCULADA AO PROCESSO 
DE GESTÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA (OS 
EQUIPAMENTOS SERÃO DO MUNICÍPIO APÓS TÉRMINO 
DO CONTRATO), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BOA 
VIAGEM/CE. 
VIGÊNCIA 
DO 
CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.  
  
BOA VIAGEM/CE, 27 DE AGOSTO DE 2024. 
  
KENIA SUMAYRA DA PASCOA QUEIROZ - 
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:414A6687 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
PORTARIA Nº 002/2024/SAST 
 
Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito da 
Secretaria Municipal de Assistência Social e 
Trabalho do Município de Campos Sales/CE, e dá 
outras providências. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e constitucionais; 
  
Considerando que a jornada de trabalho, com redução legal, em nada 
irá prejudicar os servidores públicos municipais, permanecendo 
inalterados os dispositivos constitucionais do Art. 7º, incisos XIII e 
XIV, da Constituição Federal; 
  
Considerando a necessidade de dinamizar a atividade Administrativa 
da Prefeitura Municipal, minimizando os seus gastos e custos e 
ensejando ao Servidor Público, compatibilidade de interesses; 
  
Considerando a confecção do Decreto nº 026, de 20 de agosto de 
2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a jornada 
de trabalho no âmbito dos órgãos da administração direta do Poder 
Executivo Municipal de Campos Sales/CE; 
  
Considerando que o artigo 4º do Decreto nº 026, de 20 de Agosto de 
2024, do Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Sales/CE 
autorizou que cada Secretaria Municipal regulamentasse através de 
Portaria Interna as suas atividades operacionais específicas; 
  
Resolve: 
  
Art. 1º Fica autorizada a jornada de trabalho dos servidores da 
Secretaria de Assistência Social e Trabalho – SAST, em 06 (seis) 
horas diárias em período único e corrido, a partir do dia 26 de Agosto 
de 2024. 
  
Art. 2º Os equipamentos da Secretaria de Assistência Social e 
Trabalho – SAST funcionarão normalmente de segunda-feira à sexta-
feira, das 08:00 às 14:00. 
  
Art. 3º Excetuam-se do disposto na presente Portaria, a Casa de 
Acolhimento Menino Expedido – CAME (acolhimento institucional 
de crianças e adolescentes) e o Cadastro Único – CadÚnico. 
  
Campos Sales, Ceará, 26 de Agosto de 2024. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA 
Secretário Municipal de Assistência Social e Trabalho 
Portaria Nº 0401.004/2021  
Publicado por: 
Paulo Roberto Alves de Souza 
Código Identificador:AEF82C45 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS 
CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
PORTARIA Nº 322 
  
A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS 
DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas 
atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
Conceder aJanaina Felix Freire,ocupante do cargo deConselheira 
Tutelar,para desloca-se à cidade de Juazeiro do Norte(CE), 
noperíodo de 27/08/2024 à 27/08/2024, para participar de Oficina de 
Uso do Sistema SIPIA, ficando atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) 
no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), 
perfazendo um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), 
devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Campos Sales (CE), 27 de Agosto de 2024. 
  
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA 
Secretária 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:09303A65 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS 
CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
PORTARIA Nº 323 
  
A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS 
DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas 
atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
Conceder aMaria Samia Rodrigues Lima,ocupante do cargo 
deConselheira Tutelar,para desloca-se à cidade de Juazeiro do 
Norte(CE), noperíodo de 27/08/2024 à 27/08/2024, para participar de 
Oficina de Uso do Sistema SIPIA, ficando atribuído o(a) servidor(a) 
1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco 
reais), perfazendo um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), 
devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Campos Sales (CE), 27 de Agosto de 2024.