DOMCE 28/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3534
www.diariomunicipal.com.br/aprece 13
PORTARIA Nº. 11010824/2024.
EXONERAR SULLIVAN ALVES DE OLIVEIRA,
do Cargo Comissionado de Assessor Especial de
Transporte.
PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, do exercício do Cargo Comissionado de
ASSESSOR ESPECIAL DE TRASNPORTE- CC3, O Sr.
SULLIVAN ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no cpf:
072. ***. **3-92, lotado na secretaria de Transporte, de conformidade
com o disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o
Art. 23, da Lei Nº. 1.253 de 02 de março de 2009.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de agosto de 2024,
revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE AGOSTO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:092E86BF
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 2608.01/2024 - SMS -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2308.01/2024 - SMS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2608.01/2024 - SMS
- referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2308.01/2024 - SMS; PARTES: Município de
Fortim, através da Secretaria Municipal de Saúde; OBJETO:
Aquisição de fórmula nutricional enteral industrializada e insumos,
para atender ao processo n° 3001159-37.2024.8.06.0035, no qual
consiste em doações a Sra. RAIMUNDA FERREIRA LIMA VIEIRA
(REQUERENTE), junto a Secretaria de Saúde do Município de
Fortim/CE.
CONTRATADO:
AURAMIX
COMERCIAL
E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 52.241.355/0001-76;
VALOR GLOBAL: R$ 22.120,80 (vinte e dois mil, cento e vinte
reais e oitenta centavos); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de
Dezembro de 2024;
Ordenador de Despesas:
KATIANE GONDIM DA COSTA -
Secretária Municipal de Saúde.
Fortim/CE, 27 de Agosto de 2024.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:FD1BAC22
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO -
PROCESSO Nº 1208.01/2024-INEX
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
- Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Agente de Contratação da
Prefeitura Municipal de Fortim, em cumprimento da Autorização
procedida pelas Secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento
Urbano, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de
Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo nº 1208.01/2024-
INEX.
Objeto:
Suporte
aos
processos
de
planejamento,
fundamentados nos princípios do desenvolvimento sustentável, com o
objetivo de efetivar políticas públicas integradas de planejamento
regional e reordenamento territorial, utilizando a sub-região costeira
do baixo Jaguaribe, situada no Município de Fortim, como unidade
fundamental de planejamento junto as secretarias do Município de
Fortim/CE. Favorecido: BIOTEC CONSULTORIA AMBIENTAL
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.164.968/0001-40. Valor: R$
394.000,00 (Trezentos e noventa e quatro mil reais). Fundamento
Legal: art. 74, caput, inciso III, alínea “c” da Lei n.º 14.133/2021 c/c
Decreto Municipal nº. 1142/2023, de 27 de Dezembro de 2023.
Declaração de Inexigibilidade emitida pela Agente de Contratação,
Sra. Aurelita Martins da Silva Lima e Ratificado pelos Secretários:
Francisco Ribeiro da Costa – Secretário de Desenvolvimento Urbano
e Francisca Idelnizi Sousa dos Santos – Secretária de Meio Ambiente.
Fortim-CE, 27 de Agosto de 2024.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:21597814
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 2108.01/2024-SMDU E
2108.02/2024-SEMMAM - REFERENTE AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 1208.01/2024-
INEX
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 2108.01/2024-
SMDU e 2108.02/2024-SEMMAM - referente ao Processo
Administrativo de Inexigibilidade Nº 1208.01/2024-INEX; PARTES:
Município de Fortim, através das Secretarias de Meio Ambiente e de
Desenvolvimento Urbano. OBJETO: Suporte aos processos de
planejamento, fundamentados nos princípios do desenvolvimento
sustentável, com o objetivo de efetivar políticas públicas integradas de
planejamento regional e reordenamento territorial, utilizando a sub-
região costeira do baixo Jaguaribe, situada no Município de Fortim,
como unidade fundamental de planejamento junto as secretarias do
Município
de
Fortim/CE.
CONTRATADO:BIOTEC
CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
32.164.968/0001-40; VALOR GLOBAL: R$ 394.000,00 (Trezentos
e noventa e quatro mil reais); VIGÊNCIA: Até 270 (duzentos e
setenta) dias; ASSINAM PELA CONTRATANTE: Francisco
Ribeiro da Costa – Secretário de Desenvolvimento Urbano e
Francisca Idelnizi Sousa dos Santos – Secretária de Meio Ambiente.
Fortim/CE, 27 de Agosto de 2024.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:F142CADB
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1312-2301/05 – Processo
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 030/2023-SEINFRA –
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos –
Contratada: F J CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº: 11.049.189/0001-
23 – Finalidade: Contratação de empresa especializada para a
execução dos serviços de urbanização da praça dos mototáxis, na sede
do município de Guaraciaba do Norte-CE. - Valor da Alteração:
59.890,46 (cinquenta e nove mil e oitocentos e noventa reais e
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