DOMCE 28/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3534 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 
DE AGOSTO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:A46937CD 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2369/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERAR, o servidor ALFREDO LAFAYETTE 
TEIXEIRA NETO, inscrito no CPF Nº: 232.959.610-34 e RG Nº: 
715827 matricula Nº: 71227 do cargo de provimento em comissão de 
Secretario Executivo do Trabalho, Inclusão Social e Econômica - 
código CDS-3, com lotação na Secretaria da Fazenda Municipal – 
SEFAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 22 de 
Agosto de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 21 
DE AGOSTO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:E89AA367 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2379/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e nos art. 104 e §, da Lei Municipal 
nº 104/1990. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO ao servidor 
RICARDO AMORIM, na função de PEB II – CIENCIAS, matrícula 
Nº: 36921, lotado na Secretaria da Educação – SME, pelo prazo de 
03 (três) meses, com efeitos a partir da data de publicação da portaria. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 
DE AGOSTO DE 2024. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:FEAFEEAC 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO CONTRATO. 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-
SEINFRA – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90 – CONTRATANTE. 
EMPRESA CONTRATADA: COESA – CORPO DE OBRAS, 
ELETRIFICAÇÕES 
E 
SOLUÇÕES 
AMBIENTAIS 
LTDA, 
INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 26.947.586/0001-90. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.733.473,47 (UM MILHÃO, SETECENTOS E 
TRINTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS 
REAIS 
E 
QUARENTA 
E 
SETE 
CENTAVOS). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 
DE 
ABRIL 
DE 
2021. 
MODALIDADE 
/ 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
LICITATÓRIO: 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 20240304000146. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PEDRA 
TOSCA 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU-CE, 
CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS 
ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. DA 
VIGÊNCIA: 12 MESES ATÉ 01 DE AGOSTO DE 2025. DATA 
DA ASSINATURA E INÍCIO: 01 DE AGOSTO DE 2024. DO 
FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: Nº 1301.15.451.0031.1.029, ELEMENTO DE 
DESPESA Nº 4.4.90.51.99.  
  
ANA CLAUDIA DOS SANTOS CAVALCANTE, 
Ordenadora de Despesa, Secretaria da Infraestrutura-SEINFRA.  
  
IGUATU-CE, EM 01 DE AGOSTO DE 2024.  
  
PUBLIQUE-SE. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:27578C5B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Por meio deste, a Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de 
Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o Agente 
de Contratação, nomeado através da Portaria n° 0539, de 05 de janeiro 
de 2024, cumpriu todas as exigências legais, e considerando também a 
análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste 
Município, parte integrante e complementar do presente processo 
administrativo de licitação, autuado sob Concorrência Eletrônica n° 
2024.06.07.01-PMI/SMS, cujo objeto é a construção de uma Unidade 
Básica de Saúde (UBS), do tipo porte I, para o bairro Cajueiro, na 
cidade de Iguatu-Ce, conforme projeto básico, resolve por Adjudicar 
e Homologar o presente processo, nos termos do inciso IV, do art. 71, 
da lei federal n° 14.133/2021, para que produza os efeitos legais e 
jurídicos em favor da empresa: 
  
G7 Construções e Serviços Eireli, com sede à Rua José Nogueira de 
Melo, n° 1026, Nossa Senhora do Carmo, Caririaçu, Ceará, CEP: 
60.220-000, inscrita no CNPJ nº 10.572.609/0001-99, através de seu 
representante legal, o senhor Cícero George Quirino Araújo Sousa, 
Sócio Administrador. Vencedora do lote único.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:EB796836 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA N° 017. A DE 22 DE MAIO DE 2024 
 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
  
Institui 
a 
normatização, 
a 
prescrição 
de 
medicamentos 
e 
a 
solicitação 
de 
exames 
complementares e de rotina, no âmbito da Secretaria 
de Saúde do Município de Iguatu, pelos enfermeiros 
integrantes 
de 
equipes 
de 
saúde, 
em 
nível 
ambulatorial, nos casos de pacientes com patologias 
específicas dos Programas de Saúde Pública, 
executados pela Secretaria Municipal de Saúde.