DOMCE 28/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3534 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
A Prefeitura Municipal de Mombaça inscrita no CPNJ sob o nº 
07.736.390/0001-01, torna público que recebeu da Secretaria de Meio 
Ambiente de Mombaça a Licença de Instalação – LI - para a atividade 
de Construção Civil – Outras Atividades não especificadas 
anteriormente (Cod.: 07.23) – Construção de uma escola com 13 salas 
de aula, com Número de Licença: 2024.04.30-006 de validade de 02 
anos na cidade de Mombaça no Loteamento Jardins Florença – Sítio 
São Bento (Estrada que liga a Sede ao açude Serafim Dias), S/N - 
Zona Urbana do município de Mombaça-Ce. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de 
Licenciamento da referida secretaria municipal. 
  
Mombaça, 27 de agosto de 2024. 
 
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES 
Secretário de Meio Ambiente 
Mat.4731579 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:CEB251DB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO  
  
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220600 - 
SEINFRA 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-013/2022 - SEINFRA 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA 
PARA 
A 
EXECUTAR 
A 
REFORMA, 
AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DEPUTADO 
TEÓFILO 
GIRÃO 
(PRAÇA 
DA 
MATRIZ), 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE 
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS) 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA 
  
CONTRATADA: EDIFICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
- ME 
CNPJ Nº 38.160.389/0001-05 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 
8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do Prazo de Execução das 
obras e serviços de engenharia por mais 90 (noventa) dias, a contar 
do dia 21 de agosto de 2024, encerrando-se em 19 de novembro de 
2024, e do Prazo de Vigência por mais 90 (noventa) dias, a contar 
do dia 21 de agosto de 2024, encerrando-se em 19 de novembro de 
2024, relativos ao CONTRATO Nº 20220600 - SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de 
Oliveira (Secretário da SEINFRA) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Jocelano Anderson Nogueira de 
Oliveira (Sócio Administrador) 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA  
Secretário Municipal da Infraestrutura 
Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Victor Nascimento Viana 
Código Identificador:51FB8B52 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA 
- 
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO, 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 
07.782.840/0001-00, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADA: D R COMERCIO DE 
INSTRUMENTOS MUSICAIS E SERVIÇOS LTDA, COM SEDE A 
RUA PEDRO PERREIRA, N° 498, CENTRO, FORTALEZA, 
CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 28.115.940/0001-45. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRONICO N.º 
PE-007/2024-SEDUC. 
TIPO: 
MENOR 
PREÇO 
GLOBAL. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E DE 
CONSUMO (INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS), 
PARA COMPOR OS EQUIPAMENTOS DESTINADOS AS 
FANFARRAS ESCOLARES, OFERECENDO AOS ALUNOS A 
OPORTUNIDADE DE APRENDER HABILIDADES E TECNICAS 
MUSICAIS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA. DO VALOR DO LOTE I: R$ 27.978,00; 
DO VALOR DO LOTE II: R$ 15.508,00; DO VALOR DO LOTE 
III: R$ 8.950,00. DO VALOR TOTAL: R$ 52.436,00 (CINQUENTA 
E DOIS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS). DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0802 12 361 0231 2.021 – 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 (LOTES 
MATERIAIS 
PERMANENTES) 
/ 
3.3.90.30.00 
(LOTES 
MATERIAIS DE CONSUMO), SUB ELEMENTOS DE DESPESA: 
4.4.90.52.26 – INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS / 
3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO; FONTE DE 
RECURSOS: 
1500100100 
RECEITA 
DE 
IMPOSTOS 
E 
TRANSFERÊNCIAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 
2024. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA 
DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: EDILSON SANTIAGO DE 
OLIVEIRA/ FRANCISCO ROBERIO INACIO DE OLIVEIRA. 
  
MORADA NOVA - CE, 23 DE AGOSTO DE 2024 
  
WALLISON RABELO CRUZ 
Agente de Contratação 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Victor Nascimento Viana 
Código Identificador:087F9A46 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.239, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 
 
Dispõe sobre a criação de logradouro público no 
Município de Morada Nova/CE, com a seguinte 
denominação: 
Rua 
Maria 
Auristela 
Coutinho 
(TETELA), e dá outras providências.