DOMCE 28/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3534 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO 
Presidente 
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:DADBEC74 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 094/2024, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 153.000,00 (Cento e 
Cinquenta e Três Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
153.000,00 (Cento e Cinquenta e Três Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$153.000,00 (Cento e Cinquenta e Três Mil Reais), através 
deANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com  
o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 21 de Agosto de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00094/24 de 21 de Agosto 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.  
  
PARA: 
  
02 02. Gabinete do Prefeito 
04 122 0037 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do 
Prefeito 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 3.000,00 
  
TOTAL Gabinete do Prefeito 3.000,00 
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educação Básica 
12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Educação Básica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anul.dotação 130.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educação Básica 130.000,00 
  
PARA: 
  
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 
04 122 0037 2.017 Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Cultura Esporte e Turismo 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 10.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 10.000,00 
  
PARA: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saúde 
10 301 0037 2.040 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saúde 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 10.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 10.000,00 
  
TOTAL GERAL 153.000,00 
  
Nova Olinda, 21 de Agosto de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00094/24 de 21 de Agosto 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
DE: 
  
12 12. Regime Próprio de Previdência Social 
09 272 0043 2.044 Custeio de Benefícios de Aposentadorias e 
Pensões do RPPS 
3.1.90.01.00 Aposentad. , reserva remun. e reformas 
1800111101 RPPS Previdenciário Executivo 
153.000,00 
  
TOTAL Regime Próprio de Previdência Social 153.000,00 
  
TOTAL GERAL 153.000,00 
  
Nova Olinda, 21 de Agosto de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito  
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:3F05B32D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E URBANISMO 
CONTRATO Nº GM-PE006/ 2024.17 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202402230001; 
  
CONTRATO Nº GMPE006/2024.17; 
  
ORIGEM: Pregão Nº GM-PE006/2024; 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
URBANISMO - CONTRATADA(O): IRMAOS FELIPE LTDA; 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÕES 
DE 
MATERIAIS 
ELÉTRICO, 
HIDRÁULICO, PINTURA, CONSTRUÇÃO E AINDA OUTROS 
DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREDIAL EM GERAL, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE 
COMPÕEM O GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - CE;