DOMCE 28/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3534 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 26.07.2022.01 PREGÃO 
PRESENCIAL N.º 26.07.2022.01PP 
 
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVO 
  
N.º CONTRATO: 0510202201. N.º ADITIVO: Segundo. ESPÉCIE: 
Realinhamento de preços. TIPO: Acréscimo no valor. Pregão 
Presencial n.º 26.07.2022.01PP. CONTRATANTE: Secretaria de 
Saúde. CONTRATADO: BIT INFORMATICA LTDA, CNPJ n.º 
05.726.894/0001-15. OBJETO: Realinhamento de preços por 
acréscimo de valores de item do contrato n.º 0510202201, conforme a 
seguir: acréscimo de valor do item LINK DEDICADO 24 HORAS - 
Secretaria de Saúde, preço atual R$ 3.375,00, acréscimo de R$ 
843,75, passando a ter valor atualizado de R$ 4.218,75. VALOR 
CONTRATO: R$ 40.500,00. VALOR ACRÉSCIMO: R$ 10.125,00. 
VALOR 
ATUALIZADO: 
R$ 
50.625,00. 
PERCENTUAL 
ACRÉSCIMO CONTRATO: 25,00%. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 
65, Inciso II, alínea “d” da Lei n.º 8.666/93. DATA ASSINATURA: 
17/07/2024 
  
N.º CONTRATO: 0510202202. N.º ADITIVO: Segundo. ESPÉCIE: 
Realinhamento de preços. TIPO: Acréscimo no valor. Pregão 
Presencial n.º 26.07.2022.01PP. CONTRATANTE: Secretaria de 
Educação. CONTRATADO: BIT INFORMATICA LTDA, CNPJ n.º 
05.726.894/0001-15. OBJETO: Realinhamento de preços por 
acréscimo de valores de item do contrato n.º 0510202202, conforme a 
seguir: acréscimo de valor do item LINK DEDICADO 24 HORAS - 
Secretaria de Educação, preço atual R$ 2.775,00, acréscimo de R$ 
693,75, passando a ter valor atualizado de R$ 3.468,75. VALOR 
CONTRATO: R$ 33.300,00. VALOR ACRÉSCIMO: R$ 8.325,00. 
VALOR 
ATUALIZADO: 
R$ 
41.625,00. 
PERCENTUAL 
ACRÉSCIMO CONTRATO: 25,00%. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 
65, Inciso II, alínea “d” da Lei n.º 8.666/93. DATA ASSINATURA: 
17/07/2024 
  
N.º CONTRATO: 0510202203. N.º ADITIVO: Segundo. ESPÉCIE: 
Realinhamento de preços. TIPO: Acréscimo no valor. Pregão 
Presencial n.º 26.07.2022.01PP. CONTRATANTE: Secretaria do 
Trabalho 
e 
Desenvolvimento 
Social. 
CONTRATADO: 
BIT 
INFORMATICA LTDA, CNPJ n.º 05.726.894/0001-15. OBJETO: 
Realinhamento de preços por acréscimo de valores de item do 
contrato n.º 0510202203, conforme a seguir: acréscimo de valor do 
item LINK DEDICADO 24 HORAS - Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social, preço atual R$ 1.012,50, acréscimo de R$ 
253,13, passando a ter valor atualizado de R$ 1.265,63. VALOR 
CONTRATO: R$ 12.150,00. VALOR ACRÉSCIMO: R$ 3.037,56. 
VALOR 
ATUALIZADO: 
R$ 
15.187,56. 
PERCENTUAL 
ACRÉSCIMO CONTRATO: 25,00%. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 
65, Inciso II, alínea “d” da Lei n.º 8.666/93. DATA ASSINATURA: 
17/07/2024 
  
N.º CONTRATO: 0510202204. N.º ADITIVO: Segundo. ESPÉCIE: 
Realinhamento de preços. TIPO: Acréscimo no valor. Pregão 
Presencial n.º 26.07.2022.01PP. CONTRATANTE: Secretaria de 
Administração. CONTRATADO: BIT INFORMATICA LTDA, 
CNPJ n.º 05.726.894/0001-15. OBJETO: Realinhamento de preços 
por acréscimo de valores de item do contrato n.º 0510202204, 
conforme a seguir: acréscimo de valor do item LINK DEDICADO 24 
HORAS - Secretaria de Administração, preço atual R$ 750,00, 
acréscimo de R$ 187,50, passando a ter valor atualizado de R$ 
937,50. VALOR CONTRATO: R$ 9.000,00. VALOR ACRÉSCIMO: 
R$ 
2.250,00. 
VALOR 
ATUALIZADO: 
R$ 
11.250,00. 
PERCENTUAL 
ACRÉSCIMO 
CONTRATO: 
25,00%. 
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei n.º 
8.666/93. DATA ASSINATURA: 17/07/2024 
  
N.º CONTRATO: 0510202205. N.º ADITIVO: Segundo. ESPÉCIE: 
Realinhamento de preços. TIPO: Acréscimo no valor. Pregão 
Presencial n.º 26.07.2022.01PP. CONTRATANTE: Secretaria de 
Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. CONTRATADO: BIT 
INFORMATICA LTDA, CNPJ n.º 05.726.894/0001-15. OBJETO: 
Realinhamento de preços por acréscimo de valores de item do 
contrato n.º 0510202205, conforme a seguir: acréscimo de valor do 
item LINK DEDICADO 24 HORAS - Secretaria de Cultura, Esporte, 
Juventude e Turismo, preço atual R$ 1.500,00, acréscimo de R$ 
375,00, passando a ter valor atualizado de R$ 1.875,00. VALOR 
CONTRATO: R$ 18.000,00. VALOR ACRÉSCIMO: R$ 4.500,00. 
VALOR 
ATUALIZADO: 
R$ 
22.500,00. 
PERCENTUAL 
ACRÉSCIMO CONTRATO: 25,00%. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 
65, Inciso II, alínea “d” da Lei n.º 8.666/93. DATA ASSINATURA: 
17/07/2024 
  
N.º CONTRATO: 0510202206. N.º ADITIVO: Segundo. ESPÉCIE: 
Realinhamento de preços. TIPO: Acréscimo no valor. Pregão 
Presencial n.º 26.07.2022.01PP. CONTRATANTE: Secretaria de 
Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos. CONTRATADO: 
BIT INFORMATICA LTDA, CNPJ n.º 05.726.894/0001-15. 
OBJETO: Realinhamento de preços por acréscimo de valores de item 
do contrato n.º 0510202206, conforme a seguir: acréscimo de valor do 
item LINK DEDICADO 24 HORAS - Secretaria de Meio Ambiente, 
Infraestrutura e Recursos Hídricos, preço atual R$ 525,00, acréscimo 
de R$ 131,25, passando a ter valor atualizado de R$ 656,25. VALOR 
CONTRATO: R$ 6.300,00. VALOR ACRÉSCIMO: R$ 1.575,00. 
VALOR 
ATUALIZADO: 
R$ 
7.875,00. 
PERCENTUAL 
ACRÉSCIMO CONTRATO: 25,00%. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 
65, Inciso II, alínea “d” da Lei n.º 8.666/93. DATA ASSINATURA: 
17/07/2024 
  
N.º CONTRATO: 0510202207. N.º ADITIVO: Segundo. ESPÉCIE: 
Realinhamento de preços. TIPO: Acréscimo no valor. Pregão 
Presencial n.º 26.07.2022.01PP. CONTRATANTE: Secretaria de 
Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura. CONTRATADO: 
BIT INFORMATICA LTDA, CNPJ n.º 05.726.894/0001-15. 
OBJETO: Realinhamento de preços por acréscimo de valores de item 
do contrato n.º 0510202207, conforme a seguir: acréscimo de valor do 
item LINK DEDICADO 24 HORAS - Secretaria de Agricultura, 
Abastecimento, Pecuária e Apicultura, preço atual R$ 675,00, 
acréscimo de R$ 168,75, passando a ter valor atualizado de R$ 
843,75. VALOR CONTRATO: R$ 8.100,00. VALOR ACRÉSCIMO: 
R$ 
2.025,00. 
VALOR 
ATUALIZADO: 
R$ 
10.125,00. 
PERCENTUAL 
ACRÉSCIMO 
CONTRATO: 
25,00%. 
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei n.º 
8.666/93. DATA ASSINATURA: 17/07/2024 
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:3CECDE17 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.08.21-010/GABPREF 
 
Dispõe sobre concessão de horas suplementares. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano 
Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72. Inciso XXV e tendo em 
vista o que dispõe as Leis, Lei Complementar 001/92, de 05 de 
fevereiro de 1992, Capítulo V, Artigo 19 e Lei nº 488/2013 DE 11 DE 
MARÇO DE 2013, Título III, artigo 48. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder 50 (CINQUENTA) HORAS SUPLEMENTARES, 
com a devida retribuição pecuniária, nos termos do art. 11 e 12 da Lei 
nº 388/2010, a(o) servidor(a) FRANCISCA ZELIA DE ARAUJO, 
Matrícula nº 901091, cargo de Professor(a) Educação Básica I, 
Simbologia MAG, Classe PEB I B2, no período de 01/08/2024 a 
31/12/2024, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO. 
.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Agosto de 2024. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 21 de Agosto de 2024.