DOMCE 28/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3534

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53

Assina pela Contratada: Geracinda dos Santos Sousa. Assina pela
Contratante: Pedro Henrique Costa Fernandes; Valor Global: R$
288.560,00. Data: 05 de Julho de 2024.

CIRCULAR: 28/08/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE
Publicado por:
Taynara Cesar Jordao
Código Identificador:CD3C0D8B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 385, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos da
Administração Pública do Município de Várzea
Alegre-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 69,
IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda,
CONSIDERANDO que a identidade cultural de um povo é
caracterizada por vários aspectos, dentre eles, entre os mais
percebidos e importantes, a religião, elemento cultural que, entre
outros, diferencia as sociedades espalhadas pelo mundo;
CONSIDERANDO que a tradicional Festa de Agosto, transcurso dos
festejos ao padroeiro da cidade, São Raimundo Nonato, é uma das
festas populares mais aguardadas e significativas para a população de
Várzea Alegre/CE;
CONSIDERANDO que as celebrações ao santo protetor dos
varzealegrenses é a quarta maior festa religiosa do interior cearense,
estando incluídas no calendário de eventos no estado do Ceará,
conforme a Lei Estadual de nº 16.365/2017;
CONSIDERANDO o alto espírito festivo e religioso dos habitantes
do município, e que os festejos referidos são significativos
componentes formadores da identidade desse povo;
CONSIDERANDO que a dinâmica da sociedade varzealegrense é
totalmente alterada no transcurso do período da Festa de Agosto, vez
que a maioria das famílias voltam seu dia a dia à programação da festa
em tela, preparando-se, inclusive, para receber e reencontrar seus
respectivos familiares, visitantes e amigos ausentes da cidade que,
histórica e tradicionalmente, a visitam no período festivo de agosto;
CONSIDERANDO que cabe ao Município promover, incentivar e
facilitar as manifestações de caráter cívico, cultural, turístico,
religioso e de lazer;

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal de Várzea Alegre/CE,
o expediente do dia 30 de agosto de 2024.
Parágrafo único. Ficam excluídos da declaração de que trata o caput
deste artigo os serviços essenciais que, por sua natureza, não podem
sofrer paralisação, sobretudo os serviços de saúde pública, de
fiscalização e de organização de trânsito, coleta de lixo, dentre outros,
cujas chefias responsáveis deverão adotar as providências cabíveis
para a continuidade do serviço público.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 27 de
agosto de 2024.

JOSÉ HÉLDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:97FC8FED

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Gabinete da Prefeita e as Secretarias de Administração, de Finanças, de Saúde, da Educação, de Inclusão e Promoção Social, de Juventude,
Cultura, Esporte e Lazer, de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico, de Recursos Hídricos, de Governo e
Planejamento, de Infraestrutura, de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária do município de Irauçuba/CE, no uso de suas
atribuições legais e, considerando haver a Equipe de Pregão cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é o Contratação
de pessoa jurídica, para prestar Serviços de Locação de veículos destinados as diversas secretarias do Município de Irauçuba/Ce, na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.13.01, vem homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos.

Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor das empresas:

1. START LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 13.163.388/0001-93, com valor global de R$ 4.450.758,00 (quatro milhões e
quatrocentos e quinze mil e setecentos e cinquenta e oito reais), referente aos Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 10.

2. F A DE LIMA AUTOPEÇAS - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº. 33.652.309/0001-15, com valor global de R$ 193.911,00 (cento e noventa e
três mil e novecentos e onze reais), referente ao Lote 09.

VENCEDORAS:

1. START LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 13.163.388/0001-93,

LOTE 01 - MOTOCICLETA
ITEM DESCRIÇÃO
UNIDADE QUANT. VL.
UNIT.
VL. TOTAL
1
VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA COM CONDUTOR - SEDUC 1- VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA COM CONDUTOR, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO
DA SECRETARIA. MANUTENÇÃO, PNEUS, CONDUTOR E PEÇAS POR CONTA DO CONTRATADO COMBUSTÍVEL POR CONTA DO
CONTRATANTE.
MÊS
12
R$
1.545,50
R$ 18.546,00
2
VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA COM CONDUTOR - SEDUC 2 - VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA COM CONDUTOR, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO
DA SECRETARIA. MANUTENÇÃO, PNEUS, CONDUTOR E PEÇAS POR CONTA DO CONTRATADO COMBUSTÍVEL POR CONTA DO
CONTRATANTE.
MÊS
12
R$
1.545,50
R$ 18.546,00
3
VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA COM CONDUTOR - SEDUC 3 - VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA COM CONDUTOR, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO
DA SECRETARIA. MANUTENÇÃO, PNEUS, CONDUTOR E PEÇAS POR CONTA DO CONTRATADO COMBUSTÍVEL POR CONTA DO
CONTRATANTE.
MÊS
12
R$
1.545,50
R$ 18.546,00
4
VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA COM CONDUTOR - SEDUC 4 - VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA COM CONDUTOR, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO
DA SECRETARIA. MANUTENÇÃO, PNEUS, CONDUTOR E PEÇAS POR CONTA DO CONTRATADO COMBUSTÍVEL POR CONTA DO MÊS
12
R$
1.545,50
R$ 18.546,00