DOEAM 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
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DECRETO N.º 50.109, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
ENQUADRA por Promoção Vertical e Progressão
Horizontal, o servidor da Fundação de Vigilância em
Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”,
que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DA MM.
JUÍZA DE DIREITO DO 2.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL E MUNICIPAL, proferida nos autos da Ação Ordinária n.º
0755606-49.2021.8.04.0001, que julgou parcialmente procedentes os
pedidos constantes na exordial, determinando a promoção do Autor
ALFREDO RAULINO DE LIMA, com enquadramento na Classe D,
Referência 3, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado,
contida no Ofício n.º 02367/2024/SAJ-PPC/PGE, encaminhada pelo Ofício
n.º 1860/2024-DIPRE/FVS-RCP, da Diretora-Presidente da Fundação de
Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º,
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º
01.01.011103.012033/2024-07,
DECRETA:
Art. 1.º Fica promovido, o servidor ALFREDO RAULINO DE LIMA,
Matrícula n.º 106.265-4B, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação
de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”, a título
de promoção vertical e progressão horizontal, nos termos do artigo 15,
parágrafos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009,
conforme o quadro abaixo especificado:
ENQUADRAMENTO POR PROMOÇÃO VERTICAL E PROGRESSÃO
HORIZONTAL
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
CARGO
CLASSE REFERÊNCIA
CARGO
CLASSE REFERÊNCIA
Auxiliar de
Serviços
Gerais
C
3
Auxiliar de
Serviços
Gerais
D
3
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 26 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#192338#6#195940/>
Protocolo 192338
<#E.G.B#192341#6#195943>
DECRETO N.º 50.110, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
CONCEDE a MEDALHA “TIRADENTES” aos Oficiais e Praças da PMAM,
Oficiais das Forças Armadas e de outras Coirmãs, Autoridades Civis e Civis,
que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição
que lhe é conferida pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a proposição do Comandante-Geral da PMAM, com
vistas a premiar Oficiais e Praças da PMAM, Oficiais das Forças Armadas
e de outras Coirmãs e Autoridades Civis, que tenham se tornado dignos de
reconhecimento da Corporação, ou aqueles que suas qualidades ou valor, o
Governo julgar merecê-la;
CONSIDERANDO a solenidade alusiva ao Centésimo Octogésimo Sexto
(187.º) Aniversário da Polícia Militar do Amazonas comemorado no dia 4 de
abril, e ao dia de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Patrono das
Polícias e; Bombeiros Militares, comemorado no dia 21 de abril;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 3.397, de 31 de março de 1976,
e o que mais consta do Processo SIGED n.º 01.01.022103.013826/2024-51,
DECRETA:
Art.1.º Fica concedida a Medalha “TIRADENTES” aos Oficiais e Praças
da PMAM, Oficiais das Forças Armadas, Coirmãs, Autoridades Civis e
Civis, como prova do reconhecimento de suas qualidades e valores, que a
Corporação julgou merecê-las, conforme relação abaixo:
I - OFICIAIS E PRAÇAS DA PMAM:
ORD.
POSTO/
GRADUAÇÃO
NOME
CI
1.
Major PM
MARCOS PIRES BATISTA
16881
2.
MICHAEL FILIPE PREUSSLER DIAS
20753
3.
RÔMULO BOTELHO DOS SANTOS
20765
4.
FRANCISCO CAMURÇA BEZERRA
NETO
20876
5.
ALEXANDRE HOFFMANN RELVAS
20920
6.
RICARDO MELO VIANA
20809
7.
MANOEL MESSIAS CANTANHÊDE
DOS SANTOS
20933
8.
RAFAEL GONZAGA PINHEIRO
20793
9.
ROBERTA DE OLIVEIRA ALVES
PECLAT DOS SANTOS
23122
10.
Capitão PM
ORLANDO SANTOS PEREIRA
JUNIOR
20848
11.
ODELISMAR ALVES DOS SANTOS
20758
12.
KAYO CESAR BRANDÃO SOUZA
22908
13.
DAVID NERY DE SOUZA
20853
14.
LUIZ ROBERTO RODRIGUES DO
NASCIMENTO
20862
15.
DIEGO DA SILVA OLIVEIRA
18924
16.
VENILSON CURITIMA OLIVEIRA
20866
17.
MARCOS ANDREYO LOPES
BARROSO
20863
18.
LUCIANO MARQUES DA SILVA
19297
19.
TASSIO DA SILVA SIQUEIRA LOBO
22890
20.
ESTEVAO BARBOSA DA SILVA
20760
21.
ANDERSON MOLAZ FERREIRA
22881
22.
KLEBER DO CARMO BARBOSA
22891
23.
ROZIVAL BATISTA ALVES
22880
24.
HIGOR DA COSTA JATAHY
22912
25.
ANDRE MARINHO DA SILVA
23106
26.
ALAY JOSE TEIXEIRA PEREIRA
22346
27.
MURILO CÉSAR SAMPAIO COSTA
22899
28.
IVAN REIS BEZERRA DE SOUZA
NETO
22921
29.
GEORGE BRUNO FERREIRA BISPO
22892
30.
FABIANE SARAIVA DOMINGUES
23731
31.
PATRICIA GABRIELA OLIVEIRA DE
MOURA
23782
32.
NATALY ACRIS BARROSO
23781
33.
GELBERTH MATEUS FERREIRA
ARAUJO
23922
34.
DAIANNE VERAS TAVARES
23916
35.
DAYANA ABREU CRISPIM
23089
36.
CARLOS ALBERTO NUNES PRAIA
13947
37.
MOISÉS AZEVEDO MARINHO
13354
38.
ANTONIO JEFFERSON SILVA DE
CARVALHO
13112
39.
1.º Tenente PM
NATANKLEYTON NEVES DOS
SANTOS
23083
40.
JULIANO FERRARI
23075
41.
RODRIGO BARROS CARVALHO
22122
42.
MARAN VALERIO PINTO
23773
43.
TALES RENAN SILVA DA SILVA
23806
44.
ELVIS GUTO FERREIRA DA SILVA
23728
45.
BRUNO JACKSON GOMES DA
SILVA
23697
46.
ITALO ANDRE FAUSTINO DOS
SANTOS
23701
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO