DOEAM 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
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Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#192004#2#195606>
EXTRATO Nº 031/2024-CEMA
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2022-CEMA; 
Partes: CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE DO AMAZONAS- CEMA e a Empresa A.C.B. LOCADORA 
DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 09.262.747/0001-92; Modalidade: ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2021- ALEAM; Objeto: PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS DE MÉDIO 
PORTE, conforme Projeto Básico; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 
22/08/2024 à 21/08/2025; Valor global R$ 211.700,00 (Duzentos e onze 
mil e setecentos reais); Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 
17701- FES; Unidade Gestora: 17130- Central de Medicamentos/CEMA; 
Programa de Trabalho:10.122.0001.20001.0001; Elemento de Despesa: 
33903308; Fonte: 0100; N.E nº 2024NE001050, no valor de R$ 5.800,00 
(cinco mil e oitocentos reais); Fundamento do Ato: Processo Administrativo 
nº 01.01.017130.002376/2024-04- CEMA.
 Manaus-AM, 26 de agosto de 2024.
HERBENYA SILVA PEIXOTO
Coordenadora da Central de Medicamentos
<#E.G.B#192004#2#195606/>
Protocolo 192004
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#191885#2#195487>
PORTARIA GS Nº 1051, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.023820
/2024-99-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) JERRIMAR NOGUEIRA DE 
CASTRO, cargo PROFESSOR INTEGRADO, matrícula nº 164444-0A/B, do 
Quadro do Magistério desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 
de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses;
II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/
GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, 
expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo 
público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de agosto de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#191885#2#195487/>
Protocolo 191885
<#E.G.B#191887#2#195489>
PORTARIA GS Nº 1044, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 375/2024-GEPOS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GS nº 926, publicada no Diário Oficial do 
Estado, de 13/08/2024, que designou o servidor RENATO AMAZONAS DA 
ROCHA, Engenheiro Civil, matrícula nº 203.243-0B, CPF nº 906.696.492-87, 
para fiscalizar os serviços e obras de engenharia do Termo de Convênio 
nº 092/2021, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e a Prefeitura Municipal 
de Boa Vista do Ramos, cujo objeto é a ampliação da Escola Municipal 
Presidente Tancredo Neves localizada na Comunidade República de São 
Benedito, Boa Vista do Ramos/AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de agosto de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#191887#2#195489/>
Protocolo 191887
<#E.G.B#191889#2#195491>
PORTARIA GS Nº 1055, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no 
uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.030348/2024-40/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia 
contida nos autos;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
-Fátima Carneiro de Castro;
-Rosimar Sini;
-Sebastião Silva Feitosa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de agosto de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#191889#2#195491/>
Protocolo 191889
<#E.G.B#191892#2#195494>
PORTARIA GS Nº 1063, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no 
uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da 
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.023723
/2024-04-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) FRANCISCO GOMES 
MIGUEIS, cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 163316-3C/D, do 
Quadro do Magistério desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 
de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses;
II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/GEPE 
desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida 
pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de agosto de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#191892#2#195494/>
Protocolo 191892
<#E.G.B#191893#2#195495>
PORTARIA GS Nº 1058, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no 
uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da 
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.024945
/2024-36-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) DEUZONILTON PIRES DE 
OLIVEIRA, cargo MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula nº 239.717-0A, 
do Quadro de Pessoal desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 
de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses;
II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/GEPE 
desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida 
pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de agosto de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#191893#2#195495/>
Protocolo 191893
<#E.G.B#191894#2#195496>
PORTARIA GS Nº 1059, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no 
uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da 
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024948/2024-70-SEDUC/
SIGED,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO