DOEAM 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
4
II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/
GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, 
expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo 
público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de agosto de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#191906#4#195508/>
Protocolo 191906
<#E.G.B#191907#4#195509>
PORTARIA GS Nº 1062, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.024494
/2024-37-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) EDMILSON FURTADO DE 
SOUZA, cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 029.185-4F, do 
Quadro do Magistério desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 
de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses;
II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/
GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, 
expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo 
público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de agosto de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#191907#4#195509/>
Protocolo 191907
<#E.G.B#191908#4#195510>
PORTARIA GS Nº 1053, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.024769
/2024-32-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) HOSANE HENRIQUE LUCAS 
DE SOUZA, cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 213732-1B, do 
Quadro do Magistério desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 
de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses;
II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/
GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, 
expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo 
público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de agosto de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#191908#4#195510/>
Protocolo 191908
<#E.G.B#191909#4#195511>
PORTARIA GS Nº 1048, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.030469/2024-92/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia 
contida nos autos;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Fátima Carneiro de Castro;
- Sebastião Silva Feitosa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de agosto de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#191909#4#195511/>
Protocolo 191909
<#E.G.B#191911#4#195513>
PORTARIA GS Nº 1060, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.024381
/2024-31-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) JANILSON PINHEIRO 
DE OLIVEIRA, cargo PROFESSOR INTEGRADO E PROFESSOR 
TEMPORÁRIO PLENA 20 HS, matrícula nº 164942-6A/C, do Quadro do 
Magistério desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, 
para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho 
de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses;
II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/
GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, 
expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo 
público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de agosto de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#191911#4#195513/>
Protocolo 191911
<#E.G.B#191924#4#195526>
TERMO DE CONTRATO N° 84/2024
DATA DA ASSINATURA: 23.08.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria De Estado De Educação 
E Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa IMOBIL SOLUÇÕES 
LTDA. OBJETO; Por força deste Contrato, o LOCADOR dá em locação 
ao LOCATÁRIO o imóvel localizado na Rua Comendador Clementino, 
nº 3.392, Centro, Manaus/AM, com 496m² de terreno e 750 m² de área 
construída para atender ao Núcleo de Atendimento Psicossocial da CDE 1, 
em atendimento a manifestação da Secretaria Adjunta da Capital, Projeto 
Básico, Parecer n°. 2.735/2024-ASSJUR e especificações da Nota de 
Empenho, partes integrantes do termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro ao art. 74, V da lei n°. 
14,133/21, conforme Portaria GSE n°. 807/2024, publicado no DOE em 
19.07.2024. VALOR GLOBAL O valor global do presente Contrato é de R$ 
600.000,00 (seiscentos mil reais). PRAZO: O prazo desta locação é de doze 
(12) meses, contados de 23.08.2024 até 23.08.2025, podendo de comum 
acordo das partes, ser prorrogado mediante Termo Aditivo, nos moldes da 
Lei n°. 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2777.0011; Natureza da 
Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido 
emitida pelo LOCATÁRIO em 16.08.2024 a Nota de Empenho nº. 0006631 
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais) correspondente ao termo, correrá no exercício vigente 
conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 350.000,00 (trezentos 
e cinquenta mil reais) correspondente ao termo, correrá em exercício 
vindouro conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: 
Processo Administrativo n. 01.01.028101.022516/2024-24.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#191924#4#195526/>
Protocolo 191924
<#E.G.B#191942#4#195544>
PORTARIA GS Nº 1067, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.023774/2024-28/
SEDUC/SIGED,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO