DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diario Oficial da Uniao n 151 de 7 de agosto de 2024, na Secao 3, pagina 2, que
publicou o EXTRATO DE TERMO ADITIVO ao Instrumento 941367,
onde se le: ILMO.SR.ERIC DE OLIVEIRA PAIVA MINISTERIO DA AGRICULTURA E
PECUARIA - MAPA BRASILIA-DF Na oportunidade em que o cumprimentamos, a UNICA F ES - R S
(Uniao das Cooperativas da Agricultura Familiar e Econo,
LEIA-SE: prorrogacao de vigencia do Termo de Fomento n 941367/2023 ate 30 de
junho de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
SERVIÇO TÉCNICO OPERACIONAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, Fábio Alexandre
Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023, publicado no
DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme Art 292, da Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que aprova o Regimento Interno
da Secretaria Executiva, resolve pelo presente Edital intimar a empresa ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIAR DA COMUNIDADE MORRÃO JUAZEIRO-BA, CNPJ 32.710.205/0001-
57, a qual não foi possível encontrar nos endereços de localização e dos responsáveis
legais, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da
Bahia - SFA/BA, a fim de tomar ciência da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA, referente ao Auto de Infração nº 004-B/3402/BA/2021, lavrado em
21/10/2021, constante do processo administrativo nº 21012.012272/2021-26.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo
doa Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada
das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da
publicação deste edital, sob pena de revelia.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA,
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo
com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de
interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa abaixo
relacionada
a
comparecer
pessoalmente ou
através
de
representante
legitimado
constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado no Largo
dos Aflitos, s/nº, Edifício Ceres, Salvador/BA - CEP: 40.060-030, das 9h às 11h e das 14h às
17h, para tomar conhecimento do seguinte TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA,
referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
JAP EIRELI, CNPJ/CPF 30.051.711/0001-56, TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª
INSTÂNCIA, 04/03/2024, processo nº 21012.006302/2022-46.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 43/2024
Processo SEI: 21010.000359/2024-13. Espécie: Acordo de Cooperação que entre si
celebram a União, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Amazonas - SFA/AM e a Associação de Produtores Orgânicos no Amazonas - APOAM,
CNPJ 13.013.914/0001-39; Objeto: Execução da "Feira de Produtos Orgânicos e Incentivo à
Agroecologia", cujo propósito é viabilizar um espaço regular de comercialização de
produtos orgânicos na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Amazonas. Para isso, serão disponibilizados espaços físicos para agricultores familiares e
produtores de alimentos orgânicos comercializarem seus produtos diretamente aos
consumidores. O evento terá periodicidade semanal e contará com a participação de
agricultores locais certificados como produtores orgânicos, promovendo assim o incentivo
à agroecologia na região. Fundamento Legal: Lei n° 13.019/2014, no Decreto nº 8.726, de
2016 e nos demais atos normativos aplicáveis. Vigência: 05 (cinco) anos. Data de
assinatura:
14/08/2024.
Assinam:
pela
SFA/AM,
DIONÍSIA
SOARES
CAMPOS
(Superintendente da SFA/AM) e, pela APOAM, ALCICLEIA ARAUJO DOS SANTOS
NASCIMENTO Presidente da APOAM).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador
substituto do
3º SIPOA,
no uso
de suas
atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA
o interessado abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal
- 3º
SIPOA,
na Superintendência
Federal
de
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira
(Cívica) n°100, Centro, Goiânia - Goiás, das 08 às 12 h e das 14 às 18 h, para tomar
conhecimento do seguinte Termo de Julgamento, Relatório instrução para julgamento
em 1ºinstância, Termo de Notificação de julgamento em 1ºInstância e Boleto referente
à infração ao Decreto nº 9.013/2017:
LATICÍNIOS MINAS QUEIJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, SIF 3434, de
SANTA FÉ DO ARAGUAIA/TO , CNPJ 07.966.855/0001-10, Termo de Julgamento em 1ª
instância Nº 361/3ºSIPOA/2024 , de 03/06/2024, processo nº 21000.064306/2023-69
LATICÍNIOS MINAS QUEIJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, SIF 3434, de
SANTA FÉ DO ARAGUAIA/TO , CNPJ 07.966.855/0001-10, Relatório instrução para
julgamento em 1º instância, , de 14/05/2024, processo nº 21000.064306/2023-69
LATICÍNIOS MINAS QUEIJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, SIF 3434, de
SANTA FÉ DO ARAGUAIA/TO , CNPJ 07.966.855/0001-10, Termo de Notificação de
julgamento em 1º Instância Nº 361/3ºSIPOA/2024 , de 11/06/2024 processo nº
21000.064306/2023-69
LATICÍNIOS MINAS QUEIJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, SIF 3434, de
SANTA FÉ DO ARAGUAIA/TO , CNPJ 07.966.855/0001-10, Boleto , vencimento em
12/10/2024 processo nº 21000.064306/2023-69
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
ANDRE BARRETO NUNES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 640
Espécie: O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º
da
Lei
Federal
nº.
9.784
de
1999
e
considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica ZB Indústria de Artefatos para Pet´s Ltda, CNPJ
28.105.033/0001-15 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO 1a INSTÂNCIA no068/5°SIPOA/2024/AA ,
referente ao processo 21000.068063/2023-38 Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso)
contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 641
Espécie: O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º
da
Lei
Federal
nº.
9.784
de
1999
e
considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS SERRINHA E CIA LTDA,
CNPJ 27.890.833/0001-21 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000,
bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº
402/5ºSIPOA/2024, referente ao processo 21000.032638/2024-65. Após o prazo de 20 dias
(prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL N° 639
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4721591/2024, protocolado em 19/08/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE SANTA RITA DE CALDAS LTDA, CNPJ nº
08.244.531/0001-31, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
16/08/2024 a 31/07/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº21024.007120/2024-15
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Salles Green
Fabricação de Fertilizantes Biológico e Organomineral Ltda., CNPJ n.o 25.268.762/0002-85,
que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal
de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda
Annibal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de
tomar ciência do Termo de Inspeção e Fiscalização n.o 047/5839/MT/2024, referente ao
processo administrativo n.o 21024.007120/2024-15.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará a abertura de processo
administrativo de Auto de Infração visando à apuração de responsabilidade.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ
Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal - SISV/SFA-MT
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 130062
Nº Processo: 21026.000492/2024-09.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M S .
Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de terceirização de mão-de-obra, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, para os postos de auxiliar administrativo nível ii e
secretário executivo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2024 a
05/09/2026. Valor Total: R$ 379.404,96. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARÁ, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º
da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou
com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO 11º
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na
Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante Barroso,
5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de
Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
LATICÍNIOS FORTALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ/CPF 08.370.109/0002-
03, Termo de Julgamento em 1ª instância nº 112/11ºSIPOA/2024, de 13/06/2024, processo nº
21000.005387/2023-65.
Publicado este Edital de Intimação o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias
para tomar ciência do termo de julgamento e suas penalidades. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação,
as
ciências
ficam
configuradas
e
os
processos
terão
continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
OTÁVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA
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