DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 318/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria
nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.001455/2024-67, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA a entidade
HELIGYN ESCOLA DE AVIAÇÃO LTDA, CNPJ nº 18.084.928/0001-67, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição
indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade junto a
Receita Federal. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das
respectivas autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Os eventuais boletos de débitos podem ser obtidos
por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, assinada pelo interessado ou por
procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo
prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado na
Imprensa Oficial.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 319/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria
nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.001646/2024-29, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades
abaixo relacionadas da extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 11.295 de
03/08/2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 09/08/2024 (SEI n.º 12371116), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Os
débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, foi expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
.NOME DA ENTIDADE
.CPF
.Serviço Notificado
.Validade da autorização
de 
uso
da
radiofrequência
associada 
ao
Serviço
Notificado
.Processo de Cassação
. .ADECIR ANTÔNIO PICCININ
.***.641.769-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.17/07/2037
.53542.000350/2024-91
. .ANTONIO CARLOS MARTINS
.***.334.161-**
.Serviço Radioamador
.11/03/2028
.53542.001181/2024-14
. .CAMILLO ALEX BORGES
.***.221.781-**
.Serviço Radioamador
.13/07/2030
.53542.000491/2024-11
. .CLAUZER ESTEVES DZIEDZIENSKY
.***.910.340-**
.Serviço Radioamador
.11/06/2032
.53542.000500/2024-66
. .CLODISNEI CAVALCANTE PERES
.***.805.171-**
.Serviço Radioamador
.11/07/2038
.53542.000604/2024-71
. .EVELYN CANDIDA FERREIRA PIOVEZAN
.***.240.911-**
.Serviço Radioamador
.06/09/2030
.53542.000634/2024-87
. .FRANCISCO MANOEL PIRIS BARCELLOS
.***.984.355-**
.Serviço Radioamador
.07/06/2034
.53542.000608/2024-59
. .FRANCISCO MARCOS DA SILVA MUSY
.***.185.031-**
.Serviço Radioamador
.24/03/2029
.53542.001183/2024-03
. .HELIO BRAGA
.***.290.731-**
.Serviço Radioamador
.16/03/2035
.53542.000716/2024-21
. .INACIO MANOEL SOUZA LOBO
.***.832.151-**
.Serviço Radioamador
.15/02/2030
.53542.000719/2024-65
. .JOSMAR DOS SANTOS MOURA
.***.575.784-**
.Serviço Radioamador
.12/01/2031
.53542.000730/2024-25
. .JULIE CHRISTIE DE FREITAS URANI
.***.438.301-**
.Serviço Radioamador
.02/01/2032
.53542.001178/2024-92
. .JULIO CESAR GOMES
.***.052.652-**
.Serviço Radioamador
Serviço Rádio do Cidadão
.05/04/2038
03/05/2037
.53542.000335/2024-42
. .JULIO TOMAZ ALENCASTRO LOBO
.***.633.021-**
.Serviço Radioamador
.10/06/2035
.53542.001184/2024-40
. .JULIVAN TSCHAM
.***.452.649-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.08/03/2039
.53542.000364/2024-12
. .LAZARO OLIMPIO LEAO ARANTES
.***.400.371-**
.Serviço Radioamador
.11/02/2034
.53542.000849/2024-06
. .LUCAS MARAIA DE SOUZA
.***.801.951-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.06/11/2039
.53542.000399/2024-43
. .LUIS ORLANDO DO NASCIMENTO
.***.269.691-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.16/06/2036
.53542.000402/2024-29
. .LUKAS EMANOEL OLIVEIRA SPERANDIO
.***.680.311-**
.Serviço Radioamador
.11/09/2037
.53542.000850/2024-22
. .MARCELO SALVIANO DE OLIVEIRA
.***.538.991-**
.Serviço Radioamador
.23/04/2027
.53542.000619/2024-39
. .NADEJE CRISTINA MARRA
.***.498.991-**
.Serviço Radioamador
.09/06/2031
.53542.001186/2024-39
. .NILTON DE CASTRO JUNIOR
.***.600.706-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.18/09/2039
.53542.000596/2024-62
. .OACYR BENEDITO DE OLIVEIRA
.***.368.181-**
.Serviço Radioamador
.08/08/2028
.53542.000637/2024-11
. .OTAIR BERALDO RODRIGUES FILHO
.***.293.021-**
.Serviço Radioamador
.30/03/2036
.53542.000862/2024-57
. .PAULO ROBERTO LUTZ
.***.399.400-**
.Serviço Radioamador
.04/07/2031
.53542.000866/2024-35
. .RICARDO LIMA BANDEIRA
.***.654.641-**
.Serviço Radioamador
.09/09/2033
.53542.000867/2024-80
. .RICARDO RODRIGUES COUTO
.***.579.081-**
.Serviço Radioamador
.06/04/2035
.53542.000868/2024-24
. .RODRIGO RIBEIRO FERREIRA MENDES
.***.491.831-**
.Serviço Radioamador
.21/06/2036
.53542.000870/2024-01
. .SEBASTIÃO FERREIRA
.***.654.751-**
.Serviço Radioamador
.15/01/2034
.53542.000795/2024-71
. .SILVANO MELO SILVA
.***.115.211-**
.Serviço Radioamador
.22/04/2033
.53542.001166/2024-68
. .SILVANO ZANETTE
.***.036.891-**
.Serviço Radioamador
.01/10/2029
.53542.000627/2024-85
. .VALDECYR DE OLIVEIRA
.***.568.748-**
.Serviço Radioamador
.02/04/2029
.53542.001168/2024-57
. .WALTER BRANCACCIO FAINA
.***.152.048-**
.Serviço Radioamador
.10/06/2029
.53542.001171/2024-71
. .WASHINGTON LUIS PEREIRA DOS SANTOS
.***.550.565-**
.Serviço Radioamador
.30/04/2039
.53542.000631/2024-43
. .YUDI MOMONUKI
.***.739.001-**
.Serviço Radioamador
.07/06/2037
.53542.001176/2024-01
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/02834
Termo de Apostila ao Contrato n° 74/2012-TB
Data de Assinatura:16/08/2024
Apostilado: LAUDEMIRO ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 653.***.***-15.
Objeto: Alteração no valor mensal de R$ 994,14 para R$ 1.036,17.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA
MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro ), pela Telebras.
Brasília, 26 de agosto de 2024
George Arnaud Tork Façanha
Gerente de Compras e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº TLB-EDT-2024/00007 -TB
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados
que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº TLB-EDT-2024/00007
processo n° TLB-PRO-2024/03124, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de Agente de Integração para intermediar o
recrutamento de
candidatos, pré-seleção,
encaminhamento, acompanhamento e
pagamento de bolsa-estágio a estudantes de nível superior, que estejam frequentando
o ensino regular em instituições de educação superior, conforme Lei nº. 11.788, de 25
de setembro de 2008, conforme Termo de Referência e seus Anexos, Anexo A deste
Edital, com abertura marcada para o dia 10/09/2024, às 10:00 horas. O edital poderá
ser consultado e obtido no sítio da TELEBRAS, www.telebras.com.br, no Comprasnet,
www.gov.br/compras/pt-br, e no Edifício Sede da TELEBRAS, SIG Quadra 04 - Bl. 'A' -
Salas 201 a 224 - Edifício Capital Financial Center - Brasília / DF, telefone: (61) 2027-
1316.
Brasília, 26 de agosto de 2024.
GEORGE ARNAUD TORK FACANHA
Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 459/2024 SE/BA
Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Unidades de Tratamento da
Superintendência Estadual da Bahia - ID 1046745. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 09/09/2024 às 08h
e início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51)
3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 3/2016 - CDD ALDEOTA, na cidade de FO R T A L EZ A -
CE; Objeto: Aplicação parcial de 50% do índice de reajuste para o período de 19/07/2024 a
18/07/2025, passando o valor de R$ 25.738,74 para R$ 26.054,07; Contratado: BRANDÃO
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, neste ato representada por Antônio Rogério Brandão; Data da
Assinatura: 23/08/2024;
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.022993/2023-25.
Concorrência Nº 2/2023. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E
CO N T .
Contratado: 24.439.931/0001-59 - CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa, para, sob demanda,
executar serviços comuns de engenharia relativos à demolição, conserto, operação,
conservação, reparação, adaptação e manutenção predial (serviços eventuais), com