DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082700013
13
Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela
Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro
de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV
do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte
da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste
EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem
prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para efetiva baixa no
apontamento.
Por fim, informa que o endereço eletrônico: https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da
dívida, bem como para apresentação de defesa administrativa.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. .PROCESSO Nº
.PROPRIETÁRIO/OPERADOR
.C P F/ C N P J
.VALOR PRINCIPAL
. .S/NUP - DIGITAL
.ASSIS VICTOR LIMA PIMENTA
.xxx.xxx.092-20
.R$ 2.517,56
. .S/NUP - DIGITAL
.DEISI JULIANE DOLVITSCH STEFFENS
.xxx.xxx.700-25
.R$ 155,55
. .S/NUP - DIGITAL
.DERCI GOMES DA SILVA
.xxx.xxx.839-49
.R$ 394,41
. .S/NUP - DIGITAL
.ELIANE TEIXEIRA GUIMARAES
.xxx.xxx.349-75
.R$ 106,68
. .S/NUP - DIGITAL
.ESPÓLIO DE JOSE CARVALHO GRADE NETA
.xxx.xxx.429-20
.R$ 61,01
. .
.ÊXITO AGROPECUÁRIA LTDA
.13.650.291/0001-05
.R$ 641,37
. .
.FERNANDO FAGUNDES PARRILLO
.xxx.xxx.578-18
.R$ 1.369,04
. .
.MATO GROSSO DO SUL TAXI AEREO LTDA
.03.963.816/0001-09
.R$ 135,03
. .
.OSWALDO PEREIRA BARBOSA
.xxx.xxx.178-04
.R$ 907,38
. .
.PAULO CESAR BETTINI
.xxx.xxx.078-82
.R$ 354,68
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela
Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro
de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV
do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte
da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação
deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do pagamento, sob pena de aplicação de sanções
administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Informar ainda que as respectivas GRU/Faturas que lhes cabem pagar se encontram disponibilizas no endereço eletrônico: http://tarifas.decea.mil.br/Atendimento.Aspx do Departamento
de Controle do Espaço Aéreo - DECEA - Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
.
.PROPRIETÁRIO/OPERADOR
.C P F/ C N P J
.NÚMERO DA GRU
.VALOR DO DÉBITO
.DATA 
DE 
VENCIMENTO 
DA
GRU/INVOICE
. .JOSE LOURENÇO NASCIMENTO HIRSCHMANN
.xxx.xxx.188-13
.13757
.R$ 1.480,82
.22/08/2024
. .MARCOS VINÍCIUS SATIRO DE MENEZES
.xxx.xxx.522-89
.13706
.R$ 632,83
.24/08/2024
. .MARCOS VINÍCIUS SATIRO DE MENEZES
.xxx.xxx.522-89
.13722
.R$ 244,60
.24/08/2024
. .MARCOS VINÍCIUS SATIRO DE MENEZES
.xxx.xxx.522-89
.13731
.R$ 1.559,63
.24/08/2024
. .MARCOS VINÍCIUS SATIRO DE MENEZES
.xxx.xxx.522-89
.13749
.R$ 729,25
.24/08/2024
. .RAIMUNDO GOMES DE ALENCAR
.xxx.xxx.654-87
.13765
.R$ 2.016,92
.22/08/2024
. .RAIMUNDO GOMES DE ALENCAR
.xxx.xxx.654-87
.13773
.R$ 2.979,28
.22/08/2024
. .RAIMUNDO GOMES DE ALENCAR
.xxx.xxx.654-87
.13781
.R$ 332,64
.22/08/2024
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90147/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição mediante registro de preços, de
Material de Consumo Hospitalar para o Centro de Terapia Intensiva ( CTI), do ( H FA ) .
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 26/08/2024) 120195-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90133/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106000765202418. Objeto: Aquisição, mediante Registro de
Preços, de Seção de Provisões (SPRV) do Hospital da Força Aérea do Galeão (HFAG).. Total
de Itens Licitados: 40. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 11h30. Endereço: Estr. do Galeão,
3.300 - Galeão - Ilha do Governador, Galeão - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90133-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/08/2024) 120195-00001-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90151/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106001518202439. Objeto: Aquisição de material para seção
de gasoterapia do HAAF, com intuito de atender as necessidades do Hospital de
Aeronáutica dos Afonsos. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do
Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90151-
2024. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
27/08/2024 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/09/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/08/2024) 120195-00001-2024NE000845
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90166/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106001795202441. Objeto:
Contratação de serviços de
envelopamento e impermeabilização do telhado do Armazém 03 da Subdiretoria de
Abastecimento da Aeronáutica (SDAB). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/08/2024 das
08h00 às 12h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90166-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/08/2024) 120195-00001-2024NE011025
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90037/2024
Processo
nº 
67215.003248/2024-63;
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com o
fornecimento de peças e insumos, sem dedicação de mão de obra exclusiva, para os
sistemas de refrigeração do Hospital de Aeronáutica de Belém, por um período de 12
(doze) meses. Fima Vencedora: 09.345.594/0001-47 - ACS SERVICOS TECNICOS EM
REFRIGERACAO
LTDA; 36.338.387/0001-38
-
PKP
COMERCIO E
SERVICOS
LTDA;
16.979.315/0001-62 - M B DA CRUZ SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA. Valor Total: R$
196.068,0000.
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 26/08/2024) 120628-00001-2024NE800136
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90098/2024 - UASG 120628
Nº Processo: 67215004230202489. Objeto: O presente termo tem por objeto o
Registro de Preços para eventual Aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo (GLP) e
oxigênio industrial (O ), a fim de atender as necessidades da Comissão de Aeroportos da
2 Região Amazônica - COMARA, com entrega em Belém-PA, Manaus-AM, Coari-AM e
Alcântara-MA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas
neste instrumento:. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B. Souza, Souza - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-90098-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/08/2024) 120628-00001-2024NE000001

                            

Fechar