DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 1.081/2024
Processo nº 54170.003431/2010-85
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Paracatu/MG. Projeto de Assentamento: PA Batalha.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG045400000033
.Virgilina Vieira Barbosa
.***.995.206-**
.Joaquim Barbosa da Silva
.***.458.696-**
Modalidade do Crédito 1: Complementação Apoio Inicial I (Decreto 9.066)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
.1
.20/06/2021
.R$ 2.842,21
.R$ 4.482,41
.1160
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1344/2024 - UASG 373047
Nº Processo: 54000.023620/2024-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
PARAIBA - SR(PB). Contratado: 28.341.752/0001-35 - DFE SOLUCOES EM TERCEIR I Z AC AO
LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinçao unilateral do contrato original
nº 1344/2024, cuja o objeto é a contratação de serviços continuados de apoio
administrativo, com o quantitativo de 15 colaboradores a ser executadas nas instalações da
superintendência regional do incra no estado da paraíba - sr(pb).. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 01/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de vigilância patrimonial
armada, diurna e noturna, nas dependências da Superintendência Regional do INCRA-PI, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
GISLENE DOS SANTOS SOARES RIBEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 26/08/2024) 373044-37201-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 217/2024
ACORDO DE COOPERACAO TCCNICA ENTRE: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma
Agraria Superintendencia Regional do Estado de Rondonia, CNPJ 00.375.972/0024-57 e a
ASQSANTAFE - ASSOCIACAO QUILOMBOLA SANTA FE.
ESPECIE: Acordo de Cooperacao Tecnica N° 217/2024 (Processo nº 54000.097982/2024-59).
OBJETO: O presente Acordo de Cooperacao tem por objeto disponibilizar equipe tecnica
habilitada para elaboracao de projetos arquitetonico e de engenharia, acompanhamento da
execucao das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdicao
da Superintendencia Regional do INCRA em Rondonia, conforme plano de trabalho.
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste TERMO e de 30 (trinta) meses, a contar da data de
sua publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U.
DATA DE ASSINATURA: 22/08/2024 Luis Flavio Carvalho Ribeiro, Superintendente Regional
INCRA/RO, Mafada da Silva Gomes , Presidente ASQSANTAFE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Irati/SC, CNPJ: 95.990.230/0001-51.
Processo nº 54000.015073/2024-19. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise
de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados
sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei,
pelo presente Acordo. Data de assinatura: 19/08/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da
data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA
em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Neuri Meurer - Prefeito Municipal, CPF
460.***.***- 20.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Içara/SC, CNPJ: 82.916.800/0001-
11. Processo nº 54000.015319/2024-44. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção
do Sistema Nacional
de Cadastro Rural -
SNCR, com a prestação
de serviços
(digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 29/07/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Dalvânia
Pereira Cardoso - Prefeito Municipal, CPF 770.***.***- 00.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Paulo Lopes/SC, CNPJ:
82.892.365/0001-32. Processo nº 54000.016843/2024-32. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação
de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil
atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
- CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de
assinatura: 19/08/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura.
Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina,
CPF 629.***.***-00 e Nadir Carlos Rodrigues - Prefeito Municipal, CPF 415.***.***-
53.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Painel/SC, CNPJ: 01.608.820/0001-
23. Processo nº 54000.041875/2024-76. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção
do Sistema Nacional
de Cadastro Rural -
SNCR, com a prestação
de serviços
(digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 19/08/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Antônio
Marcos Cavalheiro Flores - Prefeito Municipal, CPF 815.***.***- 00.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21200.005233/2024-06. Contrato n.º 053/2024. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento ,
CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Contratada: Tecnigran
Proteção de Grãos e Sementes Ltda, CNPJ n.º 79.212.627/0001-66. Objeto: Aquisição de
Inseticida Líquido, para o exercício 2024, visando tratamento fitossanitário de produtos
agrícolas armazenados nas Unidades Armazenadoras da Conab. Dotação Orçamentária:
Notas de
Crédito 2024NC005048,
2024NC005049, 2024NC005050,
2024NC005052,
2024NC005053, 2024NC005054, 2024NC005055, 2024NC005057, todas datadas de
07/08/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico Conab SRP nº 90.003/2024. Fundamento Legal:
Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB, Lei 13.303/16 e demais legislações
pertinentes. Valor contratação: R$ 16.500,00 ( dezesseis mil e quinhentos reais). Vigência:
12 (doze) meses, a partir da assinatura. Data da Assinatura: 26/08/2024. Assinam pela
Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e SÍLVIO ISOPPO PORTO, Diretor
Interino da Diretoria Executiva de Operações e Abastecimento. Assina pela Contratada:
Regina Márcia Stresser , Sócia Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 135170
Nº Processo: 21444001377202412. Objeto: Prestação
de serviços continuados de
movimentação de mercadorias e/ou produtos agropecuários, com dedicação exclusiva de mão
de obra para serviços rotineiros, bem como eventuais demandas por produção, sem dedicação
exclusiva de mão de obra, a ser realizado nas dependências da Unidade Armazenadora São
Luís, conforme especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas no Termo de
Referência, Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Sabiás, Nº 04, Lotes 04 e 05, Quadra 05,
Jardim Renascença - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/135170-5-90004-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital estará disponibilizado nos endereços https://www.gov.br/compras e
https://www.conab.gov.br. O Edital poderá, ainda, ser fornecido a qualquer interessado, em
via impressa, com retirada na Sede da Sureg/MA, devendo o interessado recolher junto ao
Banco do Brasil o valor de R$ 20,00 (vinte reais), pago por meio de GRU, a ser emitida no site
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, Unidade Gestora (UG)
135170, Gestão 22211, Código de Recolhimento: 28830-6.
IGOR JONNYVSON COELHO COIMBRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/08/2024) 135170-22211-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21220.000583/2024-30. Contrato Simplificado Conab/Sureg-PI SEI Nº37363028 ,
formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a
empresa Express - Engenharia, Construção e Refrigeração LTDA, CNPJ: 34.758.381/0001-94.
Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços de poda de todas as árvores de
pequeno, médio e grande porte plantadas na sede da Conab/Sureg-PI, bem como a retirada de
entulho e descarte correto conforme as Normas Ambientais Vigentes, nos termos da legislação
vigente e conforme especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas no
Termo de Referência. Vigência: 23/08/2024 à 23/09/2024. Nota de Empenho: 2024NE000416
Valor total da Contratação é de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Fundamento Legal:
Dispensa de Licitação NOC 10.901 — RLC da Conab ART 416, II e pela Lei nº 13.303 de 2016 Art
29,II .Data de Assinatura: 23/08/2024. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito Viana-
Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Empresa o Representante Legal , Laecio Pereira Veloso.