DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 102/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto
nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente,
o abaixo nomeado, sobre o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, nos termo do Art. 24 da Portaria TCU 122/2018 e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei
10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art 15 da IN TCU 71/2012, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1102893-90, celebrado entre o Ministério
do Esporte e o Instituto Faça Esporte e Cultura , e a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob
a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasíli a / D F.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor/Entidade
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.002717/2011-30
.1102893-90
.Maria Luisa Carvalho Marques Ferreira Juca
.***.400.805-**
.OFÍCIO Nº 264/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão
no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 104/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto
nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente,
o abaixo nomeado, sobre o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, nos termo do Art. 24 da Portaria TCU 122/2018 e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei
10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art 15 da IN TCU 71/2012, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 0700270-05, celebrado entre o Ministério
do Esporte e a Associação Miratus de Badminton, e a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob
a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, T01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor/Entidade
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58000.004073/2007-35
.0700270-05
.Sebastião Dias de Oliveira
.***.949.477-**
.OFÍCIO Nº 213/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão
no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 105/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto
nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente,
o abaixo nomeado, sobre o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, nos termos do Art. 24 da Portaria TCU 122/2018 e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei
10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art 15 da IN TCU 71/2012, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1001003-33, celebrado entre o Ministério
do Esporte e a Federação Piauiense de Desporto, e a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob
a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasíli a / D F.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor/Entidade
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.004900/2010-99
.1001003-33
.Francisco Mendes de Andrade
.***.782.493-**
.OFÍCIO Nº 187/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão
no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 68/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º
do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado,
acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1509460-07, celebrado entre o Ministério do Esporte e a União dos Deficientes Físicos de
Cambé, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302
- Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasíl i a / D F.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.002389/2015-03
.1509460-07
.União dos Deficientes Físicos de Cambé
.CNPJ: 78.315.991/0001-99
.Ofício nº 2081/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 70/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º
do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado,
a regularizar as pendências na prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1611525-20, celebrado entre o celebrado entre o Ministério do Esporte
e o Araxá Esporte Clube, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada
no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58000.010429/2016-61
.1611525-20
.Araxá Esporte Clube
.CNPJ: 26.042.069/0001-71
.Ofício nº 1593/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 71/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto
nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente,
o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1408346-99, celebrado entre o celebrado entre o Ministério do Esporte
e a Federação Equestre do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de
Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.002765/2014-71
.1408346-99
.Federação Equestre do Estado do Rio de Janeiro .CNPJ: 29.533.262/0001-01
.Ofício nº 2268/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO,
LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 943207/2023. Processo n. º
71000.052109/2023-75.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de São Luis de Montes Belos/GO - CNPJ:
02.320.406/0001-87.
Objeto: Termo de Denúncia ao Convênio nº 943207/2023. Celebrado em 19/12/2023.
Embasamento Legal: Conforme previsto no artigo 19, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio
de 2023. O termo de denúncia entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Assinatura: 17/07/2024.
SIGNATÁRIO: ELDECÍRIO DA SILVA - Prefeito Municipal de São Luís de Montes Bel o s / G O.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 928806/2022. Processo n.
º 71000.010883/2022-28.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Educacional, Cultural e Esportiva Gotas de Cidadania - CNPJ:
11.138.451/0001-06.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 928806/2022.
Vigência: 23/11/2022 a 15/12/2024.
Data de Assinatura: 23/08/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: MARIO ROBERTO OUTUKY - Presidente da Associação Educacional, Cultural
e Esportiva Gotas de Cidadania.