DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
VIEIRA,T647893851,RDM1E65;
08656.050933/2024-21,RAFAEL
MACHADO
DE
SOUZA,T672557878, PJH1B08; 08656.046386/2024-89,ELIVELTON DOS SANTOS AMARAL
,T663585406,PLS5E85;
08656.079456/2023-02,MAYRA
PEREIRA
BRITO
SOARES,T654416826,DIP3C68;
08656.046382/2024-09,ELIVELTON
DOS
SANTOS
AMARAL,T663585392,PLS5E85; 08655.001777/2024-84,ROBERVAL MINELAU DOS SANTOS
JUNIOR,T678576378,MNN2172;08650.111386/2024-17,MARCIO
LORRAN
BARBOSA
VALDEVINO,T680588809
,
HKF6G45; 08650.051428/2024-53,ADEMAR
DE
OLIVEIRA
SILVA,T712605665,AUI5949; 08650.113082/2024-94,JOSE PEREIRA DA SILVA,T624912892,
FMD7D72; 08650.113534/2024-38,GEDEON BRITO DE SOUZA,T676895948, KMX4A24;
08668.008580/2024-27,Elielson Jose Dias,T670103802, QVT0A86; 08655.017366/2024-
19,GUILHERME SILVA ARAUJO,T674870794,PLJ9034; 08655.017348/2024-29,RAIMUNDO
FELIX
DE
MATOS,T628594674,
JPQ4126;
08655.017213/2024-63,GILSON
PIRES
MENEZES,R695707287,OYN9511;
08655.001284/2024-44,FABRICIO
ANTONIO
DOS
SANTOS,T692866361,RPN8E75;
08655.001287/2024-88,FABRICIO
ANTONIO
DOS
SANTOS,T692866407,RPN8E75;
08655.001286/2024-33,FABRICIO
ANTONIO
DOS
SANTOS,T692866377,RPN8E75;
08655.017650/2024-87,CLEOMAR
FERREIRA
CAMPOS,T703240145,NYY9761;
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SANTANA
QUADROS,T668706694,RDJ3D84;
08650.106008/2024-11,FABIO
DOS
REIS
VIEIRA
ME,T687871227,
HLM4J60;
08655.011478/2024-58,NEILSON
SANTOS
SOUZA
,T678679851,OVB0314;
08655.001029/2024-00,CINTIA
MARIA
DE
CERQUEIRA
SOARES,T674812085,RMJ8C78;
08650.115908/2024-50,ALEF
DA
SILVA
ALVES,T690110669,NYI0D43; 08650.114343/2024-93,MP TRANSPORTES LTDA,T679177019
,
EMP3B98;
08656.064072/2024-68,LOCALIZA
VEICULOS
ESPECIAIS,T713984236,
QMN5F84;08655.004011/2024-51,CARLIANE
DOS
SANTOS
PEREIRA ,T696013947,RPZ3D43.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS - ILEGÍTIMO: 08656.051069/2024-84, BRYAN
LITTERICK
BARROSO
,T719274524,PVY3743;
08650.033434/2024-29,LAURA
DINIZ
MESQUITA,T694730483,QNF2094;
08650.108189/2024-11,IVONETE SOUZA
DA
SI LV A
GUSMÃO,T716097435,OZG9F23;
08656.061202/2024-19,IRAM
C A R LO S , T 6 6 7 6 3 1 7 1 2 , S I K 5 E 0 2 .
RECURSOS NÃO CONHECIDOS - POR FALTA DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL:
08650.061356/2024-52,CLOVIS RIBEIRO,R733246237,IDA2346.
RECURSOS
DEFERIDOS:
08655.015897/2024-69,EMILENE
DA
SILVA
E
SILVA,T688361471,RCO5J08;
08655.015893/2024-81,EMILENE
DA
SILVA
E
SILVA
,T688361487,RCO5J08; 08655.004063/2024-28,JOANA
FRAENKEL,T628105479,OUL1545;
08655.004070/2024-20,JOANA
FRAENKEL,T628706057,OUL1545;
08655.004074/2024-
16,JOANA
FRAENKEL,T628109962,OUL1545;
08655.004066/2024-61,JOANA
FRAENKEL,T629671346,OUL1545;
08655.004067/2024-14,JOANA
FRAENKEL
,T629671338,OUL1545;
08650.094025/2024-07,KELLY
DA
SILVA
LEAL
DOS
SANTOS,T686664167
,PLA2099;08650.113279/2024-23;BRUNO
MIRANDA
MARTINS;T672547856;
RPI5I65;
08650.104946/2024-87,JULIANA
MOREIRA
BARBOSA,T638382378,RBZ6F31;
08667.028345/2024-81,VILSON
NINKE,T674393864
,
RQS5J33; 08655.015053/2024-18,ORIVALDO APARECIDO MORAIS,T654672628,BNW5225;
08662.004378/2024-86,ANDERSON
LUCAS
ELIAS
PORTELA
,T709130821,PRV5074;
08657.056937/2024-11,GIZELIA
AZEVEDO
DE
LIMA,R722342427,
BFD2867;
08655.008978/2024-11,GETÚLIO
BRITO
DE
FIGUEREDO,T672837087,OKZ6C29;
08655.001903/2024-09,PAULINO
PEREIRA
LIMA,T671204041,NYK4J74;
08650.113279/2024-23;
BRUNO
MIRANDA
MARTINS;
T672547856;
RPI5I65;
08650.007216/2024-39,
EDUARDO
DAVI
GRESPAN,
T682809039,RPR7H49;
08650.007234/2024-11, EDUARDO DAVI GRESPAN, T682826332,RPR7H49.
* cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de
trinta dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB)
DANIEL DOS SANTOS SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
28º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª
INSTÂNCIA
O Colegiado da JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da
Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 -
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN,
notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os
artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 14ª
Sessão Deliberativa do Colegiado de 2024. Considerando o I, do art. 290 do
CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de
julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais recurso
administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e
placa:
RECURSOS INDEFERIDOS: PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE
INFRAÇÃO, PLACA:
08650.135422/2023-57, PAULO VITOR DA
SILVA ALVES,
T648229987, PLA5659; 08650.096494/2023-71, ALOISIO GONZAGA DORVIRIO E
CIA, T645073806, GOF2A80; 08650.038978/2024-87, PRIMICIA TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, T646624679, PUZ8539; 08650.070167/2024-71, CRISTIAN LUIZ
CORREA DA SILVA, T628847447, QIU5986; 08655.009362/2024-59, EDILSON SILVA
PEMENTEL, T653791957, PLD6075; 08650.096488/2023-14, ALOIZIO GONZAGA
DORVIRIO E CIA, T645073792, GOF2A80; 08656.046074/2024-75, JOAO OTAVIO
SASSEMBURG,
T665433367,
RQS0J95; 08656.046073/2024-21,
JOAO
OTAVIO
SASSEMBURG, T665433379, RQS0J95; 08656.030062/2024-29, LETICIA PEREIRA
DA SILVA, T685819937, ROM1I70; 08666.067857/2023-92, BRUNO FURTUNATO
BRUM,
T644834397, APK0B17;
08656.032861/2024-30, CESARIO
WELINGTON
GALDINO
SOUSA,
T700454896,
OZO4600;
08656.030055/2024-27,
LETICIA
PEREIRA
DA
SILVA,
T685819949,
ROM1I70;
08656.030088/2024-77,
WASHINGTON NOVAIS SANTOS, T695657542, EMU3F24; 08656.030058/2024-61,
LETICIA PEREIRA
DA SILVA, T685864657,
ROM1I70; 08650.075681/2024-01,
JOEDSON MACEDO DE FRANÇA, T658899295, GAK5A78.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS - INTEMPESTIVOS: PROCESSO, NOME DO
REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO, PLACA: 08655.016712/2022-71, SECRETARIA DE
SEGURANCA PUBLICA, R441536107, PKE2321; 08655.016710/2022-82, SECRETARIA DE
SEGURANCA PUBLICA, R507785169, PKE2321; 08655.002819/2024-02, JAILTON DE JESUS
LIMA, T637465644, NTD1214; 08655.002812/2024-82, JAILTON DE JESUS LIMA, T633051705,
NTD1214; 08655.002799/2024-61, JAILTON DE JESUS LIMA, T633051691, NTD1214;
08655.002826/2024-04,
JAILTON
DE
JESUS
LIMA,
T627289576,
NTD1214;
08656.025018/2023-16, JOHN LENON VESPER, T624059073, PLZ0J51; 08656.027557/2024-
71, RICARDO SANTANA DE ABREU, T655865787, OIN6A14; 08656.036619/2023-54, PAULO
NOVARINO RIBEIRO, T630839964, MSN6I66; 08656.036632/2023-11, PAULO NOVARINO
RIBEIRO, T630853807, MSN6I66; 08650.135660/2023-62, YASMIM FELIX DE SOUSA ,
T652251811, KMP3347; 08650.035525/2023-18, GILDOVALDO LIMA SILVA, R613593685,
RCX6D34; 08650.035520/2023-95, GILDOVALDO LIMA
SILVA, R613593669, RCX6D34;
08650.046422/2024-64,
ODILIO
FERREIRA
ALVES,
T672353814,
NTJ7430;
08656.068055/2023-19,
RODRIGO
OLIVEIRA
FIGUEIREDO,
T661165965,
PXH3748;
08656.068061/2023-76, EDILBERTO FLOR LOPES
DE PAULA, T654049254, RVF7E65;
08656.022832/2023-89, MARCO ANTONIO FELICIANO BRAGA, T625352076, PUN6926;
08656.054263/2023-31, DIOGO DE OLIVEIRA SANTOS MARTIN, T654563977, OXF2278;
08656.055601/2022-71, GUILHERME JUNIO DOS SANTOS RAICHARDT, T590056239, HFD9I03;
08656.034834/2024-00,
OSWALDO
SALGADO
RIBEIRO,
T657769134,
RFI4B17;
08656.058569/2023-66,
MARCIO
LOPES
DA
PAIXAO,
T651800862,
GSM3097;
08656.006859/2024-13,
FERNANDO
VIEIRA
MORAES,
T639582664,
OYA3608;
08656.058573/2023-24,
MARCIO
LOPES
DA
PAIXAO,
T651823633,
GSM3097;
08656.034835/2024-46,
OSWALDO
SALGADO
RIBEIRO,
T635212048,
RFI4B17;
08655.000393/2024-44, SERGIO LUIZ SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO, T644314745, PKV8311;
08656.078931/2023-15, ELIVELTON DOS SANTOS AMARAL, T622026186, PLS5E85.
DANIEL DOS SANTOS SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 200326
Nº
Processo:
08118001115202491.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos de
operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, que compreenderá
todo o material de consumo e insumos necessários e adequados à execução dos
serviços, bem como para realização de serviços especializados sob demanda (mão de
obra não exclusiva) em todas as instalações da Penitenciária Federal em Campo
Grande/MS.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Scn
Q.03, Ed. Multibrasil Corporate,
Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90032-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
10/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/08/2024) 200326-00001-2024NE800156
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O
Presidente
do
CONSELHO
NACIONAL
DE
POLÍTICA
CRIMINAL
E
PENITENCIÁRIA (CNPCP), no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os
termos do art. 64, I e II da Lei n. 7.210/1984, e o art. 69 do Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Informar que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) realizará Audiência Pública
para a elaboração da Proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2024, que ocorrerá
no dia 20 de setembro do corrente ano, das 9h às 13h, no auditório Tancredo Neves do
edifício sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF.
Art. 2º - Dada a impossibilidade de participação presencial, a audiência será
transmitida
por
videoconferência,
por
meio
do
link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 : J I M S 6 r Q O G I e LY L X Z U h V w A K L 5 D _ 1 Z i g 7 3 t t V Y E _ M 5 j p 8 1 @ t h r e a d . t a c v 2/1724696735033
?context=%7B%22Tid%22:%22eb090420-444c-43f7-91f2-
4b8da6bfe8e1%22,%22Oid%22:%228409a8ef-9a35-415d-8f43-0e717939eb6c%22%7D
Art. 3º - O prazo para manifestação oral dos participantes será de 8 (oito)
minutos, prorrogáveis por mais 2 (dois).
§ 1º - A inscrição para manifestação oral deverá ser feita até o dia 19 de
setembro
de
2024,
por
meio
do
link
(copiar
e
colar):
h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / P a g e s / R e s p o n s e P a g e . a s p x ? i d = I AQ J 6 0 x E 9 0 O R 8kuNpr_o4e-
o C Y Q 1 m l 1 B j 0 M O c X k 5 6 2 x U M V FQ U F Y 3 M U 9 R T F B F R DV OW D d E V j U 5 T F R C N i 4 u
§ 2º - A ordem das sustentações orais será de acordo com a confirmação da
inscrição recebidas pelo CNPCP.
Parágrafo único. Na impossibilidade do pronunciamento oral de todos os
inscritos, em razão de exceder o horário da audiência, as sugestões poderão ser enviadas
ao e-mail cnpcp@mj.gov.br
Art. 4º - Situações não previstas no procedimento deste aviso serão resolvidas
pelo presidente da audiência pública.
Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
DOUGLAS DE MELO MARTINS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento
Código
966317, Nº
Processo:
08129004660202419,
Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: TRANSFORME - ACOES
SOCIAIS E HUMANITARIAS CNPJ nº 04430077000152, Objeto: Desenvolver e implementar
ações integradas para reduzir a violência contra mulheres que usam drogas e/ou que
vivem em territórios afetados pelo tráfico, através de medidas de informação, acesso a
serviços especializados e enfrentamento ao feminicídio e a inclusão de alunos de escolas
da rede pública como agentes de mudança e multiplicadores de informações., Valor
Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000033, Valor:
R$ 500.000,00, PTRES: 241387,
Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/08/2024 a 19/08/2025, Data de Assinatura:
20/08/2024, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº
***.061.158-**, Convenente: CLAUDIA FARIAS CARDOSO DE BRITO CPF nº ***.482.741-
**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000451/2021-11.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 14.533.049/0002-03 - COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A.
Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete)
para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp,
da diretoria de operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo
nacional de segurança pública - dgfnsp..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/08/2024 a
15/08/2025. Valor Total: R$ 1.380.052,00. Data de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 554/2024 - Processo nº 08020.004669/2024-20.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ Nº 33.567.785/0001-38.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 554/2024, em referência.
Data da assinatura: 31/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP
e
MÁRCIO
ANTÔNIO BARBOSA
DE
MENDONÇA,
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
Valor: R$ 1.567.030,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil e trinta reais).
Fechar