DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão Florestal nº 1/2024
Processo nº 02209.000839/2024-12
Concorrência nº 01/2023. CONTRATANTE: Serviço Florestal Brasileiro CONTRATADO: FLONA IRATI FLORESTAL LTDA. - SPE, inscrita no CNPJ sob o nº 54.964.725/0001-29
OBJETO: Outorga do direito de praticar o manejo florestal sustentável voltado à exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros na Unidade de Manejo Florestal (UMF) I,
localizada na Floresta Nacional (Flona) de Irati, no estado do Paraná. Fundamento Legal: Lei 11.284/2006 - Artigo: 13, § 1º. VIGÊNCIA: 23/08/2024 a 23/08/2059. Valor Total do Contrato
- R$ 73.075.252,81. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024. GARO JOSEPH BATMANIAN. Diretor-Geral
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 142/2024 - SUPES-BA
Processo nº 02006.000767/2023-17
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.J SILVA CUSTODIO COMERCIO DE GÁS ME
.09.565.868/0001-03
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10230090
. 04/2018
. 28/12/2018
.128,82
.0
.0
.56,18
.25,76
.210,76
.
.10742057
. 01/2019
.29/03/2019
.128,82
.0
.0
.54,28
.25,76
.208,86
.
.10742061
. 02/2019
.28/06/2019
. 128,82
.0
.0
.52,39
.25,76
.206,97
.
.10742063
. 03/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.50,5
.25,76
.205,08
.
.10742064
. 04/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.48,76
.25,76
.203,34
.
.11782106
. 01/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.47,44
.25,76
.202,02
.
.11782107
. 02/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.46,61
.25,76
.201,19
.
.11782108
. 03/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.46,01
.25,76
.200,59
.
.11782109
. 04/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.45,42
.25,76
.200
.
.12849230
. 01/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.44,73
.25,76
.199,31
.
.12849231
. 02/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.43,52
.25,76
.198,1
.
.12849232
. 03/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.41,76
.25,76
.196,34
.
.12849233
. 04/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.39,07
.25,76
.193,65
.
.13721324
. 01/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.35,82
.25,76
.190,4
.
.13721325
. 02/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.31,86
.25,76
.186,44
.
.13721326
. 03/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.27,66
.25,76
.182,24
.
.Data dos Cálculos: 21/08/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 150/2024 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001839/2024-16
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Yves Joseph Gustave Bolkaerts, para integrar
o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal
referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou
a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação
pertinente.
.
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
.NLCT TCFA
.
.COMTAC BAHIA LTDA
.02006.001839/2024-16
.11.218.398/0001-53
.15235476
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da
Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta
SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 151/2024 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003575/2022-73
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Adelson dos Santos, para integrar o
contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal
referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou
a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação
pertinente.
.
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
. .CERAMICA CONSTRUTIVA IND. E COMERCIO
LT DA
.02006.003575/2022-73
.03.797.672/0001-68
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da
Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta
SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90004/2024 - UASG 193104
Nº Processo: 02007002034202218 . Objeto: Contratação do remanescente do serviço de
vigilância armada (SEI nº 20250127). Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de remanescente
de serviço fruto de rescisão contratual. Declaração de Dispensa em 23/08/2024. CRISTIANO
BENTO MONTEIRO. Chefe da Diafi. Ratificação em 23/08/2024. DEODATO JOSE RAMALHO
JUNIOR. 
Superintendente. 
Valor
Global: 
R$ 
324.082,94. 
CNPJ
CONTRATADA 
:
04.808.914/0001-34 PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA.
(SIDEC - 26/08/2024) 193104-19211-2024NE080005
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 193107
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 02009.000823/2021-13.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO / ES .
Contratado: 22.416.591/0001-15 - ASTERIXCO TELECOM LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo visa à prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir do dia 01/09/2024
a 01/09/2025, com fundamento no inciso ii, art. 57 da lei 8.666/93, conforme dispõe a cláusula
segunda do contrato original nº 05/2021 (sei n. 10702249).. Vigência: 01/09/2024 a
01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.027,64. Data de Assinatura:
26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).