DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
nas dependências da Procuradoria do Trabalho nos Municípios de Nova Friburgo e Niterói.
Objeto: alterar as cláusulas segunda e sexta, que tratam, respectivamente, do valor e da
garantia. Data da Assinatura: 24/07/2024; Processo
PRT 1ª Região PGEA nº
20.02.0100.0001286/2024-68. Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 21/2022, que tem
como objeto a prestação de serviços continuados de recepção, com pessoal habilitado à
sua realização, nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cabo
Frio e Campos dos Goytacazes. Objeto: alterar as cláusulas segunda e sexta, que tratam,
respectivamente, do valor e da garantia. Data da Assinatura: 24/07/2024. Contratada:
CENTROSERV
SERVIÇOS
TÉCNICOS
DE
RECURSOS
HUMANOS
LTDA.,
CNPJ
n.º
03.575.979/0001-14. Signatários:
Dr. Fabio
Goulart Villela,
Procurador-Chefe, pela
Contratante, e Antônio Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200032
Nº
Processo:
0500.0000292/2024.
Objeto: Serviço
de
manutenção
e
conservação de jardim e área verde das unidades de Salvador e Feira de Santana da PRT5..
Total de Itens Licitados: 7. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Sete
de Setembro 2563, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200032-5-90009-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
27/08/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
16/09/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/08/2024) 200032-00001-2024NE111111
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200091
Nº
Processo:
000060202406900/9.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a prestação de serviço continuado de RECEPCIONISTA, com dedicação
exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades das sedes da Procuradoria do
Trabalho no município de Caruaru - PTM Caruaru (01 posto) e da Procuradoria do Trabalho
no município de Petrolina - PTM Petrolina (01 posto).. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
27/08/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Conselheiro Portela, 531, Aflitos -
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200091-5-90003-2024.
Entrega
das
Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
Procuradora-chefe
(SIASGnet - 26/08/2024) 200091-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
e a Empresa SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS EIRELI ME. OBJETO: Alterar o
Cronograma físico-financeiro do Contrato nº 1/2024 - Prestação de comum de engenharia
para a execução de sistema protetivo para a fachada do edifício da Sede da PRT 7ª Região.
Fundamento Legal: Art. 124, alíneas "a" e "b", e art. 125, da Lei nº 14.133/2021.
Assinatura: DAT 23/08/2024. Assinam: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-
Chefe, pela Contratante e Lucas Pompeu Costa Lima, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 9/2021, pactuado o objeto
de serviços de Vigilância Armada para a Procuradoria Regional do Trabalho no Município
de
Macapá/AP
com
a
empresa
ESTRELA
DE
DAVI
SEGURANÇA
LTDA.,
CNPJ
20.183.424/0001-46.
Processo:
20.02.0800.0000849/2021-18.
Objeto
do
Termo:
Prorrogação e revisão do contrato. Novo Valor Anual: R$ 312.039,12 (trezentos e doze mil
e trinta e nove reais e doze centavos). Nova Vigência: 30/11/2025. Assinam: pela
contratante, Rejane de Barros Meireles Alves - Procuradora-Chefe da PRT-8ª Região, e pela
contratada, Anderson Soares Monteiro, Diretor, em 26/08/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 09/2023. PGEA n. 20.02.1200.0000575/2023-52.
Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61.
Contratada: Alpha Clean Brasil Serviços Especializados Ltda., CNPJ n. 18.791.311/0001-81.
Objeto: alteração da vigência e preço. Vigência de 03/10/2024 a 02/10/2025. Valor mensal: R$
8.358,90. Valor anual: R$ 100.306,80, com efeitos financeiros a partir de 03 de outubro de
2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinaturas: 19/08/2024. Signatários:
Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Aline Rose Matias França, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2019, firmado em 26/08/2024, entre a
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa ELEVAENGE COMÉRCIO E
ASSISTENCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 09.283.075/0001-00; Objeto:
Prorrogação pelo prazo de 1 (um) mês da prestação de serviços de manutenção de
elevadores instalados na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. Novo
prazo de vigência: de 29/08/2024 a 28/09/2024; Fundamento legal: Lei 8.666/93; PGEA nº
20.02.1400.0000449/2019-78; Signatários: Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procuradora-
Chefe, pela Contratante, e Sr. Walber dos Santos Costa, pela contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª
Região, CNPJ 26.989.725/0047-95, notifica a pessoa jurídica A. C. J. Distribuidora Ltda
inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 27.248.296/0001-10, por se encontrar em endereço
desconhecido e/ou incerto, que foi proferida Decisão Administrativa com aplicação das
penalidades de Suspensão Temporária de 180 (cento e oitenta) dia e Multa de R$ 754,34
(setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), diante disso, fica a
contratada notificada para apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, por escrito, no prazo
máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta Notificação. O recurso
deverá ser dirigido ao Diretor Regional, Sr. Raimundo Oliveira de Jesus Júnior, por meio
eletrônico através do endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR
Diretor Regional
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Fica rescindido a partir de 17/08/2024 o Termo de Credenciamento n° 1345/2022 celebrado entre
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PAULA ANDREIA MARTINS, CPF XXX.XXX.128-XX, para prestação
de serviços paramédicos. Processo: 1.34.001.010630/2021-81. Assinatura: HERBERT DUTRA DA
SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 138/2024
Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ÍMPAR
SERVIÇOS HOSPITALARES S.A, CNPJ n° 60.884.855-0003-16. Vigência a partir de 09/05/2024
a 08/05/2029. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado
MATHEUS MATOS DE OLIVEIRA (representante). Processo: 0.03.000.009478/2024-79.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1766/2022
Termo de Credenciamento nº 1766/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
INSTITUTO RONDONIENSE DE CARDIOLOGIA E NEUROLOGIA INTERVENCIONISTA E CIRURGIA
ENDOVASCULAR LTDA, CNPJ nº 09.608.791/0001-01, para a prestação de serviços médico-
Hospitalares. PGEA: 1.31.000.001692/2022-03. Vigência: 23/08/2024 a 22/08/2029. Assinatura: pelo
Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta), HERBERT DUTRA DA SILVA
(Diretor Administrativo) e pelo Credenciado OSMANE PEREIRA DA SILVA (Diretor Administrativo).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 291/2024
Termo de Credenciamento nº 291/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
RADIOTERAPIA ONCOCLÍNICAS SÃO PAULO LTDA, CNPJ 26.842.646/0001-00, para prestação de
serviços médicos. Processo: 0.03.000.014369/2024-73. Vigência: 22/08/2024 à 21/08/2029.
Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA ( Diretor Administrativo) e SANDRA
CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado MARCOS ROBERTO
MOURA DA CUNHA (Representante).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
a) Processo: 006.168/2023-0; b) Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento à Ata de Registro
de Preços nº 3/2023, firmada em 19/09/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 26/2023; c)
Objeto: redução dos valores unitários registrados na Ata de Registro de Preços nº 3/2023, por
acordo entre as partes; d) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Decreto nº 7.892/2013; e)
Órgão gerenciador: Tribunal de Contas da União; f) Fornecedor: CLARO S.A., CNPJ
40.432.544/0001-47; g) Autorização: Secretária-Geral de Administração Substituta do TCU,
Senhora Fabiana Ruas Vieira.
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EVOLUÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado
em 22/08/2024 , entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP, CNPJ nº
43.076.702/0001-61; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso,
sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento
Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-
TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se
aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, RAINÉRIO RODRIGUES LEITE,
e, pelo Licenciado, JOHANN NOGUEIRA DANTAS.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em
22/08/2024 , entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
MARANHÃO, CNPJ nº 06.989.347/0001-95; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não
oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal:
Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e)
Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h)
Signatários: pelo Licenciante, RAINÉRIO RODRIGUES LEITE, e, pelo Licenciado, MARCELO TAVARES SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em
22/08/2024 , entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL, CNPJ nº 13.526.225/0001-28;
c) Objeto:
licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de
computador
denominado
ChatTCU;
d)
Fundamento Legal:
Lei
nº
9.609/1998,
e
subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30
anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h)
Signatários: pelo Licenciante, RAINÉRIO RODRIGUES LEITE, e, pelo Licenciado, ANTÔNIO
CARLOS REINAUX GOMES.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em
22/08/2024 , entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ nº 02.600.963/0001-51; c) Objeto: licenciamento de
uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador
denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº
9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua
assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante,
RAINÉRIO RODRIGUES LEITE, e, pelo Licenciado, JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 1077/2024-TCU/SEPROC, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Processo TC 031.719/2022-8
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA Kerly
Rodrigues Cardoso, CPF: 798.142.393-72, para, no prazo de quinze dias, a contar da data
desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a
seguir e/ou recolher aos cofres do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS valor(es) histórico(s)
atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo
recolhimento (art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente
ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até
23/8/2024: R$ 6.639.336,39.
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