DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONTRATO/SEE Nº 282/2024
CHAMADA PÚBLICA Nº 24/2023 SEI Nº 0014.013896.00051/2024-91
DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de
Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com
a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, no município de Rio
Branco/AC, em conformidade com a LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI N.º 11.947/2009,
RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 06/2020, alterada pela RESOLUÇÃO 20/2020 e RESOLUÇÃO Nº
21/2021 e Decreto Estadual 2.634/2011, de acordo com o projeto de venda apresentado
na Chamada Pública Nº 24/2023-SEE e Termo de Referência, que passam a integrar o
presente Termo.
DO VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor
global de R$ 39.989,66 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e
seis centavos), conforme indicação de participação do(s) item (ns) indicados no Edital de
Chamada Pública Nº 24/2023.
DA VIGÊNCIA: A vigência deste contrato dar-se-á de sua assinatura com término dentro do
exercício financeiro;
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por
conta do orçamento específico do: 717.001.1042.0000 - Manutenção do Programa de
Alimentação Escolar; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte de
Recurso: 1.552.0200. Rio Branco/AC, 10 de maio de 2024. Aberson Carvalho de Sousa -
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Pela Contratante e Jesuína Alves
Braga - Pela Contratada
EXTRATO DO CONTRATO/SEE Nº 303/2024
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 028/2023
PROCESSO SEI Nº 0014.004769.00129/2024-22
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024
DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de insumos de rede lógica,
para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do
Acre (SEE/AC).
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do presente contrato é de R$
11.532,00 (onze mil quinhentos e trinta e dois reais), já incluídos todos os impostos, taxas
e quaisquer outras despesas que sejam pertinentes ao objeto contratado. Nota de
Empenho Nº 7170011519/2024 e 7170011524/2024. Os recursos orçamentários previstos e
destinados à cobertura das despesas do objeto deste contrato, sairão por conta dos
Programas de Trabalho: 717.001.2089.0000 - Manutenção das Atividades Administrativas e
Operacionais - SEE; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte de
Recurso: 1.500.1001. 717.001.1040.0000 - Melhoria, Modernização e Inovação da Rede
Estadual de Ensino; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte de
Recurso: 2.570.0200.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses,
contados a partir da assinatura do contrato. Rio Branco/AC, 23 de maio de 2024. ASSINAM:
Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Pela
Contratante e Ruy Carvalho Junior - Controlltec Brasil LTDA - Pela Contratada
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2023 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO CONTRATO/SEE Nº
267/2024 SEI Nº 0014.013896.00892/2023-17 DO OBJETO: Aquisição de materiais permanentes
para atender as 12 (doze) escolas integrais: Gloria Perez, Armando Nogueira, Humberto Soares,
Instituto de Educação Lourenço Filho, Sebastião Pedrosa, Boa União, José Ribamar Batista,
Kairala José Kairala, Djalma Batista, Craveiro Costa, Assis Vasconcelos, Ester Maia e Francisco
Freire da rede estadual da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre
(SEE/AC), das Adesões nos anos 2016, 2017, 2018 e 2019 no Programa de Fomento ao Ensino
Médio em Tempo Integral/EMTI, através dos repasses financeiros com a fonte 1.570.0200-
FNDE/MEC, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, que
integrou o Edital de Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2023, proposta da
CONTRATADA e demais documentos constantes no processo em epígrafe.
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 14.597,40(quatorze
mil, quinhentos e noventa sete reais e quarenta centavos), conforme a Nota de Empenho
nº 7170011351/2024
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do
Programa de Trabalho: 717.001.1040.0000 - Melhoria, Modernização e Inovação da Rede
Estadual de Ensino; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente; Fonte de Recurso: 2.570.0200.
DA VIGÊNCIA: A vigência contratual será contada da data de sua assinatura, até o
encerramento do exercício financeiro. Rio Branco/AC, 5 de maio de 2024. Reginaldo Luís
Pereira Prates - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Em Exercício - Pela
Contratante
Thais de Castro Pacheco - TCP ELETROS LTDA - ME - Pela Contratada
(Torna-se sem efeito a publicação no Diário Oficial da União - Seção 3, nº 133, P.263 em 12/07/2024
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024-TJAP
Processo Administrativo nº 048798/2023; Objeto: Contratação de serviços de instalação de
sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede, compreendendo a
elaboração do projeto executivo, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o
fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e
materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e
suporte técnico, operação e manutenção do sistema será na cidade de Macapá, com local
a ser definida pela Comissão.
Vencedor: OUROLUX COMERCIAL LTDA - CNPJ 05.393.234/0001-60, pelo valor
total de R$ 2.463.087,41 - estando o processo devidamente homologado.
Macapá-AP, 21 de agosto de 2024.
TÁSSIA BRANDÃO FREIRE
Secretária de Contratações e Convênios
SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2023
PROCESSO Nº º 00002/ARSAP/2023
O SECRETARIO DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES no uso das atribuições
que lhe são conferidas legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 8.666/93, art. 43, VI
e alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR o procedimento licitatório nos autos do
Processo SIGA n.º 00002/ARSAP/2023, na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL, tipo
melhor técnica e preço destinada a seleção de proposta mais vantajosa, visando a
Contratação de prestação de serviço de assessoria e consultoria especializadas em
regulação de serviços públicos de saneamento básico (abastecimento de água e
esgotamento sanitário), visando a estruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Amapá - ARSAP, bem como a sua agenda regulatória, incluindo a
elaboração de proposta de Normas e Notas Técnicas. ADJUDICANDO o objeto licitado em
favor da empresa SIGLASULCONSULTORIA LTDA - CNPJ n. 05.396.538.0001-80 à qual
apresentou proposta no valor global de R$ 1.390.459,00.
Macapá - AP, 20 de agosto de 2024.
JORGE DA SILVA PIRES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024-CLC/SECCOMPRAS
PROCESSO SIGA nº 00019/SEINF/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para
a Revitalização do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá
(IEPA), transformando-o em um centro de referência em estudos e pesquisas, com foco na
modernização da infraestrutura, melhoria das condições de trabalho dos pesquisadores e
incremento da capacidade de pesquisa e inovação, no Município de Macapá, Estado do
Amapá, conforme Edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br.
A abertura das propostas será em 10/09/2024, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão
de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília).
O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas
pelos e-mails licita11@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços
eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.
Macapá-AP, 21 de agosto de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 - SRP
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz
Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB, comunica aos interessados, que o objeto
do Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 08/2024, foi homologado em 20/08/2024, em
favor da empresa ALPS LABOR ARTIGOS PRODUTOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
para os Lotes I, e II no valor de R$ 271.051,00 (duzentos e setenta e um mil e cinquenta
e um reais) para o Lote I e R$ 49.282,00 (quarenta e nove mil e duzentos e oitenta e dois
reis) para o Lote II.
Salvador, 20 de agosto de 2024.
JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO
Diretor-Presidente
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO/SEDUR
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 75/2024 - CONDER
Abertura: 17/09/2024, às 09h:30m.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA 3ª. ETAPA DO CANAL
DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO MUNICÍPIO DE IPIAÚ - BAHIA.
O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER
(http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 27/08/2024.
Salvador - BA, 23 de agosto de 2024.
MARIA HELENA DE OLIVEIRA WEBER
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
AVISO DA LICITAÇÃO
Pelo rito similar ao pregão eletrônico
A Embasa torna público que realizará a LICITAÇÃO PELO RITO SIMILAR AO PREGÃO
ELETRÔNICO n.º 217/2024, processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016,
Lei complementar 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA.
Objeto: Aquisição de turbo compressores para instalação no sistema integrado de
abastecimento de água (SIAA) de Feira de Santana 3ª etapa.
Disputa: 05/09/2024 às 09:00 horas. (Horário de Brasília-DF).
Recursos Financeiros: FGTS_CAIXA_EMBASA_SELESAN/Próprios.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para download no site
www.licitacoes-e.com.br. (Licitação BB nº: 1053377).
O cadastro da proposta deverá ser feito no site www.licitacoes-e.com.br, antes da
abertura da sessão pública. Informações através do e-mail: pregao@embasa.ba.gov.br ou por
telefone: (71) 3372-4770 / 4807.
Salvador, 21 de agosto de 2024.
LUCIENE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA
Agente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240673
Remarcação
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20240673 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico. MOTIVO: Falha na
publicação do Aviso de Licitação.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906732024, até o dia 16/09/2024, às 9h (Horário
de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 20 de agosto de 2024
MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240913
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240913 de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909132024, até o dia 12/09/2024, às 9h (Horário
de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
LILIANE DE FREITAS LEITE
Pregoeira

                            

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