DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ
AVISO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 22/2023-CP
A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de
suas atribuições legais, torna público o Resultado de Julgamento dos Documentos de
Habilitação da Concorrência Pública N.º 022/2023-CP, cujo objeto é Contratação de
empresa para execução de Adequação Estradas Vicinais - PT 1086108-82, no Município de
Tauá/CE. Empresas Habilitadas: Nabla Construcoes LTDA, Construtora e & J LTDA, Arn
Construcoes LTDA, F T S Servicos de Construcoes e Comercio LTDA, Planalto Timbo
Construcoes e Servicos LTDA, CONJASF - Construtora de Acudagem LTDA, L. A. Locacoes e
Servicos LTDA, STAFF - Construcoes e Edificacoes e Servicos Imobiliarios LTDA, Medeiros
Construcoes e Servicos LTDA, Seg-Norte Construcoes e Servicos LTDA, Tecta Construcoes e
Servicos LTDA, Construtora Impacto Comercio e SERVICOS LTDA, Construtora Borges
Carneiro LTDA, PMG Construcao e Locacao LTDA, MV & R Locacao e Construcao LTDA,
Brimax Engenharia LTDA, VAP Construcoes LTDA, Solida Engenharia LTDA, Rcanuto
Engenharia LTDA, Caldas & Furlani Engenharia LTDA, L. G. Construcoes & Planejamento
LTDA, Daterra Construcoes e Servicos LTDA, Construtora AG LTDA e Consbral Construcoes &
Empreendimentos LTDA. Empresas Inabilitadas: DC Construtora LTDA: Sigor Construcoes e
Servicos LTDA, Construtora Monte Carmelo LTDA, R e Sousa Construcoes e Servicos LTDA,
Construplan Construcoes LTDA, N E U Limpeza Publica e Servicos LTDA, Construtora
Suassuna & Martins LTDA, I P N Construcoes e Servicos LTDA, WU Construcoes e Servicos
LTDA, Plataforma Servicos e Construcoes LTDA, Construvasp Construcoes & Servicos LTDA,
Construtora Moraes LTDA, JMS Pajeu Construcoes Locacoes e Servicos LTDA, EKS
Construcoes e Servicos LTDA, Projemaq Construcoes e Servicos LTDA, Epyio Construcoes &
Servicos LTDA, FF Empreendimentos e Servicos LTDA, L S Servicos de Construcoes LTDA,
Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, Saraiva Empreendimentos e Servicos LTDA, Prime
Empreendimentos, Incorporadora e Servicos LTDA, Abrav Construcoes Servicos Eventos e
Locacoes LTDA, M5 Construtora & Servicos Urbanos LTDA, Diamante Servicos LTDA, Global
Emprendimentos LTDA, Savires Iluminacao e Construcoes LTDA, Locamix LTDA, LOC & Serv
LTDA, Roma Construtora LTDA, Ramalho Servicos e Obras LTDA, S A Engenharia LTDA ,
Eletrocampo Servicos e Construcoes LTD, CJR Construtora LTDA e EPS Construtora LTDA.
Fica, a partir desta publicação, aberto o Prazo Recursal, de acordo com o art. 109, inciso
I, alínea 'a', da Lei n° 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações
do TCE. Comissão Especial de Licitação.
Tauá-CE, 26 de agosto de 2024
WANDEBERGUE PAULINO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 10/2024-SME
Secretaria de Educação - Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico N° PE 10/2024-SME.
A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do Agente de Contratação,
torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico
Nº. PE 10/2024-SME, que tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual
contratação de empresa para a aquisição de parques infantil de madeira eucalipto,
destinados as escolas da Rede Municipal de Ensino de Tianguá-Ceará, conforme
quantidades e especificações técnicas do Termo de Referência. Esta Licitação está sujeita
às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM
NET
-
Bolsa
Brasileira
de
Mercadorias
-
https://novobbmnet.com.br/,
https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das
propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às
08h30min do dia 09/09/2024. Abertura das Propostas: 09/09/2024 às 08h35min. Início da
Disputa de Lances às 08h45min dia 09/09/2024 (horário de Brasília). Solicitações de
esclarecimento acerca do Edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail:
licitacao@tiangua.ce.gov.br.ou Cel 88 993555810.
Tianguá/Ce, 26 de agosto de 2024.
MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2408060002/EDUC-SRP
Aviso de Alteração Nº 1
A Secretaria Municipal de Educação torna público a retificação no edital oriunda
do Primeiro Adendo Modificador, Publicado no DOU, terça-feira, 6 de agosto de 2024,
Seção 03, Pág. 215. Cujo objeto é a objeto Seleção da melhor proposta para Registro de
Preço visando a futura e eventual aquisição de uniformes escolares para atender as
necessidades da Secretaria de Educação do Município de Tururu/CE, Ficando remarcada a
data sessão do pregão para o dia 09 de setembro de 2024, às 09h00min. O texto completo
do Adendo estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal, na Rua Francisco
Sales, 132, Centro, Tururu/CE, bem como no PNCP, Portal do TCE-CE, Site do Município e
Plataforma de realização do certame.
Tururu/CE, 26 de junho de 2024
RENATA MARIA FEITOSA CHAVES
Secretaria de Educação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 9/2024
LEI
14.133/2021
-
Proc.
Administrativo
nº
2819/2024.
-
Proc.
TCEES
nº
2024.002E0700001.01.0011
1 - Tipo: Menor Preço Global
2 - Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte, ES.
3 - Fundamento Jurídico: Lei 14.133/20231.
4 - Objeto: Constitui o objeto desta Licitação, a contratação de uma Empresa de
Construção Civil para "Quadra Poliesportiva", Povoado de Bom Destino, Água Doce do
Norte - ES., e conforme Projetos Básicos, planilhas orçamentárias e demais documentos
que compõem os ANEXOS do edital.
5 - Abertura dos envelopes: 03/10/2024, às 09:00h, na sala na C.P.L, situada Av. Sebastião
Coelho de Souza, 570, Centro, Agua Doce do Norte, ES.
6 - Informações: Tel 27-3759-1122, de 07:30 as 11:30 e das 13:00 as 17:00h e no site
http://www.aguadocedonorte.es.gov.br/licitacao/
e
através
do
e-mail:
licitacao@aguadocedonorte.es.gov.br, e informações 27-3759-1122.
Água Doce Norte-ES, 23 de agosto de 2024.
ABRAÃO LINCON ELIZEU
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2024
CONTRATANTE: Município De Conceição do Castelo. CONTRATADA: JESUALDA BOTAC I N
STOFEL E OUTROS, OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura
Familiar de Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, visando atender as
necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados nas escolas da Rede
Municipal de Ensino. VALOR GLOBAL: R$ 30.922,38 (trinta mil, novecentos e vinte e dois
reais e trinta e oito centavos). VIGENCIA: O prazo de vigência da contratação é de 15 de
agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 016001 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Ficha: 0085 Fonte de Recurso: 155200000000
(FNDE - ALIMENTAÇÃO PNAE). Ficha: 098 Fonte de Recurso: 155200000000 (FNDE -
ALIMENTAÇÃO PNAE). Ficha: 110 Fonte de Recurso: 155200000000 (FNDE - ALIMEN T AÇ ÃO
PNAE). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00000 - Material de Consumo. AMPARO L EG A L :
Protocolo GED n° 8908/2024 e Processo GED n° 5364/2024 Código de Identificação
Cidades:
2023.021E0700001.18.0002,
fundamentados
nas
disposições
da
Lei
n°
11.947/2009 e da Lei nº 14.133/21, celebram o presente CONTRATO de compra e venda
de gêneros alimentícios, derivado da Chamada Pública nº 000001/2024 firmada nos autos
do processo nº 15.630/2023, em cumprimento ao estabelecido pelo Programa Nacional
de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos da Lei nº. 11.947, de 17/07/2009, Resolução
CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013 e Resolução CD/FNDE Nº 05, de 08 de maio de 2020.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2024
CONTRATANTE: Município De Conceição do Castelo. CONTRATADA: LUCIANA FERREIRA
SANTOS FARDIN, OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura
Familiar de Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, visando atender as
necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados nas escolas da Rede
Municipal de Ensino. VALOR GLOBAL: R$ 33.521,46 (trinta e três mil, quinhentos e vinte
e um reais e quarenta e seis centavos). VIGENCIA: O prazo de vigência da contratação é
de 15 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 016001
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Ficha: 0085 Fonte de Recurso: 155200000000
(FNDE - ALIMENTAÇÃO PNAE). Ficha: 098 Fonte de Recurso: 155200000000 (FNDE -
ALIMENTAÇÃO PNAE). Ficha: 110 Fonte de Recurso: 155200000000 (FNDE - ALIMEN T AÇ ÃO
PNAE). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00000 - Material de Consumo. AMPARO L EG A L :
Protocolo GED n° 8908/2024 e Processo GED n° 5364/2024 Código de Identificação
Cidades:
2023.021E0700001.18.0002,
fundamentados
nas
disposições
da
Lei
n°
11.947/2009 e da Lei nº 14.133/21, celebram o presente CONTRATO de compra e venda
de gêneros alimentícios, derivado da Chamada Pública nº 000001/2024 firmada nos autos
do processo nº 15.630/2023, em cumprimento ao estabelecido pelo Programa Nacional
de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos da Lei nº. 11.947, de 17/07/2009, Resolução
CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013 e Resolução CD/FNDE Nº 05, de 08 de maio de 2020.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 117/2024
CONTRATANTE: Município De Conceição do Castelo. CONTRATADA: MARIA DA PENHA
PANCIERI PINTO, OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura
Familiar de Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, visando atender as
necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados nas escolas da Rede
Municipal de Ensino. VALOR GLOBAL: R$ 30.922,38 (trinta mil, novecentos e vinte e dois
reais). VIGENCIA: O prazo de vigência da contratação é de 15 de agosto de 2024 a 31 de
dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 016001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. Ficha: 0085 Fonte de Recurso: 155200000000 (FNDE - ALIMENTAÇÃO PNAE).
Ficha: 098 Fonte de Recurso: 155200000000 (FNDE - ALIMENTAÇÃO PNAE). Ficha: 110
Fonte de Recurso: 155200000000 (FNDE - ALIMENTAÇÃO PNAE). Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00000 - Material de Consumo. AMPARO LEGAL: Protocolo GED n° 8908/2024 e
Processo GED n° 5364/2024 Código de Identificação Cidades: 2023.021E0700001.18.0002,
fundamentados nas disposições da Lei n° 11.947/2009 e da Lei nº 14.133/21, celebram o
presente CONTRATO de compra e venda de gêneros alimentícios, derivado da Chamada
Pública nº 000001/2024 firmada nos autos do processo nº 15.630/2023, em cumprimento
ao estabelecido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos da
Lei nº. 11.947, de 17/07/2009, Resolução CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013 e Resolução
CD/FNDE Nº 05, de 08 de maio de 2020.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2024
CONTRATANTE: Município De Conceição do Castelo. CONTRATADA: JOSE FIM, OBJETO:
aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar de Empreendedor
Familiar Rural ou de suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação
escolar dos alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino. VALOR GLOBAL:
R$ 3.271,50 (três mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta centavos). VIGENCIA: O
prazo de vigência da contratação é de 15 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 016001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Ficha: 0085
Fonte de Recurso: 155200000000 (FNDE - ALIMENTAÇÃO PNAE). Ficha: 098 Fonte de
Recurso: 155200000000 (FNDE - ALIMENTAÇÃO PNAE). Ficha: 110 Fonte de Recurso:
155200000000 (FNDE - ALIMENTAÇÃO PNAE). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00000 -
Material de Consumo. AMPARO LEGAL: Protocolo GED n° 8908/2024 e Processo GED n°
5364/2024 Código de Identificação Cidades: 2023.021E0700001.18.0002, fundamentados
nas disposições da Lei n° 11.947/2009 e da Lei nº 14.133/21, celebram o presente
CONTRATO de compra e venda de gêneros alimentícios, derivado da Chamada Pública nº
000001/2024 firmada nos autos do processo nº 15.630/2023, em cumprimento ao
estabelecido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos da Lei
nº. 11.947, de 17/07/2009, Resolução CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013 e Resolução
CD/FNDE Nº 05, de 08 de maio de 2020.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2024
CONTRATANTE: Município De Conceição do Castelo. CONTRATADA: JAIR PASTORE, OBJETO:
aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar de Empreendedor
Familiar Rural ou de suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação
escolar dos alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino. VALOR GLOBAL:
R$ 4.018,00 (quatro mil e dezoito reais). VIGENCIA: O prazo de vigência da contratação
é de 15 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
016001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Ficha: 0085 Fonte de Recurso:
155200000000 (FNDE - ALIMENTAÇÃO PNAE). Ficha: 098 Fonte de Recurso: 155200000000
(FNDE - ALIMENTAÇÃO PNAE). Ficha: 110 Fonte de Recurso: 155200000000 (FNDE -
ALIMENTAÇÃO PNAE). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00000 - Material de Consumo.
AMPARO LEGAL: Protocolo GED n° 8908/2024 e Processo GED n° 5364/2024 Código de
Identificação Cidades: 2023.021E0700001.18.0002, fundamentados nas disposições da Lei
n° 11.947/2009 e da Lei nº 14.133/21, celebram o presente CONTRATO de compra e
venda de gêneros alimentícios, derivado da Chamada Pública nº 000001/2024 firmada nos
autos do processo nº 15.630/2023, em cumprimento ao estabelecido pelo Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos da Lei nº. 11.947, de 17/07/2009,
Resolução CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013 e Resolução CD/FNDE Nº 05, de 08 de maio de
2020.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2024
CONTRATANTE: Município De Conceição do Castelo. CONTRATADA: FERNANDA DIAS,
OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar de
Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, visando atender as necessidades
da alimentação escolar dos alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
VALOR GLOBAL: R$ 4.018,00 (quatro mil e dezoito reais). VIGENCIA: O prazo de vigência
da contratação é de 15 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA: 016001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Ficha: 0085 Fonte de
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