DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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214
Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2023 - SRP - PROCESSO Nº 025356/2022 - SMSA
O Município de Boa Vista - RR, através da Pregoeira designada pelo Decreto nº
004-E/2024, publicado no Diário Oficial do Município n° 6028, de 18/01/2024, comunica a
quem interessar que após conhecer o recurso interposto pela empresa ONE MED
COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 41.567.567/0001-21, fulcrado na
Resposta de recurso desta pregoeira ao NUP 374632/2024, julga IMPROCEDENTE o recurso
apresentado. A decisão na íntegra encontra-se acostada aos autos a disposição dos
interessados, e os demais atos deverão ser acompanhados por meio do sistema
comprasnet www.comprasnet.gov.br.
VANIA MARTINS DA SILVA
Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n°: 0019802/2024/SMPE Espécie: Contrato n° 623-SMPE/SAL/COP/2024 Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MENSAIS,
MEDIANTE
INSTALAÇÃO,
SUPORTE
TÉCNICO E
MANUTENÇÕES
PARA
O
PLENO
FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E PAGAMENTO DE PÁGINAS IMPRESSAS, MEDIANTE
FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS E INSUMOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SMPE E SUAS UNIDADES (ÓRGÃO
PARTICIPANTE). Valor: O valor do contrato é de R$ 25.674,48 (vinte e cinco mil, seiscentos
e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) Modalidade: Pregão Eletrônico n°
181/2023. Unidade orçamentária: 1801; Funcional Programática:04.122.0075.2260.0000;
Categoria Econômica: 3.3.90.40.00; Fonte de Recursos: PRÓPRIO. Contratante: Município
de Boa Vista - PMBV/SMPE Interveniente: Secretaria Municipal de Projetos Especiais -
SMPE Contratada: SODA PROCWORK INFORMÁTICA-LTDA CNPJ: nº 08.733.698/0001-66
Data da Assinatura: 19 de agosto de 2024 Vigência: A vigência do contrato será de 12
(doze) meses, a partir de sua assinatura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 
nº: 
Processo
Administrativo 
nº 
24110/2022 
(Desm.
Processo 
nº
23481/2023/SMEC).
Espécie:
PRIMEIRO
TERMO 
ADITIVO
DO
CONTRATO
Nº
264/2024/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no
percentual de 24,96191512% sobre os quantitativos atualizado do contrato nº
264/2024/SMEC, correspondente ao valor de R$ 30.969,00 (trinta mil novecentos e
sessenta e nove reais), - referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, conforme
cálculo apresentado na justificativa de NUP 00000.9.145341/2024 e Parecer Jurídico 234-
0/2024-PGM/PLC (NUP 00000.9.211546/2024), nos termos previstos do art. 65, inciso I,
"b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93, do correspondente processo.- O valor atualizado do
contrato ficará em R$ 155.034,00 (cento e cinquenta e cinco mil, trinta e quatro reais). -
As despesas com a execução do presente Aditivo correrão à conta das seguintes dotações
orçamentárias: 
a)
Unidade 
Orçamentária:
020701, 
Funcional
Programática:
12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO -
QSE; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055,
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; c) Unidade
Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica:
3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO QSE; d) Unidade Orçamentária: 020701,
Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de
Recursos: CONVÊNIO - QSE; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática:
12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO -
QSE; f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042,
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE g) Unidade
Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica:
3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA .
Interveniente:
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
E
CULTURA. Contratada:
SR
COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA CNPJ: 21.776.066/0001-48 Data de
Assinatura: 11 de julho de 2024.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTO
Processo nº 035501/2023/SMEC - AQUSIÇÃO DE LIVROS E MATERIAIS DO PROGRAMA
COMPASSO MIND PARA ATENDER CRIANÇAS, ALUNOS E PROFESSORES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO NAS ETAPAS EDUCAÇÃO INFANTIL (1° E 2° PERÍODO) E ENSINO
FUNDAMENTAL (1° AO 5° ANO) PARA O ANO LETIVO DE 2024. Espécie: Primeiro Termo de
Apostilamento do Contrato nº 454/2024/SMEC Empresa: AFG EDITORA EDUCACIONAL
LTDA CNPJ: 18.266.656/0001-16 1 - O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Contrato
n° 454/2024/SMEC, referente às seguintes despesas: a) Unidade Orçamentária: 020702,
Funcional Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de
Recursos: FUNDEB, no valor de R$ 384.450,00 (trezentos e oitenta e quatro mil,
quatrocentos
e cinquenta
reais); b)
Unidade
Orçamentária: 020702,
Funcional
Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos:
FUNDEB, no valor de R$ 1.071.120,00 (um milhão e setenta e um e cento e vinte mil
reais); c) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.290,
Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: FUNDEB, no valor de R$ 49.292,00
(quarenta e nove mil, duzentos e noventa e dois reais). 1.2 - O valor total da presente
Apostila contrato é de R$ 1.504.862,00 (hum milhão. quinhentos e quatro, oitocentos e
sessenta e dois reais)
Processo nº 003406//2024/SMEC - AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAIS DO PROGRAMA
COMPASSO SOCIOEMOCIONAL PARA ATENDER CRIANÇAS, ALUNOS E PROFESSORES DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA - RR, NAS ETAPAS EDUCAÇÃO INFANTIL (1º E
2º PERÍODO) E ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO), PARA ATENDIMENTO NO ANO
LETIVO
DE 2024.
Espécie: Primeiro
Termo
de Apostilamento
do Contrato
nº
488/2024/SMEC Empresa: AFG EDITORA EDUCACIONAL LTDA CNPJ: 18.266.656/0001-16 1
- O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Contrato n° 488/2024/SMEC, referente às
seguintes
despesas: a)
Unidade
Orçamentária:
020702, Funcional
Programática:
12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: FUNDEB, no
valor de R$ 1.131.265,96 (hum milhão, cento e trinta e um mil, duzentos e sessenta e
cinco reais e noventa e seis centavos); b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional
Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos:
FUNDEB, no valor de R$ 2.795.426,40 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil,
quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos); c) Unidade Orçamentária: 020702,
Funcional Programática: 12.361.0020.2.290, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de
Recursos: FUNDEB, no valor de R$ 146.830,32 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e
trinta reais e trinta e dois centavos). 1.1 - O valor total da presente Apostila é de R$
4.073.522,68 (quatro milhões, setenta e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e
sessenta e oito centavos).
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo
nº7401/2023/SMPE 
-
DESM. 
19354/2024/SMEC
Espécie: 
Contrato
nº
658/2024/SMEC Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2023/SMPE Valor Total: R$
326.154,40 (trezentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta
centavos). Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
- As despesas com a execução do presente contrato correrão a conta das seguintes
dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática:
12.365.0078.2.062, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recurso: FUNDEB; b)
Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria
Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recurso: FUNDEB; c) Unidade Orçamentária: 020702,
Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de
Recurso:
FUNDEB;
d)
Unidade 
Orçamentária:
020702,
Funcional
Programática:
12.361.0020.2.290, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recurso: FUNDEB; e)
Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria
Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. Interveniente: SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Contratada: ESGOTEC SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA CNPJ: 07.402.200/0001-10 Data de
Assinatura: 05 de agosto de 2024 Vigência: - A vigência do contrato será de 12 (doze)
meses a contar da data de assinatura, podendo, no interesse da administração, ser
prorrogado, conforme disposto no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/1993, com suas
posteriores alterações.
Processo nº: 24110/2022/SMEC Espécie:
Contrato nº 661/2024/SMEC Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023 Valor Total: R$ 106.404,36 (cento e seis mil,
quatrocentos e quatro reais e trinta e seis centavos) Objeto: AQUISIÇÃO DE MAT E R I A L
DIDÁTICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das
seguintes
dotações
orçamentárias:
a) Unidade
Orçamentária:
020701,
Funcional
Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos:
CONVÊNIO
-
QSE;
b) 
Unidade
Orçamentária:
020701,
Funcional
Programática:
12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO -
QSE; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036,
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; d) Unidade
Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica:
3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; e) Unidade Orçamentária: 020701,
Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de
Recursos: CONVÊNIO - QSE; f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática:
12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO -
QSE; g) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031,
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes
de Recursos: PRÓPRIO. Interveniente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA
VISTA. Contratada: R. V. RAMOS LTDA CNPJ: 34.802.595/0001-10 Data de Assinatura: 20
de julho de 2024. Vigência: - O prazo de vigência do contrato será de até 12 (doze) meses,
a partir da assinatura do instrumento contratual.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PUBLICA Nº 1/2024 - SELCO.
PROCESSO Nº 126/2024-SMED.
O Senhor Prefeito do Município de Bonfim/RR, JONER CHAGAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em face aos princípios
ordenados através do disposto no artigo 71, Lei Nº 14.133/21, a vista do parecer
conclusivo exarado pela Agente de Contratações, Ratificação da autoridade superior,
Parecer Jurídico e Parecer do Controle Interno, resolve proceder a ADJUDICAÇÃO e
HOMOLOGAÇÃO da presente Licitação nestes Termos:
a) PROCESSO N° 126/2024 - SMED.
b) CHAMADA PUBLICA N° 001/2024 - SELCO.
c) Objeto: A realização da Chamada Pública para a aquisição de alimentos
diversos da Agricultura Familiar Rural em atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, que serão fornecidos na merenda escolar das escolas
municipais da rede de ensino da educação básica da Secretaria Municipal de Educação -
SMED do Município de Bonfim/RR.
d) ADJUDICO: Objeto da licitação nos termos do instrumento convocatório
pertinente à Associação dos Agricultores e Pecuaristas Gleba Tacutu - AAPGT. CNPJ:
43.945.578/0001-23, pelo valor total de R$ 159.550,00 (Cento e cinquenta e nove mil,
quinhentos e cinquenta reais).
e) HOMOLOGO: O Procedimento Licitatório acima, em face dos procedimentos
adotados pela Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR.
Bonfim-RR, 22 de agosto de 2024.
JONER CHAGAS -
Prefeito
AVIOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2024 - SELCO
PROCESSO Nº 132/2024-SMED.
O Senhor Prefeito do Município de Bonfim/RR, JONER CHAGAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em face aos princípios
ordenados através do disposto no artigo 71, Lei Nº 14.133/21, a vista do parecer
conclusivo exarado pela Agente de Contratações, Ratificação da autoridade superior,
Parecer Jurídico e Parecer do Controle Interno, resolve proceder a ADJUDICAÇÃO e
HOMOLOGAÇÃO da presente Licitação nestes Termos:
a) PROCESSO N° 132/2024 - SMED.
b) PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2024 - SELCO.
c) Objeto: A contratação de empresa para a aquisição e fornecimento de gás de
cozinha (recarga) em vasilhame (botijão) de 13 kg para atender as necessidades das escolas
da rede de ensino de educação básica Municipal da Secretaria Municipal de Educação -
SMED da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR.
d) ADJUDICO: Objeto da licitação nos termos do instrumento convocatório
pertinente à empresa S. QUEIROZ MARTINS COM. SERV. IMPORT. E EXPORT. LTDA, CPNJ:
06.182.492/0001-60, pelo valor total do Lote I: de R$ 276.900,00 (Duzentos e setenta e seis
mil e novecentos reais).
e) HOMOLOGO: O Procedimento Licitatório acima, em face dos procedimentos
adotados pela Agente de Contratação - Pregoeira da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR.
Bonfim-RR, 23 de agosto de 2024.
JONER CHAGAS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2023-SEMSA/PMC
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR, torna público aos interessados a
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, conforme disposto no artigo nº 43, VI, Lei nº
8.666/93 e alterações posteriores, e demais disposições que regulam a matéria, bem
como a convocação do licitante remanescente, e de acordo com o Parecer da
Assessoria Jurídica desta Prefeitura da TOMADA DE PREÇOS nº 008/2023, PROCES S O
ADMINISTRATIVO Nº 066/2023-SEMSA/PMC, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, VILA SÃO JOSÉ, CANTA/RR, PROPOSTA SISMOB
11856.9130001/21-004, em favor da empresa: MN ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº.
40.706.975/0001-54, com o valor total R$ 890.336,74 (oitocentos e noventa mil,
trezentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos), sendo este o menor valor
apresentado no certame.
Canta - RR, 26 de agosto de 2024.
ANDRE LUIS COSTA DE CASTR
Prefeito