DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 165
Brasília - DF, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 30
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 30
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 31
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 31
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 34
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 35
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 36
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 37
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 38
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 38
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 43
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 44
Ministério da Saúde................................................................................................................ 44
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 47
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 47
Ministério do Turismo............................................................................................................. 47
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 48
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 48
Ministério Público da União................................................................................................... 48
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 50
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 50
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 51
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 57
Editais e Avisos........................................................................................................................ 58
................................... Esta edição é composta de 58 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de
Estado das Relações Exteriores, no dia 27 de agosto de 2024.
Brasília, 26 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 26 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 924 - DISPENSAR
LUÍS HENRIQUE MARTINS DOS ANJOS da função de Consultor Jurídico da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, código FCE 1.15, a partir de 12 de agosto de
2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 925 - N O M EA R
RICARDO DE MENEZES BARBOZA, para exercer o cargo de Diretor de Assuntos Econômicos e
Sociais da Vice-Presidência da República, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 926 - D ES I G N A R
CRISTINA PINHEIRO CASTILHO PORTELA, para exercer a função de Diretora de Planejamento,
Orçamento e Administração do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, código
FCE 1.15.
Nº 927 - D ES I G N A R
SYLVIO CEZAR KOURY MUSOLINO FILHO, para exercer a função de Diretor de Tecnologias de
Identificação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 928 - N O M EA R
JOSE AFONSO COSMO JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Formalização de Parcerias da
Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do
Esporte, código CCE 1.15.
Nº 929 - D ES I G N A R
MICHELLE MOYSES MELUL VINECKY, para exercer a função de Diretora de Parcerias
Paradesportivas da Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte, código FCE
1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 930 - DISPENSAR, a pedido,
VANESSA CARVALHO DOS SANTOS LEPESQUEUR CARDOSO da função de Secretária Adjunta da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e
Orçamento, código FCE 1.15, a partir de 16 de agosto de 2024.
Nº 931 - D ES I G N A R
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER, para exercer a função de Secretária Adjunta da Secretaria
de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento,
código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 932 - D ES I G N A R
FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de
Participação Social e Diversidade da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 794, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
CO N C E D E R
à servidora LIANE LASMAR CORREIA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistema
de Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, na
Divisão de Arquivo da Coordenação de Documentação da Diretoria de Recursos Logísticos
da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 795, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de
18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve: 
D ES I G N A R
IRACILDE DIAS DOS SANTOS para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de
Arquivo da Coordenação de Documentação da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 797, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: