DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 64, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso XVI do art. 8º da Portaria nº 702, de 22 de
maio de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R ,
ADOLFO SOARES PIMENTEL para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Produção Gráfica da Coordenação-Geral
de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência
da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.345, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 909904 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.346, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 909046 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.354, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas
pelo inciso V, Art. 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, e
observados os autos do processo nº 00091.010090/2024-51, resolve:
Declarar vacância, a pedido, a contar de 23 de agosto de 2024, do cargo efetivo
de Agente Técnico de Inteligência, Nível Intermediário, Classe Primeira, Padrão I, do
Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da
Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 911347, em razão de
posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 126, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
WELLITON CAIXETA MACIEL para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código
FCE 2.08 na Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria Nacional de Diálogos
Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 381, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.068885/2024-77, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Advogado da União RAFAEL MELO CARNEIRO, matrícula Siape nº
1742164, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação na delegação
brasileira na Quadragésima Segunda Reunião da Comissão de Peritos do Mecanismo de
Seguimento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC), que
ocorrerá no período de 7 a 14 de setembro de 2024, em Washington, Estados Unidos da
América, incluído o deslocamento, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 384, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe atribuem
os arts. 4º, inciso XVII, e 23 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024,
resolve:
Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, na forma do Anexo, dos Advogados da
União nomeados pela Portaria AGU nº 364, de 15 de agosto 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
. .Nº
.Nome
.Opção
.Destino
. .231
.Raissa Falcão Spender Hartmann
.1
.Consultoria Jurídica da União no Estado
de Roraima
. .232
.Letícia Gramacho Cerqueira Otero
.1
.Procuradoria da União no Estado do Acre
. .233
.Sergio Luis Borges Cruz
.2
.Consultoria Jurídica da União no Estado
do Acre
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 289, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00479.000045/2024-43, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a SILVINO LOPES DA SILVA, matrícula Siape
nº 0711608, ocupante do cargo de Advogado de União, Categoria Especial, código da vaga
nº 459621, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 970, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001336/2023-81, resolve:
N O M EA R
EDILSON CORREIA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05
(21015249), do Serviço de Relações Internacionais, da Divisão de Relações Internacionais,
da Assessoria de Relações Internacionais.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 972, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001336/2023-81, resolve:
EXONERAR
MELISSA RODRIGUES SALVADEO MATIOLLI, matrícula Siape nº 1273473, do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (21015249), do Serviço de Relações Internacionais, da
Divisão de Relações Internacionais, da Assessoria de Relações Internacionais.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 998, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de
março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00404.004326/2024-49, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Administrador, ocupado por PAOLA BENAZI VIEIRA, matrícula Siape nº
1155434, código da vaga nº 480910, a contar de 14 de agosto de 2024, em razão de posse
em outro cargo inacumulável.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.016, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001271/2024-86, resolve:
DISPENSAR
RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA, matrícula Siape nº 1332648, Advogado da União, da Função
Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11 (21014857),
da Consultoria Jurídica da União no Estado do Espírito Santo, da Consultoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.017, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001271/2024-86, resolve:
D ES I G N A R
LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRA, matrícula Siape nº 1213141, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código
FCE 1.11 (21014857), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Espírito Santo, da
Consultoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.019, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001271/2024-86, resolve:
DISPENSAR
LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRA, matrícula Siape nº 1213141, Advogado da União, do
encargo de substituto eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11
(21014857), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Espírito Santo, da Consultoria-
Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA