DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DEC/C EX, Nº 197, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 030.991.554-4), LUIS CLAUDOMIRO DIAS DA ROSA,
Prec CP 96 189.032-6, na Comissão Regional de Obras da 3º Região Militar (CRO/3), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Desenvolvimento de
Sistemas de rotinas e procedimentos padrões para atividades do Setor de Pessoal da
CRO/3, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 198, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 092.614.634-1), FRANKLIN ROOSSEVELT DE SOUZA
CAMPOS, Prec CP 96 187.174-8, no 9º Batalhão de Engenharia de Construção (9º BEC), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar da Fiscalização
Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - D G P/C EX Nº 95, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R
o Coronel da Reserva Remunerada EVANDRO BERVIG, Identidade 0366104933,
Prec-CP 96-1915594, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de
Planejamento e Gestão Orçamentária, para exercer a tarefa de Assessor Técnico para os
assuntos doutrinários, normativos, técnicos, de ordem administrativa e outros, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024 (Processo administrativo
nº 65472.006316/2024-80);
o 2º Sargento da Reserva Remunerada JOSÉ ROBERTO VIEIRA DIAS, Identidade
1182767937, Prec-CP 96-1807635, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo no
Departamento-Geral do Pessoal, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico-Administrativo
do Almoxarifado, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de
2024 (Processo administrativo nº 64446.068615/2024-62); e
o 2º Sargento da Reserva Remunerada LEONCIO PEREIRA DE SOUZA, Identidade
1182698736, Prec-CP 96-1816784, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo no
Departamento-Geral do Pessoal, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico-Administrativo da
Seção de Manutenção e Transporte, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de setembro de 2024 (Processo administrativo nº 64446.068334/2024-18).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
PORTARIA Nº 9-APG/SEF, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do § 1º do art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017, resolve:
1 - EXONERAÇÃO,
EXONERAR
de officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 101433923-6) FRANCISCO
IVANILDO ROCHA DA SILVA, Prec-CP: 96 1734706, do 6º Centro de Gestão, Contabilidade
e Finanças do Exército (Salvador-BA), a partir de 1º de setembro de 2024, de acordo com
o previsto no inciso I do art. 22º da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2 - PRORROGAÇÃO,
EXONERAR
de officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 112655994-5) KLÉCIO
AURÉLIO RABÊLO, prec-CP: 96 1977925, da Secretaria de Economia e Finanças do Exército
(Brasília-DF), a partir de 1º de setembro de 2024, de acordo com o previsto na alínea "a"
do inciso II do art. 22º da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo;
de officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020392394-1) MARCELO
WISNESKY SOARES, Prec-CP: 96 1939461, do 11º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Brasília-DF), a partir de 1º de setembro de 2024, de acordo com o
previsto na alínea "a" do inciso II do art. 22º da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril
de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de officio, o Tenente Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020023734-5)
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1692094, do 1º Centro de
Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de
setembro de 2024, de acordo com o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 22º da
Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
de officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 036739453-3) CÉSAR GOBBI,
Prec-CP: 96 1806165, do Instituto de Economia e Finanças do Exército (Brasília-DF), a partir
de 1º de setembro de 2024, de acordo com o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 22º da
Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 014627253-9) CARLOS
ALBERTO DO NASCIMENTO, Prec-CP: 96 1883636, do 6º Centro de Gestão, Contabilidade
e Finanças do Exército (Salvador-BA), a partir de 1º de setembro de 2024, de acordo com
o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 22º da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril
de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 056324043-1) PAULO
ROBERTO FERREIRA TERREZ, Prec-CP: 96 1736826, do 3º Centro de Gestão, Contabilidade
e Finanças do Exército (Porto Alegre-RS), a partir de 1º de setembro de 2024, de acordo
com o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 22º da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5
de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 118178003-0) EDSON
CARDOSO DE ALMEIDA, Prec-CP: 96 1806314, da Secretaria de Economia e Finanças do
Exército (Brasília-DF), a partir de 1º de setembro de 2024, de acordo com o previsto na
alínea "a" do inciso II do art. 22º da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018404893-2) MARCELO
ALEXANDRE COIMBRA, Prec-CP: 96 1759554, do 1º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de setembro de 2024, de acordo
com o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 22º da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5
de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e
de officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018730583-4) ANTÔNIO
CARLOS RAMOS CÂMARA SILVA, Prec-CP: 96 1891449, do 7º Centro de Gestão,
Contabilidade e Finanças do Exército (Recife-PE), a partir de 1º de setembro de 2024, de
acordo com o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 22º da Portaria-DGP/C Ex nº 063,
de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 112655994-5) KLÉCIO AURÉLIO
RABÊLO, Prec-CP: 96 1977925, da Secretaria de Economia e Finanças do Exército (Brasília-
DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de
Gestão da Seção de Estudos e Projetos da Assessoria de Planejamento e Gestão
(APG.5/SEF), pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de setembro de 2024;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020392394-1) MARCELO WISNESKY
SOARES, Prec-CP: 96 1939461, do 11º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor para assuntos relacionados ao acompanhamento da Gestão e Consultoria às
Unidades Gestoras Apoiadas, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de setembro de 2024;
o Tenente Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020023734-5) CARLOS
ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1692094, do 1º Centro de Gestão,
Contabilidade e Finanças do Exército (Rio de Janeiro-RJ), como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor na Seção de Avaliação da Gestão e
Apuração no tocante à Gestão dos Danos ao Erário, pelo prazo de 9 meses, a partir de
1º de setembro de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 036739453-3) CÉSAR GOBBI, Prec-CP: 96
1806165, do Instituto de Economia e Finanças do Exército (Brasília-DF), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico no tocante a Área de
Produção de Áudio Visual, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de setembro de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 014627253-9) CARLOS ALBERTO DO
NASCIMENTO, Prec-CP: 96 1883636, do 6º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Salvador-BA), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de Assessor Técnico no tocante às atividades de orientação e prevenção de improbidades
e irregularidades da Seção de Avaliação da Gestão e Apuração, pelo prazo de 13 meses,
a partir de 1º de setembro de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 056324043-1) PAULO ROBERTO
FERREIRA TERREZ, Prec-CP: 96 1736826, do 3º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças
do Exército (Porto Alegre-RS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de Assessor Técnico no tocante à coordenação do treinamento e atualização de
conhecimento dos Agentes da Administração, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de
setembro de 2024;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 118178003-0) EDSON CARDOSO
DE ALMEIDA, Prec-CP: 96 1806314, da Secretaria de Economia e Finanças do Exército
(Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Auxiliar Técnico e Administrativo no Tocante à Gestão do Complexo de Instrução da
Seção de Gabinete (SG.3/SEF), pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de setembro de
2024;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018404893-2) MARCELO ALEXANDRE
COIMBRA, Prec-CP: 96 1759554, do 1º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Rio de Janeiro-RJ), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Auxiliar Técnico da Subseção de Análise de Pensão Militar e Civil como Analista de
Pensões Civis, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de setembro de 2024; e
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018730583-4) ANTÔNIO CARLOS
RAMOS CÂMARA SILVA, Prec-CP: 96 1891449, do 7º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Auxiliar Técnico da Seção de Apoio Administrativo no tocante aos
Serviços Gerais, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de setembro de 2024.
Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 190/COM9°DN, DE 10 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do § 1° do art. 48 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50,
e com § 4° e inciso I, ambos do art. 121, todos da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308
(4a Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da
Marinha, e em consonância com a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para
reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e
dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, a CB-RM2-EF
21.0472.27 RHAIANE ANGELO DA SILVA e a CB-RM2-EF 23.4027.25 CAMILA ALMEIDA CRUZ,
na presente data, e incluí-las na Reserva Não Remunerada, de acordo com os
Requerimentos das militares, datados de 5 e 8 de julho do corrente ano, respectivamente,
e por conseguinte, a interrupção dos seus Estágios de Serviço Técnico. As referidas
militares não fazem jus à compensação pecuniária, por não atenderem ao inciso 21.1.1 da
SGM-302 (6a Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria.
Por ordem:
Capitão de Mar e Guerra MARCELO CHAGAS DE LIMA
PORTARIA Nº 191/COM9°DN, DE 15 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do § 1° do art. 48 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50, e com
§ 4° e inciso I, ambos do art. 121, todos da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto
dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão)
- Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em
consonância com a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira
militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências),
resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, a GR-RM2-HD
16.1840.50 NATHÁLIA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA, na presente data, e incluí-la na Reserva
Não Remunerada, de acordo com o Requerimento assinado pela militar em 4 de julho de 2024.
A referida militar foi Incorporada por este Comando, em 30 de setembro de 2019, sub judice,
por meio da Portaria n° 244, de 29 de outubro de 2019, em cumprimento à decisão judicial
exarada pela 1a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, nos autos do
Processo n° 1004612-35.2019.4.01.3200.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e
financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria.
Por ordem:
Capitão de Mar e Guerra MARCELO CHAGAS DE LIMA
PORTARIA Nº 199/COM9°DN, DE 15 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 35 e 37, ambos do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinados com o art. 130 do Decreto n°57.654, de
20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e em consonância com a Lei
n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor
sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1ºConceder Prorrogação do Tempo de Serviço, sob a forma de Reengajamento,
por um ano, às Praças da Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo relacionadas,
a partir das datas declaradas acima dos seus nomes:
I - a partir de 31JUL2024 - (6° Reengajamento):
3°SG-RM2-EO 17.1275.81 DAVID BATISTA RABELO; e
3°SG-RM2-TE 17.1259.87 RODRIGO MOREIRA DE SOUZA.
II - a partir de 31AGO2024 - (5° Reengajamento):
MN-RM2 18.1475.34 MACKSON ITALO DOS SANTOS PENHA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e
financeiros, conforme as datas dos Reengajamentos.
Por ordem:
Capitão de Mar e Guerra MARCELO CHAGAS DE LIMA