DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.954, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada
pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art. 1º, parágrafo
único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200132/2024-
37 e 09243.200321/2024-18, resolve:
DESIGNAR o Tenente- Coronel LUCAS TIAGO MOREIRA, do Comando do Exército,
para exercer função individual, de natureza militar, na Missão da Organização das Nações
Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), como United
Nations Military Observer, no período de 14 de setembro de 2024 a 13 de setembro de
2025, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea
"b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia
no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de
19 de setembro de 2023.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.955, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada
pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art. 1º, parágrafo
único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200092/2024-
23 e nº 09243.200332/2024-90, resolve:
DESIGNAR o Major RAONI MARVILA DA SILVA, do Comando da Aeronáutica, para
exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul
(UNMISS), como SHQ U3 SO AIR, no período de 20 de setembro de 2024 a 19 de setembro de
2025, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea
"b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia
no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de
19 de setembro de 2023.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.961, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada
pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art. 1º, parágrafo
único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000038/2023-
00, nº 09243.000656/2023-49, nº 09243.000754/2023-86, nº 09243.000857/2023-46, nº
64536.018448/2024-08 e nº 64535.085610/2024-03, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 951, de 13 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 33, de 15 de fevereiro de 2023, seção 2, página 21, alterada
pela Portaria EMCFA-MD nº 963, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, seção 2, página 14, referente ao Capitão
RAPHAEL MARCELINO HONÓRIO, do Comando do Exército, designado para exercer função
individual, de natureza militar, como Aide de Camp to Force Commander, na Missão das
Nações Unidas para Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO ) ,
conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 4 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2024";
Leia-se: "no período de 4 de março de 2023 a 31 de julho de 2024".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.976, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art.
1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60230.000177/2024-18, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participarem da III Reunião Bilateral de Inteligência de Defesa (RBID)
México-Brasil, na Cidade do México, México, no período de 7 a 12 de outubro de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:
Brigadeiro do Ar RODRIGO GIBIN DUARTE;
Coronel (EB) ALEXANDRE DE CASTRO GOYANNA;
Capitão de Fragata EDUARDO ALEXANDRE STURTZ; e
Primeiro-Tenente (FAB) ALEX SILVA DE BARROS.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.987, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60585.001384/2024-61, resolve:
DISPENSAR
o 3° SG (MB) ALEX JÚNIOR ALBUQUERQUE MEDEIROS da função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.988, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60585.001384/2024-61, resolve:
D ES I G N A R
o SD (EB) GABRIEL BORGES DOS SANTOS para a função de Especialista, código
Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.022, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº
11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023,
e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000027/2024-01, resolve:
N O M EA R
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS FONSECA BOQUADI, para exercer o cargo de
Assistente Técnico na Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade
do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código CCE 2.05.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 3.892, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60330.000204/2024-16, resolve:
DESIGNAR o Major Farm LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA,
Assessor Militar do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar do 9º
Workshop de Laboratórios Designados do Mecanismo do Secretário-Geral das Nações
Unidas (UNSGM), que será realizado na cidade de Spiez/Suíça, no período de 11 a 13 de
setembro de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 9 a 15 de setembro de 2024,
incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento
de passagens, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e
de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 3.968, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60330.000318/2023-85, resolve:
DESIGNAR o Cel QEM (EB) JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA, Coordenador do
Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar da 29ª Sessão da
Conferência dos Estados-Partes (CSP-29), da Organização para a Proibição de Armas
Químicas (OPAQ), que será realizada na cidade de Haia/Países Baixos, no período de 25 a
29 de novembro de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 23 de novembro a 1º de
dezembro
de 2024,
incluindo trânsito
com ônus
para o
Ministério da
Defesa
correspondente ao pagamento de passagens, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da
saída e de regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 3.974, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60060.000122/2024-07, resolve:
DESIGNAR o Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho
Internacional do Esporte Militar (CISM), que encontrar-se-á no exterior, na cidade de
Astana/Cazaquistão, para participar de Reunião Técnica com a United States Performance
Center, nas cidades de Charlotte/Carolina do Norte e Washington/Distrito de Colúmbia -
Estados Unidos da América, e visitar as áreas de competições e hospedagens, com o
objetivo de verificar propostas como potencial Sede dos Jogos Mundiais Militares do CISM
(2027), no período de 14 a 20 de setembro de 2024.
O deslocamento da cidade de
Astana/Cazaquistão para a cidade de
Washington/Estados Unidos da América dar-se-á no dia 14 de setembro de 2024, com
retorno ao Brasil no dia 20 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, sem ônus para o
Ministério da Defesa.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 287, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17, do
Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005 e demais informações
que constam do processo administrativo nº 54000.098938/2024-66, resolve:
Art. 1º Efetivar a Cessão da servidora THAIA CACCIAMALI DE SOUZA OISHI,
matrícula SIAPE nº 1615882, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro(a) Agrônomo(a),
lotada na Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação - DOT, da Sede do
Incra, para percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, na Coordenação de Avaliação e
Análise Prospectiva, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.