DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024082700011
11
Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem da servidora é do órgão cedente.
Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao
seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 152, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR
DE GESTÃO OPERACIONAL
DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 12 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10
de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o art.
107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.091664/2024-84, resolve:
Conceder pensão a DEYSE SERPA PINHEIRO PAVÃO, CPF: ***.756.447-**, na
qualidade de viúva, de CELSO MACHADO PAVÃO, SIAPE nº 0717205, ex-servidor
aposentado do Quadro de Pessoal deste Instituto, no cargo de Contador, Classe S, Padrão
III, falecido em 18/ 07/2024, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217,
inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112 de 11
de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do caput e §
4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SR(SC), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do
dia 11 seguinte, combinado com o art. 112, inciso XII, do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve:
Conceder pensão por morte à LUCIANE SPANNENBERG FARINHA, na qualidade
de filho(a) inválido(a), do ex-servidor Antonio Vieira Farinha, aposentado no cargo de
Procurador, Classe B, Padrão VI, matrícula SIAPE 0722710, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, falecido em 08/05/2024, com fundamento nos arts. 215; 217, inciso IV, alínea "b"
e 219, inciso I da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei
13.846, de 2019, combinado com o Art. 3º e § 2º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13 de novembro de 2019, a partir da data do óbito, em vista das informações
constantes do Processo/INCRA/SEI nº 54000.066013/2024-56.
DIRCEU LUIZ DRESCH
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
D ES P AC H O
A Presidência da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB,
Considerando o teor art. 7º da Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024,
autoriza o afastamento do Chefe da Coordenadoria de Relações Internacionais, Sr. Marisson
de Melo Marinho, para participar do Encontro Regional de Mercados Atacadistas da América
Latina e Caribe que ocorrerá em Santiago - Chile nos dias 03 e 04 de setembro de 2024.
BENHUR BORBA FREITAS
Chefe de Gabinete
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 143, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2022, e tendo em vista a Portaria MGI nº
2.854, de 16 de junho de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, a Portaria MGI nº
4.860, de 08 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2024, o Edital nº 1 - INPI,
de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023,
que tornou pública a realização do concurso público do INPI, e o Edital nº 11 - INPI, de 14
de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2024, que tornou
pública a homologação do resultado final do referido concurso público destinado a
selecionar candidatos para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em
cargos de nível superior do Quadro Permanente de Pessoal do INPI e o Processo nº
52402.009803/2024-86, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do artigo 9º
e no artigo 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para cargos de nível
superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de
outubro de 2006, os candidatos relacionados no Anexo desta Portaria de Pessoal
habilitados em concurso público, homologado pelo referido Edital nº 11 - INPI, de 14 de
maio de 2024. Art. 2º Declarar que as presentes nomeações obedecem à ordem de
classificação constantes do Edital acima referido, observando o número de vagas
autorizadas por intermédio da referida Portaria MGI nº 2.854, de 16 de junho de 2023,
exceto aquelas assinaladas com a expressão (SUB JUDICE) que obedecem às decisões
judiciais mencionadas nos referidos cargos. Art. 3º A posse dos nomeados dar-se-á no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Presidente
ANEXO
CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CLASSE A - PADRÃO I
ÁREA DE
CONHECIMENTO (A1): GESTÃO
E SUPORTE
- FORMAÇÃO:
A D M I N I S T R AÇ ÃO
. .NOME
.CÓDIGO DA VAGA
. .RAPHAEL DE MENDONCA
.0905425
. .JEFERSON DE CARVALHO GOMES
.0905432
. .RENATA COSTA CAMINHA
.0905433
. .ITALO DIOGO GOMES DE MELO
.0905434
. .RENATO OLIVEIRA DE SA
.0905435
. .LEONARDO CESAR DE BARROS
.0905436
. .ANA PATRICIA MARCHI
.0905437
. .MARIANA MOTA DE CASTRO SILVA
.0905438
. .BRUNA ROCCO BANDEIRA DE MENEZES
.0905439
. .RODRIGO BOTAN COSTA
.0905440
. .LUIZ FERNANDO CAVALLARI
.0905441
. .PRISCILA DA SILVA VERISSIMO FERREIRA
.0905442
. .FABIO BASTOS CORDEIRO
.0905443
. .LEONARDO ADALBERTO DA SILVA
.0905444
CARGO 2: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CLASSE A - PADRÃO I
ÁREA DE CONHECIMENTO (A2): GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: DIREITO
. .NOME
.CÓDIGO DA VAGA
. .VITOR LOURENCO RODRIGUES
.0905445
. .LUIZ MATHEUS DA FONSECA MARIANO
.0905446
CARGO 3: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CLASSE A - PADRÃO I
ÁREA DE
CONHECIMENTO (A3): GESTÃO
E SUPORTE
- FORMAÇÃO:
CONTABILIDADE OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS
. .NOME
.CÓDIGO DA VAGA
. .RENATO DE CARVALHO BESSA
.0905447
. .BRUNA DA COSTA PAULA
.0905448
CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CLASSE A - PADRÃO I
ÁREA DE CONHECIMENTO (A4): GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: ECONOMIA
OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS
. .NOME
.CÓDIGO DA VAGA
. .ATILA ALVES GARRIDO
.0905449
. .GABRIELA ELISE AUEL
.0905450
CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CLASSE A - PADRÃO I
ÁREA DE CONHECIMENTO (A5): GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: ENGENHARIA
CIVIL
. .NOME
.CÓDIGO DA VAGA
. .ALAN PEREIRA AMORIM PACHECO
.0905451
CARGO 6: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CLASSE A - PADRÃO I
ÁREA DE CONHECIMENTO (A6): GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: ENGENHARIA
ELÉTRICA
. .NOME
.CÓDIGO DA VAGA
. .GUILHERME BAUMANN CORREA
.0905452
CARGO 7: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CLASSE A - PADRÃO I
ÁREA DE
CONHECIMENTO (A7): GESTÃO
E SUPORTE
- FORMAÇÃO:
ARQUITETURA
. .NOME
.CÓDIGO DA VAGA
. .CLARA ALBANI REZENDE
.0905453
CARGO 8: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CLASSE A - PADRÃO I
ÁREA DE
CONHECIMENTO (A8): GESTÃO
E SUPORTE
- FORMAÇÃO:
P S I CO LO G I A
. .NOME
.CÓDIGO DA VAGA
. .JULIA MATOS DA FONSECA
.0905454
CARGO 9: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
CLASSE A - PADRÃO I
ÁREA DE CONHECIMENTO (A9): GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ÊNFASE
EM DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
. .NOME
.CÓDIGO DA VAGA
. .RENATO PADILHA BARATA
.0905455
. .MATHEUS DA ROCHA LEITE
.0905456
. .VICTOR RAFAEL BREVES SANTOS FERREIRA
.0905457
. .JULIO SERGIO ALVES DE LIMA
.0905458
. .JULIO CESAR LIMA DA SILVA
.0905459
. .FELIPE DE SIQUEIRA GOMES
.0905460
. .MIGUEL EICHLER DOS SANTOS
.0905461
. .GABRIEL SALVADOR CARDOSO
.0905462
. .DOUGLAS LIMA BASTOS
.0905463
. .JAMILE SANTOS DOS SANTOS
.0905464
CARGO 10: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CLASSE A - PADRÃO I
ÁREA 
DE
CONHECIMENTO 
(A10):
GESTÃO 
DA
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃOCOM ÊNFASE EM INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. .NOME
.CÓDIGO DA VAGA
. .DIEGO BERG BRUM
.0905465
. .PEDRO HENRIQUE TOSCANO BEZERRA
.0905466
. .JOAO PEREIRA GAMA FILHO
.0905467
. .LEANDRO DA SILVA NETO
.0905468