DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 865, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR, a partir de 29 de agosto de 2024, NATHALIA MORAES AMORIM, CPF
nº ***.069.581-**, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.11, da
Coordenação de Acompanhamento Legislativo, da Assessoria de Assuntos Parlamentares e
Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 866, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR, a partir de 29 de agosto de 2024, MARIA ARCÂNGELA SILVA
CASAGRANDE, CPF nº ***.019.391-**, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE
1.12, da Coordenação de Gestão de Atos e Processos, da Assessoria de Gestão Técnica e
Administrativa do Gabinete do Ministro deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 867, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR, a partir de 29 de agosto de 2024, WAGNER DE PAULA PEREIRA, CPF
nº ***.932.041-**, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Arquitetura de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 868, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR, a partir de 29 de agosto de 2024, FERNANDA SCOVINO MACHADO,
CPF nº ***.118.627-**, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Governança de Dados, da Diretoria de Informações Estratégicas e
Inovação, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas
Educacionais deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 869, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR, a partir de 29 de agosto de 2024, MANUEL RUAS PEREIRA COELHO
BONDUKI, Matrícula Siape nº 1696458, para exercer a função de Gerente de Projeto,
código FCE 3.13, da Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação, da Secretaria de
Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 870, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com o art. 2º,
inciso II e § 2º, e com o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000,
tendo em vista o que consta do Processo nº 23081.019231/2022-53, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria MEC nº 417, de 13 de junho de 2022, que
destinou, para fins de reversão voluntária, a vaga de Enfermeiro-Área, nível superior,
código nº 292612, da Universidade Federal de Santa Maria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 23123.000135/2022-06
Interessada: Universidade Federal Fluminense.
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão.
DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com
fulcro na Nota Técnica Corregedoria nº 8/2024/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM, de
21
de março
de
2024,
da Corregedoria,
e
no
Parecer nº
00280/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, de 18 de abril de 2024, da Consultoria Jurídica, bem como no Ofício nº
108/2024/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 26 de abril de 2024, da Secretaria-Executiva, todas
unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho o entendimento exposto no relatório final da
Comissão de Inquérito e remeto às considerações do item 47 do citado Parecer, acerca do
eventual ressarcimento ao Erário pelos servidores acusados.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 23123.000137/2022-97
Interessada: Universidade Federal Fluminense - UFF
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão.
DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e
pelos fundamentos de fato e de direito manifestados na Nota Técnica Corregedoria nº
3/2024/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM, de 27 de março de 2024, e no Despacho
nº 222/2024/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 27 de março de 2023, ambos da
Corregedoria, bem como no Parecer nº 00389/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 27 de
maio de 2024, da Consultoria Jurídica e, ainda, no Ofício nº 174/2024/CGA/GAB/SE/SE-
MEC, de 11 de junho de 2024, da Secretaria-Executiva, unidades deste Ministério, nos
termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho o entendimento
exposto no Relatório Final da Comissão de Inquérito e remeto as considerações do item 47
do citado Parecer, acerca do eventual ressarcimento ao Erário pelos servidores acusados.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 34, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
21 de agosto de 2024, Seção 2, página 15,
Art. 1º:
Lote 1
excluir:
Andre Luis Castro de Freitas, ***.782.270-**; Daniela Gonçalves de Abreu Favacho,
***.291.378-**; Idalmir de Souza Queiroz Júnior, ***.107.314-**; Miriam Cleide Cavalcante de
Amorim, ***.779.194-**; Raimundo Nonato Calazans Duarte, e ***.789.414-**; Caroline
Arantes Magalhães, ***.341.528-**.
Lote 2
excluir:
Francisca Rodrigues de Oliveira Pini, ***.306.588-**; Losandro Antonio Tedeschi,
***.001.807-**; e Maurício de Mello Garim, ***.627.570-**.
Adicionar:
Raimundo Nonato Calazans Duarte, ***.789.414-**.
Lote 4
excluir:
429.533-**; Luciana Contreira Domingo, ***.046.500-**; Ana Paula Nunes de
Abreu, ***.560.307-**; Erica Atem Gonçalves de Araújo Costa , ***.724.813-**; e Sergio Luiz
Nunes Pereira, ***. 180. 407-**.
Adicionar:
Solange Aparecida do Nascimento, ***.993. 669-**; e Giane da Silva Vargas,
***.954. 130-**.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG Nº 503, de 14/08/2024, publicada no
Diário Oficial da União em 19/08/2024, p. 16, seção 2, que trata da nomeação em caráter
efetivo de LORENA CRISTINE SOARES, onde se lê: "O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR
GDG/CEFET-MG nº 704, de 03 de novembro de 2023, publicada no DOU de 06 de novembro de
2023(...)"; Leia-se: A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2023(...)".
Na Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 504, de 14/08/2024, publicada no Diário Oficial
da União em 19/08/2024, p. 16, seção 2, que trata da nomeação em caráter efetivo de
MARCOS TULIO FERNANDES, onde se lê: "O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR
GDG/CEFET-MG nº 704, de 03 de novembro de 2023, publicada no DOU de 06 de novembro de
2023(...)"; Leia-se: A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2023(...)".
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 1.305, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de
2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Designar DIEGO MARINHO CARVALHO DA SILVA, matrícula Siape nº 3419553, para
a função de Chefe da Secretaria Acadêmica do campus Duque de Caxias, código FG-02, a partir
da publicação em DOU. (Processo nº 23786.000320/2024-51)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 706, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro,
de 1990, no inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto
n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, BRUNO PEREIRA RIBEIRO do encargo de substituto eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, Código CCE 1.15, da Diretoria Financeira, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 707, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR, SANDRA HARUMI DOI para exercer o encargo de substituta eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, Código CCE 1.15, da Diretoria Financeira, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 708, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR ADRIANA GOMES MOREIRA do encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 23 de agosto de 2024.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 896, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário
Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º NOMEAR a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA ARAÚJO, Docente
- EBTT, matrícula SIAPE nº 2108829, para função de Segunda Substituta Eventual da Diretoria
Geral do Campus Rio Branco Baixada do Sol, código CD-04, do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data da publicação.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS