DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.900, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13033.183629/2024-26, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais ao
servidor ALFREDO CRUZ SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 0102239, ocupante do cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.904, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GES T ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,S, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.015200/2024-07, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, ELIELZA BARBOSA LIRA ,
matricula
SIAPE 
nº 1035994,
ocupante 
do
cargo
de 
Assistente
Administrativo,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de
Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º,
da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.922, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10128.105219/2021-54, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora
VÂNIA TEREZINHA COMANDULLI, matrícula SIAPE nº 1794192, ocupante do cargo de Perito
Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Previdência Social, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.927, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.131043/2023-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOAO CARLOS FERREIRA
FERNANDES , matrícula SIAPE nº 0436482, ocupante do cargo de Produtor Executivo, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e Inovação em
Serviços Públicos, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.929, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no
DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.061859/2024-27, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação única à senhora NORMA DE ANDRADE NAVARRO SANTIAGO, na condição de
cônjuge do anistiado político post mortem GETULIO COUTINHO SANTIAGO, com
fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e
222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, e, em conformidade com a Portaria
MDHC nº 863, publicada no DOU de 5 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.933, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10199.005574/2024-33, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 22/07/2024, o
servidor HELI DE ARAÚJO MOURA FÉ, matrícula SIAPE nº 1614209, ocupante do cargo de
Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do quadro de Pessoal do
Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no
artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.939, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 10ª Vara Fe d e r a l
de Porto Alegre, nos autos do Processo nº 5018241-85.2024.4.04.7100, considerando o
disposto no Processo SEI nº  90849.005216/2024-68, resolve:
Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente
do Instituidor, ANGELO NUDELMAN - Matrícula SIAPE nº **021**, aposentado no cargo
de Analista Tributário da Receita Federal, Classe "S", Padrão - III, falecido em 20 de
junho de 2023, oriundo da RFB/ME, à Senhora HENIE OERBACH NUDELMAN, CPF:
***.***.300-**, na condição de genitora, com fundamento na Alínea "b" do Inciso V do
Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data
de Início de Benefício/Pagamento 20 de julho de 2024, conforme estabelecido
no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00354/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 20
de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.944, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.064188/2024-56, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ROSANGELA MARTINAK GUIMARAES, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor EDGAR JOSE GUIMARAES, ocupante do cargo de Perito Médico
Federal, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de julho de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de julho de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.945, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.029439/2024-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARLY DA SILVA, na cota-parte de 1/5, com
fundamento legal no art. 39º, § 3º, da Lei 10.486/2002, e a ANA CRISITINA DA SILV A
TORRES, na cota-parte de 4/5, e fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765/1960,
assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002, respectivamente,
ex-esposa pensionada e filha do ex-Capitão, com soldo de Major, da Polícia Militar do
antigo Distrito Federal JOSÉ GUIMARÃES TORRES, matrícula SIAPE nº 1464032. A vigência
é a partir de 22/06/2024, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.975, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.003616/2024-74, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora LUCIENE DOS
SANTOS SOUZA, matrícula SIAPE nº 0095490, Agente Administrativo, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com
o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019., para o art. 20º, § 2º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.896, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 45 da
Portaria ME nº 335, de 2 de outubro de 2020, no art. 44 do Anexo I do Decreto 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto na Cláusula Quinta do Acordo de
Cooperação Técnica, no Processo nº 10154.108368/2019-33, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor,
estabelecido pela Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a
Secretaria do Patrimônio da União e o Comando do Exército, por intermédio do
Departamento de Engenharia e Construção:
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Titulares
Thais Brito de Oliveira - Diretora de Caracterização e Incorporação do Patrimônio
Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora de Receitas Patrimoniais
Lucie Mara Pydd Winter - Coordenadora Geral de Incorporação de Imóveis
José Gustavo Villaça - Coordenador Geral de Avaliação e Contabilidade
Ícaro Azevedo da Silva - Coordenador Geral de Geoinformação
Suplentes
João Carlos Barboza Carneiro - Assessor da Secretaria do Patrimônio da União
Allan Lucio Sathler - Coordenador Geral de Arrecadação
Vitor Reis da Costa da Silva - Coordenador Geral de Transformação Digital
COMANDO DO EXÉRCITO
Titulares
Gen Div Jorge Luiz Abreu do O´ de Almeida Filho - Diretor de Patrimônio
Imobiliário e Meio Ambiente
Cel Enzo Kato - Chefe da Seção de Patrimônio Imobiliário
Maj Leandro Salazar Francisco - Chefe da Subseção de Variação Patrimonial
Cap Bruno Silva Araújo - Chefe da Subseção de Cadastro e Arquivo
Cap André Pimentel Monteiro Salles - Chefe da Subseção de Avaliação de Imóveis
Suplentes
Cel R/1 Hugo Marcelo Ferraz Cabral - Chefe da Subseção de Utilização em
Finalidade Complementar
Maj Leandro Albuquerque Vieira - Adjunto da Seção de Meio Ambiente
Cap José Nilo Alves de Sousa Neto - Adjunto da Comissão de Governança e
Alienação do Pátio Ferroviário de Brasília
Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 5.854, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14022.049804/2024-49, resolve: