DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 106
- Brasília/DF, o servidor DIEGO DONIZETTI GONÇALVES MACHADO, designado para exercer
o Cargo de subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da
Portaria de Pessoal SE/MGI nº 23/01/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 17,
Seção 2, pág. 04, de 23 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 5.867, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no Decreto nº 980, de 11 de novembro
de
1993; 
e
com 
base
nos 
elementos
do 
Processo
Administrativo 
SEI
nº
19739.025433/2024-57, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315 -
Asa Sul - Brasília/DF, ao servidor PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO, designado para
exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-
Geral de Logística e Administração da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva, do outrora Ministério da Cidadania, conforme Portaria nº 276,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 04/03/2020; apostilado para a Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.13, do atual Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, pelo Termo de Apostilamento MDS nº
01/2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24/01/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 5.928, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.179733/2023-37, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 116,
bloco C Apt. 604, outorgada a servidora Luciana Oliveira de Góes, por meio da Portaria Nº
8.463, de 15/12/2023, Publicada no DOU em 20/12/2023, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 5.947, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14022.059271/2024-11, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 409
- Asa Norte - Brasília/DF, à servidora ALISSANDRA PESSOA ALMEIDA, designada para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, conforme Portaria MEC nº 526, de 6 de
junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 10/06/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.961, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10388.000076/2024-77, resolve:
Art. 1º Designar KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA, matrícula Siape nº
1135787, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Licitações
e Contratos, código FCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência
Regional de Administração no Estado do Maranhão da Diretoria de Contratações e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.964, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.000507/2024-92, resolve:
Art. 1º Dispensar WAGNER PORTUGAL DE LACERDA, matrícula Siape nº
1163494, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da
Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e
Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.965, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 18339.000507/2024-92, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ ADRIANO GONÇALVES BOMFIM, matrícula Siape nº
0093432, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código
FCE 2.05, da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução
Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/MGI Nº 9.714, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
 A DIRETORA
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 54 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de
8 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2024, e considerando
o disposto no Processo SEI nº 14022.105961/2021-07 e no Parecer da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional nº 00211/2022/PGFN/AGU, bem como:
Considerando que o Decreto nº 12.102, de 2024, por meio de seu inciso II do art. 54
do Anexo I, estabeleceu a competência institucional da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Serviços Compartilhados para, no âmbito de atuação do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, praticar os atos de concessão de pensão e aposentadoria;
Considerando a publicação do ato de concessão de aposentadoria assinado pelo
Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, Portaria nº 82, de 30 de março de 2017, publicada no
Diário Oficial da União de 3 de abril de 2017, quando o Órgão carecia de competência legal para
tal prática; e
Considerando que os atos administrativos que apresentem vícios sanáveis são
passíveis de convalidação, desde que não importem lesão ao interesse público nem prejuízo a
terceiros, consoante preconizado pelo art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Convalidar a Portaria de Pessoal nº 82, de 30 de março de 2017, publicada
no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2017, assinada pelo Superintendente Regional no
Estado de Minas Gerais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT,
relativa à concessão de aposentadoria voluntária à servidora SONIA DAS GRAÇAS DE JESUS
AVILA, matrícula Siape nº 0453331, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo do
quadro de pessoal do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Aposentadoria com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, e alínea "a", inciso III, art. 186 da Lei nº 8.112/1990, com paridade e proventos integrais
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 9.809, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
 A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo  inciso II, do art. 54 do Anexo I do Decreto
nº 12.102, de 8 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de
2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.057482/2024-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LACY SALGADO LAMEIRINHAS FONSECA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor GERSON ANTONIO FONSECA, aposentado no cargo de Procurador
Federal, matrícula SIAPE nº 678192, do Quadro de Pessoal do Ministério do Turismo, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 22 de Julho de 2024, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
D ES P AC H O
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. -
Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O
afastamento do País de ALAN DO NASCIMENTO SANTOS, Diretor de Relacionamento e
Negócio, no período de 15 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim
de participar da Conferência Internacional sobre os Arquivos Históricos dos Estados-
Membros
da
CPLP, que
será
realizada
na
cidade de
Luanda/Angola.
(Processo
Administrativo n.º 44129.010880/2024-37).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 2.909, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de
30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o
constante no processo nº 59000.011729/2024-30, resolve:
DESIGNAR DIOGO BERNARDINO DE OLIVEIRA LIMA BEZERRA para exercer a função
comissionada de Assistente do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 2.07, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER