DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.389, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, incisos I e II, da Portaria nº
665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear DANIEL DUTRA DA COSTA LIMA para exercer o cargo de Coordenador-Geral
de Sistemas e Informação de Dados da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.390 - Designar SOLANGE PEREIRA LEAL para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de Coordenador-Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.391 - Designar KÁTIA DE QUEIROZ DOMINGUES BARONI para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Ouvidor da Ouvidoria-Geral, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.392, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear VITOR RAFAEL ALVES DO MONTE para exercer o cargo de Chefe da
Divisão de Sanções Administrativas da Coordenação de Sanções Administrativas da
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.07.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.393 - Dispensar LEONARDO SOARES BARREIROS do encargo de substituto eventual da
função de Coordenador-Geral de Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13.
Nº 1.394 - Designar DANIEL OLIVEIRA DANTAS para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Contabilidade da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.397, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Policial Rodoviário Federal BRUNO RIBEIRO DIAS da função de
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, código FCE 1.12.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.399, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, LETÍCIA OSTEMBERG DOS SANTOS SOUZA do encargo de
substituta eventual da função de Coordenador de Saúde e Qualidade de Vida da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, código FCE 1.10, a partir de 22 de julho de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.403, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear MIKAEL OLIVEIRA DOURADO para exercer o cargo de Assistente
Técnico do Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento
e Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 2.05.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.404, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO da função de Gerente de
Projeto da Secretaria de Direitos Digitais, código FCE 3.13, a partir de 26 de agosto de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.407, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de
maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.004490/2024-
28, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOSÉ FERNANDO MORAES CHUY,
matrícula Siape nº 2518406, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.410, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar GILVANETE DA SILVA BENTO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Chefe do Serviço de Conformidade da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.05, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.396, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Perita Criminal Federal ROSEMERY
CORREA DE OLIVEIRA ALMEIDA, lotada no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-Científico
da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, com o objetivo de participar da ação
de capacitação "Wildlife Forensic Academy", em Cape Town, África do Sul, no período de 27 de
agosto a 18 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08455.015838/2024-47).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.398, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal FABRICIO LOIOLA SANTOS para exercer a
função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, código FCE 1.12.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.411, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XX da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro
de 2021, tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no
Processo Administrativo nº 08011.000040/2023-39, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Equipe Técnica de que trata o Contrato de
Aplicação de Recursos não reembolsáveis nº 24.2.0134.1, os seguintes representantes:
I - da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
a) Camila Kühl Pintarelli, titular;
b) Eduardo de Oliveira Manso, suplente;
II - da Polícia Rodoviária Federal:
a) João Gabriel Dadalt, titular;
b) Thaise Cristina Bernardo Bessa, suplente;
III - da Polícia Federal:
a) Vinícius Tessinari de Carvalho, titular;
b) Renato Cavalcante Filho, suplente; e
c) Bruno Amancio Teixeira Silva, suplente;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELITA DA ROSA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SAA/SE/MJSP Nº 92, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 2º, inciso XXXIII, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo
em vista o disposto no art. 808 e no art. 809, inciso II, do Decreto nº 6.759, de 5 de
fevereiro de 2009, na Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Instrução Normativa RFB nº 1.984, de
27 de outubro de 2020, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, resolve:
Art. 1º Fica alterada a Portaria de Pessoal SAA/SE/MJSP nº 7, de 8 de janeiro de
2024, que designa servidores para praticarem atividades relacionadas com o despacho
aduaneiro, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que forem de
interesse da Polícia Federal - PF, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
''Art. 1º ..................................................................
................................................................................
XII - Fábio Henrique Alves da Silva, matrícula Siape nº 1106693.'' (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
até o dia 31 de dezembro de 2024.
DÉBORA DE SOUZA JANUÁRIO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25
de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08200.027232/2024-46, resolve:
Nº 649 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal BRUNA HADDAD BARROS RIBEIRO,
matrícula PF nº 19.144, da função de Assistente Técnico do Coordenador de Repressão
a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-
Geral de
Combate a Crimes
Cibernéticos da
Diretoria de Combate
a Crimes
Cibernéticos, código FCE 2.05, a partir de 17/07/2024.
Nº 650 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO DE FIGUEREDO RODRIGUES, matrícula
PF nº 24.175, para a função de Assistente Técnico do Coordenador de Repressão a Crimes
Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-Geral de Combate a
Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 2.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES