DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 58.109, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº
12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, por meio do Documento
PBR-2024-0058109, de 19 de agosto de 2024, resolve:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.024.04403/2024.
2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES, matrícula: 9901691,
Profissional Petrobras de Nível Superior, RODRIGO SANTOS MARTINS, matrícula: 4604815,
Profissional Petrobras de Nível Superior, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula:
9650572, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR,
sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido
processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência
do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como
coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
ATO Nº 57.786, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº
12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, por meio do Documento
PBR-2024-0057786, de 19 de agosto de 2024, resolve:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.023.04931/2024.
2. Designar ROBSON ATALLAH BRAGA, matrícula: 0192515, Profissional
Petrobras de Nível Superior, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES, matrícula: 9901691,
Profissional Petrobras de Nível Superior, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula:
9650572, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR,
sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido
processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência
do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como
coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
D EC I S ÃO
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no exercício das
atribuições conferidas nos termos do art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
14022.017866/2024-91, resolve:
1.
Indeferir,
com
fundamento
no
Parecer
n.
00243/2024/CONJUR-
MPO/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica deste Ministério, bem como na Nota Técnica SEI nº
33047/2024/MGI, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, o requerimento de revisão interposto por RICARDO VASCO N C E LO S
BORGES SOVERAL TORRES, CPF nº ***.776.638.***, em face da Decisão Administrativa SEI
nº 0601294, da Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, de 5 de
março de 2024, proferida nos autos do processo nº 03001.000285/2024-42.
2. Dê-se ciência ao órgão.
SIMONE TEBET
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor JOÃO
VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA, Secretário de Articulação Institucional, no período de 08 a
14 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do evento "Infra
Leaders - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura", que será realizado na sede
do BID, em Washington D.C., Estados Unidos. (Processo SEI nº 03101.002351/2024-91).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 618, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº
35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto
nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.001245/2024-41, resolve:
Designar a servidora JOSEANE DE
LIMA MEDEIROS, Analista Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1747791, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Despesas com Sentenças Judiciais
e Demais Encargos, da Subsecretaria de Pessoal e Sentenças, da Secretaria de Orçamento
Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 1.028, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar SANDRA MARIA CORDEIRO DE MATTOS, CPF nº XXX.193.707-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do
IBGE no Rio de Janeiro - Jacarepaguá, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de
Janeiro, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Presidente, nº 1.009, de 22/08/2024, publicada no D.O.U. de
23/08/2024, Seção 2, página 41, onde se lê: "do quadro permanente do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul"; leia-se: "do quadro permanente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte".
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.005361/2024-68, resolve:
Designar MIRLENE MORGANA ALVES DE OLIVEIRA, CPF 393.***.***-00, para o
encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos
afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular e vacância do cargo.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 248, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.005359/2024-99, resolve:
Designar LUCAS NUNES BELTRAMI, CPF nº 016.***.***-62, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria Internacional,
deste Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 409, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de
1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União -
Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática
dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110839 - Secretaria
Nacional de Hidrovias e Navegação - SNHN:
I - Eliezé Bulhões de Carvalho: Ordenador de Despesas;
II - Maria Aparecida Fabri Pessanha: Ordenadora de Despesas Substituta;
III - Maria Aparecida Fabri Pessanha: Responsável pelos Atos de Gestão
Financeira;
IV - Andréia Paiva Fagundes: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira
Substituta; e
V - Marilene dos Reis e Silva: Responsável pela Conformidade Contábil.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 288, de 26 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 410, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de
1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União -
Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática
dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110805 - Secretaria
Executiva:
I - Paulo Afonso Vieira Júnior: Ordenador de Despesas;
II - Leandro Lima da Cunha: Ordenador de Despesas Substituto;
III - Alexandre Lima Guilherme: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;
IV - Júlio César Barbosa Rocha: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira
Substituto;
V - Marilene dos Reis e Silva: Responsável pela Conformidade Contábil;
VI - Leandro Lima da Cunha: Responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão; e
VII - Gilvan Ferreira de Meneses: Responsável pela Conformidade de Registro
de Gestão Substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 282, de 24 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 411, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal de 1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União - Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a
prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110826 -
Gabinete do Ministro:
I - Eliana Nascimento de Oliveira: Ordenadora de Despesas;
II - Ruy Rafael de Sousa Mattos: Ordenador de Despesas Substituto;
III - Ruy Rafael de Sousa Mattos: Responsável pelos Atos de Gestão
Financeira;
IV - Vanessa Reis Souza: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira
Substituta;
V - Marilene dos Reis e Silva: Responsável pela Conformidade Contábil;
VI - Leandro Lima da Cunha: Responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão; e
VII - Gilvan Ferreira de Meneses: Responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão Substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 281, de 24 de junho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de de 1º de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
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