DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Dispensar a contar de 16/08/2024, JULIANNA GODINHO DALE COUTINHO,
matrícula SIAPE 2047924, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador, da Coordenação do Acesso e Equidade, da Coordenação-Geral de Saúde da
Família e Comunidade, do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária, da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde, deste Ministério, FCE 1.10, código n.º 20.0026.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 848, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25000.103514/2024-22, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ÚRSULA LOPES NEVES, ocupante do cargo efetivo de
Nutricionista, matrícula SIAPE 1724086, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercício junto à Fundação Oswaldo Cruz, no Fórum Itaboraí, em
conformidade com o Convênio SUS n.º 1/2018, prorrogado por termo aditivo publicado no
Diário Oficial n.º 51, 15 de março de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a
Fundação Oswaldo Cruz, representada por sua Presidência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e ao Fórum Itaboraí/FIOCRUZ/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de
pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º
243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 849, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25003.001447/2024-82, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PAULO SILVÉRIO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 0483303,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria de
Estado da Saúde de Minas Gerais, em conformidade com o Convênio SUS nº 19/2019
(extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 173, seção 3, de 09 de setembro de 2019),
firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Minas Gerais, representado
por sua Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e à Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais/MG, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 830, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.122517/2024-65, resolve:
Designar RODRIGO SOUZA LEITE, matrícula SIAPE 3331729, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
da Coordenação-Geral de Promoção e Regulação do Complexo Industrial, do Departamento
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, deste
Ministério, FCE 1.13, código n.º 28.0029, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
PORTARIA SEMS/CE Nº 40, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ -
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 831 de
20/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161 de 21/08/2024, resolve:
Retificar a PORTARIA SEMS/CE nº 26, de 19 de agosto de 2024, publicada no
DOU nº 163, de 23/08/2024, para constar ONDE SE LÊ: "FELIPE VIEIRA COSTA", LEIA-SE:
"KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA". (NUP 00418.026385/2024-19).
SELMA CELINA MOTA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 28, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 765 de
17/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 75 de 19/04/2023 e tendo em
vista o que consta do Processo nº 25016.002291/2024-16, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA ALCIONE DE PAULA DO NASCIMENTO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO ABERLANE FERREIRA DO NASCIME N T O,
ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, matricula Siape
478451, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em
27/06/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/06/2024, data do óbito.
KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 34 de 10/07/2024, publicado no DOU nº 132 de 11/07/2024,
referente à concessão de PENSÃO TEMPORÁRIA na qualidade de filha maior inválida do
servidor Francisco das Chagas Santiago, Mat. SIAPE 571520, Agente de Vigilância,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo: 25015.000366/2024-26)
- Onde se lê: "(...) no artigo 217, inciso I, Artigo 222, inciso VII, alínea b, da Lei
8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o Art. 23, §2º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.";
Leia-se: "(...) na EC 47/2005 e EC 70/2012 - Paridade".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 252, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de janeiro
de
2023
e OFÍCIO
CIRCULAR
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor LUIZ FERREIRA DE SOUZA,
Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0509937, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 4, §6º, II da EC nº 103 de 13/11/2019,
com os proventos calculados com base no art. 26, §2º, I da EC nº 103 de 13/11/2019.
(Processo nº 25017.002556/2024-68).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 942, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.006296/2024-79, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge MIRIAM POMERANIEC CARPILOVSKY, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645,
de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 25/05/2024, do ex-servidor JOSÉ
CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY, Matrícula Siape nº 0.232.324, que ocupava o Cargo 422
/ 069 - Médico, Classe "S", Padrão "III", servidor do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor, devendo ser aplicado o Redutor de acordo com o inciso II do parágrafo 1º, bem
como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda, no outro Benefício
que recebe cumulativamente do INSS.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 944, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25000.102792/2024-62, resolve:
Conceder Pensão ao filho menor ALEXANDRE OLIVEIRA ROSSINI PINTO, com
fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea a e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 18/04/2023,
do ex-servidor MARCOS ROSSINI PINTO, Matrícula Siape 0.513.132, Guarda de Endemias,
Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício,
a contar da data do requerimento.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 946, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008137/2024-17, resolve:
Conceder Pensão à SANDRA LÚCIA MARIANO CASSERES DE OLIVEIRA, na
condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea
b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face
do falecimento ocorrido em 26/06/2024, do ex-servidor FERRARI FRANCKLIM CASSERES DE
OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 0.631.989, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe
"S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 947, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a
aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B
| Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO
DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003927/2024-06, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge DAYSY DA SILVA MONTEIRO, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela
Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de
24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 22/03/2024 do ex-servidor IVAN SANTOS
MONTEIRO, Matrícula Siape nº 0240157, AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE S, PADRAO III,
Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte
de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
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