DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 685, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.250449/2024-28 e tarefa GET 1668129661, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a LUCIVANIA CUNHA GONÇALVES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0915621,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 12/06/2024, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/06/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM TÓQUIO
ESCRITÓRIO COMERCIAL EM TAIPÉ
PORTARIA Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO COMERCIAL DO BRASIL EM TAIPÉ, nos termos do
disposto no Artigo 11, § 2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de
Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no Posto, a TIAGO SILVA ALMEIDA,
primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial
relacionados com esta Unidade Gestora Responsável.
LUÍS CLÁUDIO VILLAFAÑE GOMES SANTOS
EMBAIXADA DO BRASIL EM AMÃ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 7, de 1º de agosto de 2024, da embaixada do Brasil em Amã,
publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 22/08/2024,
Onde se lê: "nos termos do artigo 74 do Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 9 de
janeiro de 2019",
Leia-se: "nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de
janeiro de 2023".
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 1.168, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO MAGALHÃES, oficial de chancelaria,
classe Especial, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores,
Siape nº 1054175, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão
de Administração de Auxiliares Locais.
MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA Nº 1.169, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar COSME INÁCIO SACRAMENTO SILVA, oficial de chancelaria, classe
Especial, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº
1054683, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de
Administração de Auxiliares Locais.
MATEUS FERNANDEZ XAVIER
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS PESSOAL Nº 852, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no
dia 11 de novembro de 2021, conforme a Resolução CNS nº 657, de 9 de julho de
2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria GM/MS nº 3.613, de 26 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 29 de setembro de 2022, Seção 2,
páginas 45 e a Portaria GM/MS nº 678/GM/MS, de 31 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 65, Seção 2, página 52, de 04 de abril 2023, no que se
refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para
o triênio 2021/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"IV - SEGMENTO DO GOVERNO FEDERAL
...
48. 2º Suplente: Ministério da Saúde (MS) - Nilton Pereira Júnior" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 735, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor WIM MAURITS SYLVAIN DEGRAVE,
matrícula SIAPE nº 04652364, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz -
IOC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar missão institucional, incluindo
visitas e participação em reuniões técnicas visando ao fortalecimento de atividades de
pesquisa e à internacionalização de programas de pós-graduação junto a institutos e
universidades, no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/CAPES-
FIOCRUZ, em Bruxelas e Antuérpia - Bélgica, no período de 7 a 19 de setembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25030.000993/2024-79).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 736, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARINA CAMPOS ARAUJO,
matrícula SIAPE nº 1965021, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde
Pública Sérgio Arouca - ENSP, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar,
apresentando trabalho científico intitulado: "Avaliação da Qualidade, Inspeção de
Usabilidade e Aprimoramento de um Aplicativo Móvel para Avaliação Dietética de Crianças
Escolares Brasileiras - CADE - Consumo Alimentar no Domicílio e na Escola", do Congresso
Mundial de Epidemiologia - WCE2024, promovido pela Associação Internacional de
Epidemiologia, na Cidade do Cabo - África do Sul, no período de 21 a 28 de setembro de
2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES/FAPERJ, conforme mencionado no
Processo SEI nº 25388.000796/2024-18.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 821, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.121834/2024-64, resolve:
Designar JULIA SANTOS VAZ LEANDRO, matrícula SIAPE 1284222, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto,
do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS,
da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da
Saúde, deste Ministério FCE 3.13, código n.º 28.0022, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
ROGÉRIO GUEDES SOARE
PORTARIA SAA Nº 846, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso
XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de
17 de dezembro de 1991; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações
que constam no Processo SEI nº 25003.000978/2024-58, resolve:
Art. 1º Ceder os servidores públicos, relacionados no Anexo, pertencentes ao
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Montes Claros/MG, em conformidade com o Convênio SUS nº 141/2023 (extrato
publicado no Diário Oficial da União nº 141, Seção 3 de 24 de julho de 2024), firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG, representada
por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais/MG e à Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros/MG, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se
apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO:
.
.Matrícula SIAPE
.Servidor(a)
.Cargo Efetivo
.
.0483232
.Ronaldo Dias Ramos
.Agente de Saúde Pública
.
.0499483
.Wagner Moreira
.Auxiliar de Laboratório
.
.0506044
.Washington Carvalho Veloso
.Guarda de Endemias
.
.0506022
.Valdir José de Oliveira
.Guarda de Endemias
.
.0482614
.Rubens
Silvio
Verissimo
de
Almeida
.Agente de Saúde Pública
.
.0483532
.Valdeci Pereira dos Santos
.Agente de Saúde Pública
.
.1083975
.Norberto Levi Ezequiel de Jesus
.Agente de Saúde Pública
.
.0491933
.José
Roberto
Moraes
da
Silveira
.Agente de Saúde Pública
.
.0482664
.José Aparecido Pereira
.Agente de Saúde Pública
.
.0482948
.João de Freitas Francisco
.Agente de Saúde Pública
.
.0506065
.Ivan Teixeira Araújo
.Guarda de Endemias
.
.0483440
.Eufrasio de Oliveira Filho
.Agente de Saúde Pública
.
.0483646
.Antonio
Carlos
dos
Santos
Canela
.Agente de Saúde Pública
.
.0483537
.Washington Navarro de Souza
.Agente de Saúde Pública
.
.0483100
.Luiz Carlos Pereira Santos
.Agente de Saúde Pública
.
.0483663
.Gelson Martins da Rocha
.Agente de Saúde Pública
.
.0482898
.Elton de Oliveira Santos
.Agente de Saúde Pública
.
.0482884
.Edvaldo de Freitas Francisco
.Agente de Saúde Pública
.
.0482600
.Valdecir Luiz Domingos
.Agente de Saúde Pública
PORTARIA SAA Nº 847, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.124076/2024-36, resolve:
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