DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 121.093, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º
do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art.
12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB n° 396, de 27 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Fica designado PAULO PICCHETTI, Diretor de Assuntos Internacionais e
de Gestão de Riscos Corporativos, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo
Abry Guillen, no período de 28 a 30 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS
PORTARIA Nº 121.096, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO,
matrícula 1.034.648-1, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na DIVISÃO
DE CONTROLES INTERNOS (DEPIN/DICOI/SUMON).
Art. 2º Designar o servidor CHAEL LUIGI DE SOUZA MAZZA, matrícula nº
2.009.367-5, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na DIVISÃO
DE CONTROLES INTERNOS (DEPIN/DICOI/SUMON).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN DA SILVA ANDRADE MENDES
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.716, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de
2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de
março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.107563/2024-13, resolve:
DESIGNAR KAREN DANIELE DE ARAÚJO PIMENTEL, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-
Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da que atualmente ocupa e
do encargo de substituta do Chefe de Gabinete.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.760, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º
00190.107579/2024-26, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANTÔNIO CARLOS BEZERRA LEONEL, matrícula Siape nº
1355355, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
o cargo de Auditor-Chefe, código CGE I, na Auditoria Interna da Agência Nacional de Águas
e Saneamento Básico - ANA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.765, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o
que consta no Processo n.º 00190.107563/2024-13, resolve:
DISPENSAR FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA, da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 2.780, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria
Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, em
20 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo n.º 00202.100239/2024-98, resolve:
Tornar sem efeito as Portarias nº 2662 e 2663, de 15 de agosto de 2024, publicadas
na Edição nº 163 do Diário Oficial da União, de 23 de agosto de 2024, seção 2, página 48.
NELTON MARTINS YIN FILHO
PORTARIA Nº 2.781, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria
Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, em
20 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo n.º 00202.100239/2024-98, resolve:
EXONERAR VANNILDO CARDOSO PINTO do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe, código CCE 1.02, do Setor de Obras da Controladoria Regional da União no Estado de
A L AG OA S .
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria
Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, em
20 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo n.º 00202.100239/2024-98, resolve:
EXONERAR VANNILDO CARDOSO PINTO do Cargo Comissionado Executivo de Chefe,
código CCE 1.02, do Setor de Obras da Controladoria Regional da União no Estado de ALAGOAS.
NELTON MARTINS YIN FILHO
PORTARIA Nº 2.783, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria
Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, em
20 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo n.º 00202.100239/2024-98, resolve:
NOMEAR ROBSON LUIS PERCIANO BEZERRA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe, código CCE 1.02, do Setor de Obras da Controladoria Regional da
União no Estado de Alagoas.
NELTON MARTINS YIN FILHO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 2.808, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Diretor de Gestão Interna
da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, por meio da Portaria CGU nº 765,
de 14 de fevereiro de 2019, publicada nessa data no Boletim Interno CGU,resolve:
Art. 1º Autorizar o servidor MAURICIO DA SILVA E SILVA, ocupante do cargo de
Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1281358, portador da Carteira
Nacional de Habilitação n.º de Registro 06187939804, Categoria AB, DETRAN-AP, a dirigir
os veículos oficiais do patrimônio da Controladoria-Geral da União, em todo território
nacional, no interesse do serviço e sem prejuízo das atribuições do seu cargo, de acordo
com o art. 1º da Lei nº. 9.327/1996.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN ATAIDE DOS SANTOS
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 2.778, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº
594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c
o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no
Processo nº 00190.107763/2024-76, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de agosto de 2024, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado
pelo servidor CAIO CÉSAR PERAPHAN LIMA, matrícula SIAPE nº 1180566, classe A, padrão
I.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 794, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts.
49, incisos VI, XX e XXIII, 81, 82 e 276 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o disposto no art. 6º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, o contido nas
Portarias PGR/MPF nos 299, de 9 de maio de 2022, e 760, de 15 de setembro de 2022, e
tendo em vista o Ofício nº 683/2024/6ªCCR/MPF, de 22 de agosto de 2024, da 6ª Câmara
de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 573, de 21 de junho de 2024, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 49, de 25 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..................................................
..................................................
VIII - Ofício Saúde Indígena: Procuradora da República JANAINA GOMES CASTRO
E MASCARENHAS;
..................................................
X - Ofício Educação Indígena: Procurador da República MARCIO DE FIGUEIREDO
MACHADO ARAUJO." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.197, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.6033.0091397/2024-17; resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 12/8/2024, o cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte - Código TC20403, Classe C, Padrão 9, até então
ocupado pelo servidor JORGE EDUARDO PAIVA SOARES, matrícula 5074, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.198, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL
ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3430.0093982/2024-16,
resolve:
Designar, de 30/09 a 04/10/2024, EUSLETE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula
5488-7, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos
legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais,
Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude,
código CC-02 (68001046), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de
Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001044).
CLAUDIA MARIA RAMOS

                            

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