DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 359, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar JANAINA PIMENTA DE OLIVEIRA, matrícula 27695, requisitada,
da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Flávia
Cristina Tavares Torres, da Procuradoria da República no Município de Divinópolis no
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Designar JUSSARA ALVES MONTEIRO, matrícula 33589, requisitada, para
exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra.
Flávia Cristina Tavares Torres, da Procuradoria da República no Município de Divinópolis no
Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.200, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições previstas no
art. 91, inciso XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados
constantes do PGEA 20.02.0001.0006838/2024-59, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO
MONTE VARANDAS para o encargo de Vice-Coordenadora da Coordenadoria de Órgão
Interveniente da Procuradoria-Geral do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.218, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.1300.0000587/2024-68, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 15 de agosto de 2024, a vacância do cargo de
Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, código AN030150, do Quadro do
Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, da
carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora MARIA HELENA
DE OLIVEIRA, matrícula nº 6001199-8, em virtude de falecimento.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de
outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993,
Considerando que a Procuradora Regional do Trabalho, VIRGÍNIA DE AZEVEO
NEVES, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, participará das sessões virtuais na
Seção Especializada II e 1ª Turma, a se realizarem nos dias 27 e 28 de agosto de 2024,
respectivamente, resolve
Art. 1º Alterar parcialmente a Portaria nº 136, de 23 de agosto de 2024.
Art. 2º Designar GEORGIA MARIA
DA SILVEIRA ARAGÃO, a signatária,
Procuradora-Chefe, para, em substituição, atuar na sessão presencial da Seção
Especializada II, órgão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 27
de agosto de 2024, a partir de 9h00.
Art. 3º Designar CHRISTIANE VIEIRA NOGUEIRA, Procurador do Trabalho, titular
do 8º Ofício Comum Especializado da PRT-7ª Região, para, em substituição, atuar na sessão
presencial da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 28 de agosto
de 2024, a partir de 9 horas.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 194, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0001419/2024-18, resolve:
I - Designar, no período de 4.11.2024 a 14.11.2024, a servidora JEANNE
CRISTINE BERNARDINI FELIX, matrícula nº 6009096-0, ocupante do cargo de Assessora Nível
I da Procuradoria-Geral do Trabalho, para o encargo de substituto do cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 15ª Região, código CC-4.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 191, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 6º - inciso XXXIII da Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, combinado com o art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU
nº 683, de 26 de setembro de 2013, bem como o que consta do Procedimento de
Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006369/2024-56, de acordo com o teor na
Informação/SGP nº 4006, PGR-00333547/2024, e em cumprimento à decisão proferida
no Mandado de Segurança nº 1063982-48.2024.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Remover, na condição sub judice, o servidor ARTHUR NEVES
MONTEIRO, matrícula 33062, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do
Ofício da Amazônia Ocidental em Brasília (AM) para o Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios.
Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos
do art. 18 da Lei nº 8.112/90.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Secretária-Geral do MPU
PORTARIA SG/MPU Nº 192, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no expediente MPU-SG-00175714/2024, resolve:
Designar CLAUDIO ANTONIO FARIA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32947, para exercer a função de confiança de Chefe da
Seção de Apoio Técnico-Operacional-Espírito Santo, FC-2, da Secretaria do Programa de
Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa
de Thiago Donatelli Figueira, matrícula nº 27926, ocorrida em 8 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 12 de janeiro de 2024.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 193, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no expediente MPU-SG-00175714/2024, resolve:
1. Designar CLAUDIO ANTONIO FARIA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 32947, para exercer o encargo de substituto eventual
da Chefe da Gerência Estadual no Espírito Santo, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde
e Assistência Social do Ministério Público da União.
2. Designar CLAUDIO ANTONIO FARIA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 32947, para substituir, no período de 25 a 30 de
agosto de 2024, a Chefe da Gerência Estadual no Espírito Santo, CC-2, da Secretaria do
Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, por motivo de
viagem a serviço da titular.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 103, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-SecPessoas nº 102, de 23/08/2024,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2024, seção 2, página 52.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 4.542 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de agosto de 2024, JOSÉ AIRTON PINTO COSTA LEITES, ponto n.º
266100, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BIBO NUNES.
Nº 4.543 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de agosto de 2024, CLERENILVA ALVES DOS SANTOS BARBOZA, ponto
n.º 273708, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANI CUNHA.
Nº 4.544 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de agosto de 2024, TAMIRES FERREIRA ALVES DE BARROS, ponto n.º
275679, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO FREIRE COSTA.
Nº 4.545 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de agosto de 2024, YAMINAH NALA ALBERGARIA SANTOS, ponto n.º
278784, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LÍDICE DA MATA .
Nº 4.546 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA MARTA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO
PEREIRA DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.547 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BREMER ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) PROF. REGINALDO VERAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.548 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRUNA LORRANE ANDRADE DA CRUZ para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DRA. ALESSANDRA HABER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.549 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JANAINA MOURÃO DE MATTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.550 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KÁCYLA CRISTINA KAWAHATA DE SOUSA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DR. FERNANDO MÁXIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.