DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.201, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo
em vista o que consta no Procedimento SEI nº 19.04.4227.0089593/2024-58, resolve:
Conceder pensão temporária por morte à senhora CLEONICE ANTUNES
PEREIRA, em cota de 50% (cinquenta por cento), acrescida de cota individual de 10% (dez
por cento), devendo cessar a percepção após 4 (quatro) meses, com efeitos financeiros a
contar de 31/7/2024, data do óbito do instituidor da pensão, nos termos do art. 23, § 4º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c a Lei nº 8.213/1991, arts. 16, inciso I; 74; 76
e 77, § 2º, inciso V, alínea "b", na condição de cônjuge do servidor aposentado deste
Ministério Público José Luiz Gonçalves, matrícula 738-2.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.205, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4996.0097319/2024-14, resolve:
Designar a servidora FLÁVIA INHAE MEDEIROS DE CARVALHO SILVA, matrícula
6178-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe
do Setor de Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação, código FC-03 (50002007).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.206, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3701.0099063/2024-93, resolve:
Designar a servidora OLÍVIA CRISTINA DE BRITO LEITE FREITAS, matrícula 3705-
2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Subsecretária de Registro de Dados Funcionais, Frequência e Trabalho Não Presencial da
Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050134).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 892, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR3ª-00028606/2024, resolve:
1. Exonerar ANTONIO MARDONIO DIOGENES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 9678, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes.
2. Exonerar MAURILIO BARROS GOMES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 18656, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes.
3. Exonerar FLOZILENE DE SOUZA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 6537, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-
4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes.
4. Exonerar EVELYN ESTRELA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 8746, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-
4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes.
5. Nomear ADRIANO ARTHUZO DUARTE, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 19772, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes.
7. Nomear ANTONIO MARDONIO DIOGENES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 9678, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V,
CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes.
8. Nomear MAURILIO BARROS GOMES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 18656, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV,
CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes.
9. Designar FLOZILENE DE SOUZA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 6537, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 894, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00294068/2024, resolve:
1. Dispensar SANDRA REGINA DE SENA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 4797, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-
2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Nomear SANDRA REGINA DE SENA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 4797, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível II, CC-2, da Comissão Permanente Disciplinar da Secretaria-Geral do Ministério Público
Federal, em vaga decorrente da exoneração de Guilherme Chaibe Montenegro, matrícula
nº 6822, ocorrida em 30 de junho de 2024, publicada no DOU de 1º de julho de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 897, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 51 - inciso XXXVI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério
Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, e tendo em vista
o disposto na Portaria PGR/MPU nº 118, de 08/08/2023, bem como o constante no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009828/2023-72, e na Informação
9872/2024/SGP - PGR-00332391/2024, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 24 a 30 de setembro
de 2024, da servidora MARIANE GONCALVES MARTYNYCHEN CANAN, matrícula nº 17740-
7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Clínica Médica, lotada na Procuradoria
da República no Estado do Paraná, para participação no evento médico "North American
Cystic Fibrosis Conference", promovido pela Cystic Fibrosis Foundation, que ocorrerá nos
dias 26 a 28 de setembro de 2024, na cidade de Boston, EUA, com ônus limitado ao M P F,
ficando as despesas decorrentes da participação no evento a cargo da servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 904, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00333093/2024, resolve:
1. Dispensar VANESSA LONDRES MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29143, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-
3, do Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal do
Gabinete do Procurador-Geral da República.
2. Nomear VANESSA LONDRES MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29143, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível I, CC-1, do Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal
do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente do apostilamento de
Gabriella Zaccarini Barbosa, matrícula nº 32871.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SG/MPF nº 862, de 04/11/2022, constante nos autos do PGEA nº
1.00.000.021321/2022-14, publicada no DOU de 08 seguinte,
Onde se lê: "Art. 1º CONCEDER pensão civil a SÔNIA CRISTINA VARGAS DE
SOUZA, na condição de cônjuge, a contar de 26/09/2022...",
Leia-se: "Art. 1º CONCEDER pensão civil a SÔNIA CRISTINA GONÇALVES DE
SOUZA, na condição de cônjuge, a contar de 26/09/2022,...".
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 516, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00332957/2024, resolve:
1. Dispensar LINARIA MAIRLA PINHEIRO DE LIMA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 28044, do encargo de
substituta eventual do Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas Investigativos, CC-3,
da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.
2. Designar PRESLEY MCQUADE NOGUEIRA COSTA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 28558, para exercer o encargo
de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas Investigativos, CC-3,
da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 517, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00332903/2024, resolve:
1. Dispensar DEBORA PEREIRA DA ROCHA SOARES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26975, do encargo de substituta eventual da
Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio
Augusto Brandao de Aras.
2. Designar DANIELLE NOEMIA DE FARIA VICENZI, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 6366, para exercer o encargo de substituta eventual da
Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio
Augusto Brandao de Aras.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 518, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00335987/2024, resolve:
Designar WELLINGTON ANTENOR DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 9886, para substituir, no período
de 26 a 31 de agosto de 2024, o Coordenador de Inteligência em Segurança Institucional,
CC-3, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, por motivo de
viagem a serviço do titular e férias do substituto eventual.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 149, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
1 - Dispensar ADRIANO DA SILVEIRA BARROS DE MEDEIROS, matrícula nº 33316,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª
Região,
do Gabinete
da
Procuradora Regional
da
República
Dra. SONIA
MARIA
C U R V E L LO.
2 - Designar PAULO CESAR CAMPANILI, matrícula nº 15813, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-
Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do
Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. SONIA MARIA CURVELLO.
CRISTINA MARELIM VIANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 360, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MATO
GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023,
publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 26/08/2024, a servidora MARYMILA MENDES
CUNHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20022, do
encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de
Comunicação Social da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PAEL ARDENGHI

                            

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