DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 543, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1655 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 26/08/2024, resolve:
Designar o servidor RAFAEL RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA BRITO, código
40820, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 544, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1654 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 26/08/2024, resolve:
1 - Dispensar o servidor RAFAEL RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA BRITO, código
40820, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6,
Nível FC-6, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios.
2 - Designar a servidora CAROLINA DIAS DE ALMEIDA PRADO TOCALINO, código
46476, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Supervisora da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoal, Nível FC-5, da Coordenadoria de
Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios, ficando dispensada da função comissionada
de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal e
Benefícios.
3 - Designar a servidora LUCIANE MANUELA PASSOS BITTAR, código 37940,
Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios, ficando
dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Auditoria de Gestão de
Pessoal, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios.
4 - Designar o servidor ORMAZANDO MARCOS PINTO XAVIER, código 40015,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 545, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1663 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 26/08/2024, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor ORMAZANDO MARCOS PINTO XAVIER, código
40015, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6,
Nível FC-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 546, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
onsiderando o constante da Proposta nº 1664 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 26/08/2024, resolve:
Dispensar a servidora CAROLINA DIAS DE ALMEIDA PRADO TOCALINO, código
46476, Analista Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou
eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão
de Pessoal, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 547, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar a servidora FLAVIA REGINA PARAHYM BANDEIRA LACERDA, código 48944,
Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do
Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.475, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 3892370, contido nos autos dos Processos nº
018207/24-00.095, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa de
Roberto Alves Ferreira da função comissionada de Assistente II, conforme Ato nº
4393/2024 (3724544) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente de
Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LUIS
ANTONIO DE CARVALHO, matrícula 133, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de
ROBERTO ALVES FERREIRA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do
Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00297, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/01044, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 01.08.2024, o cargo efetivo de Analista
Judiciário/Contabilidade, Área de Apoio Especializado, Nível Superior, Classe A, Padrão 2,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor
NILSON FRANCISCO DE JESUS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na
esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em
interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00298, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00805, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MARIA SUELY NUNES DO NASCIMENTO, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º,
incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em
06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41,
publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994,
transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Recurso Extraordinário do Eg.
STF nº RE 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se,
ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de
28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00299, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00481, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 19.07.2024, o cargo efetivo de Analista
Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A,
Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor LUCAS GIACOMINI PRIULE, em razão de posse em
outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do
Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.979, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0026088-72.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do
servidor inativo LUIZ GONZAGA BAIA VALADARES, RF n.º 230, anterior ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com
efeitos financeiros a partir de 05 de julho de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do
disposto no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação das Leis nºs 9.528/1997 e
13.846/2019:
- MARCIA APARECIDA NOGUEIRA VALADARES, viúva, beneficiária de pensão
vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º
13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º
8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art.
1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.994, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0014952-12.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:
REVERTER, para o serviço ativo, o servidor JOSÉ BARBOSA FILHO, no cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do art.
25, inciso I, §§ 1.º e 3.º, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º
2.225-45/2001, regulamentado pelo art. 2.º, inciso I e § 1.º, do Decreto n.º 3.644/2000, em
vaga decorrente da aposentadoria do servidor Juscelino Gimenez.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.995, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013838-72.2022.4.03.8001 -
SEI, resolve:
APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o
valor do benefício correspondente a 76% (setenta e seis por cento) da média aritmética,
nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º,
todos da EC n.º 103/2019, o servidor COARACY CARACAS SOARES SANTOS, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 5.999, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0025271-
08.2024.4.03.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 08 de agosto de 2024, HELENA ROSA REZENDE
SILVA, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 204, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, considerando o decidido pelo Plenário Administrativo na Sessão
Extraordinária Virtual, realizada do dia 16/08/2024 a 21/08/2024, conforme Pae_SEI
0008496-28.2024.4.06.8001; resolve:
REMOVER, a partir de 26/08/2024, a Juíza Federal CÉLIA REGINA ODY
BERNARDES, titular da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins e vinculada ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para a Vara Única da Subseção Judiciária de
Unaí, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal ANDRÉ DIAS IRIGON, e conceder-
lhe 20 (vinte) dias de trânsito a partir de 26/08/2024.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 807, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-
BA nº 1/2017 e tendo em vista a nova estrutura orgânica deste Tribunal, aprovada
pela Resolução Administrativa nº 27/2024, resolve
Art. 1º Exonerar Claudeci Passos de Sena do cargo em comissão de Assessor
de Apoio Administrativo aos Juízos Eleitorais - CJ-2 da Secretaria da Presidência.
Art. 2º Exonerar Benjamin Batista de Macedo Neto do cargo comissionado
de Coordenador de Planejamento de Estratégia e Gestão - CJ-2 da Secretaria de
Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições.