DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 693, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990
e 
nos
Procedimentos
Administrativos
SEI 
nºs
2015.00.000001312-6
e
2024.00.000009404-4, resolve:
fica prorrogada, até 3 de setembro de 2025, a cessão da servidora SIMONE
ALVES ALBERNAZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Nível CJ-
3, no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, no Superior Tribunal de Justiça.
MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA Nº 694, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica exonerada Polianna Pereira dos Santos, sem vínculo com a
Administração Pública, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Escola
Judiciária Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Fica nomeado Jillian Roberto Servat, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Paraná, ora cedido a este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão
de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Superior
Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 696, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensada Ana
Cristina Guil, Analista Judiciária, Área
Administrativa, da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Ouvidoria, da
Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º Fica designada Rayssa Araújo Costa Rodrigues, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ora cedida a este Tribunal, para exercer a
Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Ouvidoria, da Secretaria-Geral da
Presidência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 697, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base
no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000009918-6, resolve:
Declarar vago, a partir de 21 de agosto de 2024, o cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de
novembro de 2005, ocupado por Davi Brito de Almeida, em decorrência de posse em outro
cargo público inacumulável.
ROBERTA MAIA GRESTA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 667, DE 23 DE AGOSTO DE 2024,
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar CÉLIA CRISTINA MOURA PIMENTA RODRIGUES, matrícula
S072421, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do
Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete da
Ministra aposentada Laurita Vaz).
Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código
FC-4, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da
vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães) na vaga decorrente da
dispensa de Juliana Prudente Mendes.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 668, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no
item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023,resolve:
Art. 1º Designar KARLA BRUNA BETÔNICO MAIA, matrícula S074858, para a
função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Centro de Formação e Gestão
Judiciária, na vaga decorrente da dispensa de Hugo Pereira de Jesus Junior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 669, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base
no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023
e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar KARLA BRUNA BETÔNICO MAIA, matrícula S074858, para
substituir o Chefe da Seção de Formação Avançada e de Programas de Bolsas, código FC-
6, do Centro de Formação e Gestão Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 670, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base
no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar JAQUELINE DA SILVA MORAES, matrícula S055128, para a função
de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, na vaga
decorrente da dispensa de Izabela Guimarães Cunha e Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
FEDERAIS
PORTARIA CJF 482, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a convocação de juíza federal para atuar em auxílio à Turma
Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
O PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS - TNU, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução n.
CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Fica convocada, no período compreendido entre 26 de agosto e 11 de
dezembro de 2024, a Juíza Federal Vânila Cardoso André de Moraes, Juíza Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça Federal, para atuar em auxílio à Turma Nacional de
Uniformização dos Juizados Especiais Federais, para exercer, entre outras, as seguintes
atribuições:
I - coordenar atividades de gestão de processos no gabinete da presidência e na
secretaria da TNU;
II - realizar encontros para coordenação de trabalhos gerais da TNU, que
envolvam presidência e secretaria, incluindo aprimoramento e atualização de servidoras e
servidores quanto ao direito material e ao sistema recursal dos Juizados Especiais
Fe d e r a i s ;
III - assessorar a presidência da TNU em exames prévios de admissibilidade de
recurso extraordinário e de pedidos de uniformização de interpretação endereçados à
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e ao Superior Tribunal de
Justiça;
IV - receber e atender advogadas e advogados, procuradoras e procuradores
com interesse em despachar processos em trâmite na Turma Nacional de Uniformização
dos Juizados Especiais Federais.
Min. MOURA RIBEIRO
Presidente da Turma Nacional de Uniformização
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 462, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Nomear a servidora JULIANA DA SILVA TAVARES PELLEGRIN, código 53855,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessora
da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, Nível CJ-3, ficando exonerada do cargo
em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra
Maria
Helena Mallmann,
de que
trata a
Resolução Administrativa
nº 2320,
de
16/5/2022.
2 - Nomear FLAVIA REGINA PARAHYM BANDEIRA LACERDA, código 48944, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária,
Nível CJ-1, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, de que trata a
Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022.
MIN. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 463, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Dispensar o servidor RAFAEL RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA BRITO, código
40820, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou
eventual do titular do cargo em comissão de Coordenador de Auditoria de Gestão de
Pessoal e Benefícios, Nível CJ-2.
2 - Designar a servidora LUCIANE MANUELA PASSOS BITTAR, código 37940, Analista
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em
comissão de Coordenador de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios, Nível CJ-2, em
seus afastamentos legais e/ou eventuais.
MIN. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 540, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1659 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 26/08/2024, resolve:
1 - Designar o servidor LUCAS DE CASTRO FAGUNDES, código 69873, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção
de Tramitação de Processos do Tribunal Pleno, Nível FC-5, da Secretaria-Geral Judiciária,
ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria-Geral
Judiciária.
2 - Designar a servidora RENATA LOPES VELLOSO, código 56436, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da
Seção de Processamento de Ações Originárias do Tribunal Pleno, Nível FC-5, da Secretaria-
Geral Judiciária, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da
Secretaria-Geral Judiciária.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 541, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1660 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 26/08/2024, resolve:
Dispensar a servidora CELIA MARIA DOS SANTOS SILVA, código 35338, Auxiliar
de Educação, cedida pela Secretaria de Estado de Educação do DF, da função comissionada
de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 4ª Turma, em virtude de seu retorno ao órgão
de origem, com efeitos a contar de 23 de agosto de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 542, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1661 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 26/08/2024, resolve:
Dispensar a servidora CELIA MARIA DOS SANTOS SILVA, código 35338,
Auxiliar de Educação, cedida pela Secretaria de Estado de Educação do DF, do encargo
de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da
Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 4ª Turma, em virtude de seu retorno
ao órgão de origem, com efeitos a contar de 23 de agosto de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO