DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 166
Brasília - DF, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 92
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 92
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 101
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 103
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 107
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 111
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 117
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 120
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 121
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 121
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 128
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 128
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 129
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 129
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 136
Ministério dos Transportes................................................................................................... 136
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 138
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 139
Ministério Público da União................................................................................................. 139
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 141
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 141
Poder Legislativo ................................................................................................................... 142
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 143
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 149
Ineditoriais ............................................................................................................................. 155
.................................. Esta edição é composta de 243 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.000579/2023-18.
Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 09.140.225/0001-18 - P & B SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de recarga e de manutenção dos extintores de combate
a incêndio, com substituição de peças e de cilindros defeituosos quando necessários, e
serviço eventual de recarga, nas condições ; estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/08/2024 a
21/08/2025. Valor Total: R$ 21.900,00. Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 00587.001335/2022-15.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 15.289.250/0001-60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E
ARQUITETURA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 4 meses. Vigência:
08/09/2024 a 05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 621.899,60. Data de
Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001626/2024-76.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DA 1ª REGIAO.
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Contratação de serviços
contínuos de limpeza, conservação, higienização e asseio, com fornecimento de mão de
obra e de todos os materiais necessários por demanda, bem como dos serviços de
dedetização, descupinização e desratização, a fim de serem executados com regime de
atender as necessidades das unidade da AGU no Estado de Goiás, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
02/09/2024 a 02/09/2029. Valor Total: R$ 1.571.187,85. Data de Assinatura:
26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110102
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 00592.000825/2022-25.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REG I AO.
Contratado: 13.158.112/0001-17 - DIAMANTE SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Suprimir
16,97% (dezesseis inteiros e noventa e sete centésimos por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da assinatura deste termo aditivo, equivalente a r$
14.518,40 (quatorze mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos) do valor mensal,
nos moldes do art. 65, inciso i, letra "b", em seu §1º da lei n' 8.666, de 1993 e 1.1.2.
Alterar a cláusula terceira - preço, em função da supressão.. Vigência: 26/08/2024 a
11/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 852.560,28. Data de Assinatura:
26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 110792
Número do Contrato: 43/2019.
Nº Processo: 00693.000007/2017-27.
Pregão. Nº 33/2019. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar, em
caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 43/2019, por 12 (doze) meses, ou até a
conclusão do processo de transição contratual, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57,
II, § 4º, da Lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar em 2,47% os valores contratuais, em razão
aplicação do índice de serviços de telecomunicações - IST. Vigência: 17/08/2024 a 16/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.174.871,28. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 110792
Número do Contrato: 50/2014.
Nº Processo: 00405.003455/2014-38.
Inexigibilidade. Nº 13/2014. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: EX5110161 - MAYER BROWN LPP. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 50/2014 por mais 48 (quarenta e oito) meses. Fundamento: Art. 4º, § 2º, da Lei
nº 8.897, de 27 de junho de 1994, e no que couber, aos dispositivos da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993. Vigência: 27/08/2024 a 26/08/2028. Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
COORDENAÇÃO DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 953747. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente:
INSTITUTO BAIA DE TODOS OS SANTOS, CNPJ nº 18850100000172. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 1.629.209,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 28/12/2023 a
31/05/2025. Data de Assinatura: 12/08/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGU A L DA D E
RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
SERVIÇO TÉCNICO OPERACIONAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BAHIA FÁBIO
ALEXANDRE ROSA RODRIGUES, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que se trata de interessado com endereço indefinido
ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer, pessoalmente ou
através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado à Largo dos Aflitos s/nº, Edifício Ceres Salvador/BA - CEP: 40.060-030, das (09:00 às
11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) TERMO DE
JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
PEREIRA ALVES INDUSTRIA DE RAÇÕES LTDA, CNPJ/CPF 24.497.363/0001-42,
TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, 10/05/2024, processo nº 21000.091849/2022-78.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, Fábio
Alexandre Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023,
publicado no DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme Art 292 da
Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que aprova o Regimento
Interno da Secretaria-Executiva, resolve pelo presente Edital intimar a empresa LICO
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 23.877.881.0001-29, a qual não foi possível encontrar nos
endereços de localização e dos responsáveis legais, a comparecer na Superintendência Federal
de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia - SFA/BA, a fim de tomar ciência da NOTIFICAÇÃO
DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA do Auto de Infração nº 014/3442/BA/2021, lavrado
em 28/10/2021, constante do processo administrativo nº 21012.012435/2021-71.
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