DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo
doa Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada
das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da
publicação deste edital, sob pena de revelia.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130027
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 21006.001480/2022-60.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o contrato original por mais 12 (doze) meses, com repactuação do valor
pela variação do ipca anual.. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 559.977,36. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 130056
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 21028.001141/2023-14.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E
PECUARIA
- 
SFA/MG.
Contratado:
04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto da presente apostila
registrar a repactuação de preços da convenção coletiva de trabalho 2023, (sintappi/mg -
cct/2024/2025) registrada no mte sob o nº mg 002103/2024 , dos postos de prestação de
serviços de limpeza e conservação do contrato nº 08/2023.
reajuste do material, equipamentos e uniforme e seus respequitivos retroativos.. Vigência:
01/11/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.198.454,10. Data de
Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: Agro Group Indústria de Alimentícia Ltda; CNPJ: 48.516.947/0001-86;
Ato: Relatório em 3º Instância referente ao Auto de Infração nº 009/3991/2019 do processo nº
21000.078740/2019-40.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José Veríssimo, 420 - Tarumã - Curitiba/PR.
Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 130070
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21034.010944/2020-20.
Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PR. Contratado: 07.271.878/0001-
00 - UP IDEIAS INTELIGENCIA URBANA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 01/2021
sfa-pr, como previsto na cláusula sexta e com esteio no que preceitua a da lei nº 8.666/1993
(art. 40, xi; art. 55, iii; e art. 65, § 8º); regulamentada pelo art. 12 do decreto federal nº
9.507/2018. Em razão da incidência da convenção coletiva de trabalho 2024/2025 (36961476),
estabelecida entre as entidades sindicais da categoria.. Vigência: 05/04/2021 a 05/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.417.240,08. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 130018 Nº Processo: 21056.000428/2024-
62. Pregão Nº 1/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / T O.
Contratado:14.116.631/0001-85 - A G C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA . Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de condutor de
veículos (motorista),a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI
14.133 / 2021 - Artigo: 28, I. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025. Valor Total: R$
49.999,92 Data de Assinatura: 23/08/2024
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 130018 Nº Processo: 21056.000428/2024-62.
Pregão Nº 1/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO.
Contratado:14.116.631/0001-85 - A G C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA . Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços apoio administrativo, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 28, I. Vigência: 02/09/2024 a
02/09/2025. Valor Total: R$ 155.760,00 Data de Assinatura: 23/08/2024
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o
art. 26, §4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a
comparecer, pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à
Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA,
localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00
ou das 14h00 às 17h00, para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento,
referente a infração ao Decreto n. 9.013/2017:
22 - BMG ALIMENTOS LTDA., CNPJ 10.969.381/0001-75 - Termo de Julgamento
em 
Primeira
Instância 
Nº 
6127/9.
SIPOA/2024, 
DE
19/08/2024. 
Processo
21050.009429/2021-80.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, a ciência
restará
configurada 
e
o 
processo
terá
continuidade, 
independentemente
do
comparecimento do intimado.
São José/SC, 27 de agosto de 2024.
MOACIR GASPAR JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União pelo período de 18 (dezoito) meses, com início em 27/08/2024 e
término em 26/02/2026, cumulada com a penalidade de multa compensatória de 20%
(vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total da Nota de
Empenho nº. 2023NE000562 (34904433), à empresa RRA COMERCIO ELETRO-FONIA LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.307.153/0001-51, em decorrência da inexecução total da Nota
de Empenho nº. 2023NE000562, nos termos do Art. 87 II e III da Lei nº 8.666/93 e subitem
15.2, "ii" 2 e "iii" do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº.
28/2023 (29373249) do LFDA-MG. Demanda apurada mediante o Processo Administrativo
nº. 21181.000482/2024-72.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 130016
Número do Contrato: 52/2019.
Nº Processo: 21002.001057/2019-02.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 09.502.112/0001-15 - ELENET - SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 52/2019 por 6 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/09/2024 a 03/03/2025, nos termos do
art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993".. Vigência: 03/09/2024 a 03/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 41.088,50. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130017
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 21000.001352/2023-57.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado:
29.200.238/0001-42 - U RELVAS DOLIVEIRA LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem como escopo promover o reajuste de adicional de insalubridade,
conforme previsto no termo de referencia.. Vigência: 02/05/2024 a 01/05/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 591.780,60. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).