DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082800003
3
Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956163, Nº Processo: 21000019013202416, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO DE FORMACAO SINDICAL
IRMAO MIGUEL CNPJ nº 06983663000150, Objeto: Formar e capacitar agricultores familiares
para agregação de valor aos produtos agropecuários, contribuir para o desenvolvimento
local e territorial e busca da viabilização econômica e social das famílias agricultoras
familiares no Rio Grande do Sul., Valor Total: R$ 477.500,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000054, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238381, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/08/2024 a 23/08/2025, Data de Assinatura:
23/08/2024, Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO CPF nº ***.146.031-**,
Convenente: JOSE LUIS PIETA CPF nº ***.913.140-**.
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2301/2024
Processo nº: 21000.042962/2024-91
Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Contratado: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 0023/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/08/2024 a 17/08/2025, nos termos do
art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e promover alterações nas seguintes cláusulas do
contrato original: CLÁUSULA TERCEIRA - DO MONTANTE DE RECURSOS E DAS FINALIDA D ES
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO; CLÁUSULA SÉTIMA - DOS DESEMBOLSOS DO FUNCAFÉ;
CLÁUSULA NONA - DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS CONTRATADOS; e CLÁUSULA DÉCIMA
TERCEIRA - DA DESPESA.
Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural.
Valor total: até R$ 33.400.713,00 (trinta e três milhões, quatrocentos mil setecentos e treze reais).
Dotação Orçamentária: 20.608.1144.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café.
Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de empréstimos e financiamentos.
2024NE000100, 2024NE000101.
Data da Assinatura: 14/08/2024
Signatários: GUILHERME CAMPOS JÚNIOR, pelo Contratante, e RANOLFO VIEIRA JUNIOR e
JOÃO PAULO KARAM KLEINÜBING, pelo Contratado.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato SAIC Nº 34907.24/0051-8. Partes: EMBRAPA e ECONTECX CONS T R U ÇÕ ES
E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.518.352/0001-12; Objeto: Contrato de prestação
de serviço de manutenção predial corretiva e preventiva, visando à execução das seguintes
atividades: Manutenção Sala Lilás SCT. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 37/2023 -
Embrapa Sede; Data da assinatura: 26/08/2024. Vigência: 26/08/2024 a 22/02/2025; Valor
Global: R$ 15.557,50; Signatários: Superintendente da Superintendência de Serviços
Compartilhados - SUSEC, TENISSON WALDOW DE SOUZA e a Gerente-Adjunta de
Contratações
- SUSEC/GAC,
ERICA MOREIRA
TORRES,
pela EMBRAPA
e o
Sócio
Administrador CIRO GUILHERME FARIAS DE OLIVEIRA, pela Contratada.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2024 - UASG 135058
Espécie: Nº Processo: 21148.010513/2024-18. Objeto: Inscrição de duas empregadas da
Embrapa no 44º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual. Total de Itens Licitados:
1. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa:
Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da
Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 27/8/2024. ERICA MOREIRA TORRES. Gerente
Adjunta de Contratações. Ratificação em 27/8/2024. TENISSON WALDOW DE SOUZA .
Superintendente de Serviços Compartilhados. CONTRATADA: ABPI ASSOCIACAO BRASILEIRA
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, CNPJ: 30.892.749/0001-03, VALOR: R$ 4.180,00
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO 51/2024 - UASG 135058
Espécie: No Processo: 21148.008925/2024-80. Objeto: Aquisição de materiais elétricos e de
rede para Embrapa Sede e Embrapa Agroenergia. Total de Itens Licitados: 11. Fundamento
Legal: Art. 29o, Inciso II da Lei no 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro
dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016.
Declaração de Dispensa em 27/8/2024. ERICA MOREIRA TORRES. Gerente Adjunta de
Contratações. Ratificação em 27/8/2024. TENISSON WALDOW DE SOUZA. Superintendente
de Serviços Compartilhados. CONTRATADAS: Itens: 3, 4 e 5 - 52.472.358 CAROLINA
LIMONGE CAVLAC, CNPJ: 52.472.358/0001-10, VALOR: R$ 10.239,00; Itens: 6, 7, 8 e 9 -
51.290.459 ROBSON DE SOUZA RODRIGUES, CNPJ: 51.290.459/0001-08, VALOR: R$
1.251.00; Itens: 10 e 11 - AMILTON GUIMARAES E CIA LTDA, CNPJ: 71.511.349/0001-36,
VALOR: R$ 1.129,00; Itens: 1, 2 e 3 - META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
LTDA, CNPJ: 27.518.373/0001-05, VALOR: R$ 599,98.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66/2024 - UASG 135004
Espécie: Nº Processo: 21148.000757/2024-25. Objeto: Aquisição de tubo de inox para
manutenção de reator de reforma de biogás da Embrapa Agroenergia. Total de Itens
Licitados: 2. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.
Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do
artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 27/8/2024. PATRICIA PINTO KALIL
GONÇALVES COSTA. Chefe
Adjunta de Administração. Ratificação
em 27/8/2024.
ALEXANDRE ALONSO ALVES. Chefe-Geral. CONTRATADA: IANNONE INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, CNPJ: 26.159.303/0001-45, VALOR: R$ 8.778,40.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo
Aditivo Contrato
LDB-00036/2021. Partes:
Embrapa e
COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA; Objeto: alterar a Cláusula Nona e a Cláusula Décima
Quinta, bem como incluir a Cláusula de Compliance e a Cláusula de Proteção de Dados ao
Contrato de Licenciamento originário, com registro no SAIC nº 13000.21/0229-3. Data
Assinatura: 21/08/24. Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques
dos Santos, Airton Galinari e Aquiles de Oliveira Dias.
Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00012/2024. Partes: Embrapa e PROTECTA - COMERCIO
DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA; Objeto: alteração na Cláusula Oitava do Contrato
originário com registro no SAIC nº 34905.24/0122-9. Data Assinatura: 21/08/24. Signatários:
Jorge Lemainski, Joyce Aparecida Marques dos Santos e João Conrado Schmidt Junior.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00026/19. Partes: Embrapa e Granjas Modelo Ltda;
Objeto: a alteração na Cláusula Nona e inclusão das Cláusulas Décima Nona e Vigésima do
Contrato originário com registro no SAIC nº 13000.20/0094-2. Data Assinatura: 27/08/24.
Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Aiton
José Gassen Junior.
Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00014/20. Partes: Embrapa e Coamo Agroindustrial
Cooperativa; Objeto: a alteração na Cláusula Nona e inclusão das Cláusulas Décima Nona
e Vigésima do Contrato originário com registro no SAIC nº 13000.20/0111-4. Data
Assinatura: 27/08/24. Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques
dos Santos, Aquiles de Oliveira Dias e Airton Galinari.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00023/19. Partes: Embrapa e I. RIEDI & CIA LTDA;
Objeto: a alteração da Cláusula Nona do Contrato originário com registro no SAIC nº
13000.19/0195-0, bem como incluir duas novas Cláusulas relacionas à Proteção de
Dados Pessoais e Compliance. Data Assinatura: 27/08/24. Signatários: Alexandre Lima
Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Tarcisio Antonio Hendges.
Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00010/20. Partes: Embrapa e San Rafael Sementes
E Cereais Ltda; Objeto: a alteração da Cláusula Nona do Contrato originário com
registro no SAIC nº 13000.20/0075-1, bem como incluir duas novas Cláusulas relacionas
à Proteção de Dados Pessoais e Compliance. Data Assinatura: 27/08/24. Signatários:
Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Ivan Vitor
Dariva.
Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00010/21. Partes: Embrapa e Indústria E Comércio
De Produtos Agrícolas Menossi Ltda; Objeto: alteração da Cláusula Nona do Contrato
originário com registro no SAIC nº 13000.21/0104-8, bem como incluir duas novas
Cláusulas relacionas à Proteção de Dados Pessoais e Compliance. Data Assinatura:
27/08/24. Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos
Santos e Sandro Teixeira Menossi.
Espécie: 
Termo 
Aditivo 
Contrato 
LDB-00015/21. 
Partes: 
Embrapa 
e 
Coamo
Agroindustrial Cooperativa; Objeto: a alteração da Cláusula Nona do Contrato originário
com registro no SAIC nº 13000.21/0107-1, bem como incluir duas novas Cláusulas
relacionas à Proteção de Dados Pessoais e Compliance. Data Assinatura: 27/08/24.
Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e
Aquiles de Oliveira Dias, Airton Galinari.
Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00018/21. Partes: Embrapa e Granjas Modelo
Ltda; Objeto: a alteração da Cláusula Nona do Contrato originário com registro no SAIC
nº 13000.21/0118-8, bem como incluir duas novas Cláusulas relacionas à Proteção de
Dados Pessoais e Compliance. Data Assinatura: 27/08/24. Signatários: Alexandre Lima
Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Airton José Gassen Junior.
Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00021/21. Partes: Embrapa e San Rafael Sementes
e Cereais Ltda; Objeto: a alteração na Cláusula Oitava do Contrato originário com
registro no SAIC nº 21148.011498/2024-17. Data Assinatura: 27/08/24. Signatários:
Signatários: Jorge
Lemainski, Joyce Aparecida Marques
dos Santos e
Ivan Vitor
Dariva.
Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00022/21. Partes: Embrapa e Cooperativa Regional
Agropecuária De Campos Novos - Copercampos; Objeto: a alteração da Cláusula Nona
do Contrato originário com registro no SAIC nº 13000.21/0180-8, bem como incluir
duas novas Cláusulas relacionas à Proteção de Dados Pessoais e Compliance. Data
Assinatura: 27/08/24.
Signatários: Alexandre
Lima Nepomuceno,
Joyce Aparecida
Marques dos Santos e Claudio Hartmann.
Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00008/22. Partes: Embrapa e Lagoa Bonita
Sementes Ltda. ; Objeto: alteração da Cláusula Nona do Contrato originário com
registro no SAIC nº 13000.22/0080-9, referente às Obrigações Financeiras, bem como
incluir duas novas Cláusulas relacionas à Proteção de Dados Pessoais e Compliance.
Data Assinatura: 27/08/24. Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida
Marques dos Santos e Ricardo De Paula Machado Cunha.
Espécie: 
Termo 
Aditivo 
Contrato 
LDB-00012/22. 
Partes: 
Embrapa 
e 
Coamo
Agroindustrial Cooperativa; Objeto: a alteração na Cláusula Oitava do Contrato
originário com registro no SAIC nº 13000.22/0084-1. Data Assinatura: 27/08/24.
Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e
Aquiles de Oliveira Dias, Airton Galinari.
Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00018/22. Partes: Embrapa e João Carlos Fiorese;
Objeto: a alteração da Cláusula Nona do Contrato originário com registro no SAIC nº
13000.22/0124-5, bem como incluir duas novas Cláusulas relacionas à Proteção de
Dados Pessoais e Compliance. Data Assinatura: 27/08/24. Signatários: Alexandre Lima
Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e José Paulo Fiorese.
Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00009/23. Partes: Embrapa e I. RIEDI & CIA LTDA;
Objeto: a alteração da Cláusula Nona do Contrato originário com registro no SAIC nº
34905.23/0091-7, bem como incluir duas novas Cláusulas relacionas à Proteção de
Dados Pessoais e Compliance. Data Assinatura: 27/08/24. Signatários: Alexandre Lima
Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Tarcisio Antonio Hendges.
Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00010/23. Partes: Embrapa e Granjas Modelo
Ltda; Objeto: a alteração da Cláusula Nona do Contrato originário com registro no SAIC
nº 34905.23/0092-5, bem como incluir duas novas Cláusulas relacionas à Proteção de
Dados Pessoais e Compliance. Data Assinatura: 27/08/24. Signatários: Alexandre Lima
Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Airton José Gassen Junior.
Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00004/24. Partes: Embrapa e Peron Ferrari S/A;
Objeto: alteração da Cláusula Nona do Contrato originário com registro no SAIC nº
34905.24/0086-6, bem como incluir duas novas Cláusulas relacionas à Proteção de
Dados Pessoais e Compliance. Data Assinatura: 27/08/24. Signatários: Alexandre Lima
Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Zelirio Peron Ferrari.
Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00005/24. Partes: Embrapa e Peron Ferrari S/A;
Objeto: a alteração na Cláusula Nona do Contrato originário com registro no SAIC nº
34905.24/0088-2, bem como inserir novo Parágrafo nesse Contrato. Data Assinatura:
27/08/24. Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos
Santos e Zelirio Peron Ferrari.
Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-0008/24. Partes: Embrapa e Granjas Modelo Ltda;
Objeto: alteração na Cláusula Nona do Contrato originário com registro no SAIC nº
34905.24/0092-4, bem como inserir novo Parágrafo nesse Contrato. Data Assinatura:
27/08/24. Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos
Santos e Airton José Gassen Junior.
Espécie: 
Termo 
Aditivo
Contrato 
LDB-00009/24. 
Partes: 
Embrapa
e 
BOCCHI
AGRONEGÓCIOS & CIA LTDA; Objeto: a alteração na Cláusula Nona do Contrato
originário com registro no SAIC nº 34905.24/0093-2, bem como inserir novo Parágrafo
nesse Contrato. Data Assinatura: 27/08/24. Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno,
Joyce Aparecida Marques dos Santos e Nari Bocchi.
Espécie: Termo Aditivo Contrato LDB-00013/24. Partes: Embrapa e Peron Ferrari S/A;
Objeto: a alteração da Cláusula Nona do Contrato originário com registro no SAIC nº
34905.24/0136-9, bem como incluir duas novas Cláusulas relacionas à Proteção de
Dados Pessoais e Compliance. Data Assinatura: 27/08/24. Signatários: Alexandre Lima
Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Zelirio Peron Ferrari.

                            

Fechar