DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CITAÇÃO
O CINDACTA II vem comunicar EXATA COMERCIO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 52.626.901/0001-97, acerca da instauração do Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 023/CINDACTAII/2024, no qual figura
como requerida. O referido processo foi instaurado por indício de apresentação de
documentação falsa envolvendo o item 56 do Pregão Eletrônico 90011/2024 do CINDACTA II,
que tinha por objeto a aquisição de tinta. Narra a inicial que a empresa apresentara catálogo
do fabricante das tintas informando que o rendimento do produto era de 60m2, inferior ao
solicitado no Termo de Referência (75m²). Apresentara ainda um boletim técnico que
informava que o rendimento do produto era na verdade de 75m². Face a discordância entre
os documentos apresentados pela empresa, o Adjunto da AIMA questionara a Pregoeira
sobre como proceder a respeito da aceitação. A pregoeira realizara pesquisa no site do
fabricante dos materiais e identificou que o Boletim Técnico apresentado pela empresa tinha
a mesma numeração, revisão, químico responsável e data do boletim localizado no site do
fabricante, porém informações diferentes em especial no que diz respeito ao rendimento.
REFERÊNCIA CONTRATUAL: Pregão Eletrônico 90011/2024; itens 3.2 e 12.1.4 do Edital
3/2024. REFERÊNCIA LEGAL: art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Assim, fica a empresa notificada
para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e assinado pelo responsável ou
procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar cabíveis, conforme
previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da
data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito
Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco
Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local onde se encontram disponíveis os
autos para consulta. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido
efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.
REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
EDITAL DE CITAÇÃO
O CINDACTA II vem comunicar IVAN PEREIRA DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob o
nº 46.682.714/0001-28, acerca da instauração do Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade (PAAI) nº 027/CINDACTAII/2024, no qual figura como requerida. O referido
processo foi instaurado por situação envolvendo a Nota de Empenho 2023NE001348. Narra
a inicial que o fornecedor vencedor do item nº 08, constante no Pregão Eletrônico nº
080/CINDACTA2/2023, a empresa fora notificada em 20 de outubro de 2023 a realizar a
entrega de 5 unidades de - REFRIGERADOR DOMÉSTICO, CAPACIDADE 10.998,25 300 L,
VOLTAGEM 110/220V - porém, desde então todas as tentativas de contato com o
fornecedor foram falhas e até aquela data a empresa não realizara a entrega do material
solicitado, não tendo apresentado, nenhuma justificativa para tal descumprimento
contratual. Ressalta-se que o prazo previsto no Edital do PGE 080/2023, para a realização
da entrega, eram de 15 dias corridos. No dia 20 de outubro de 2023, foi encaminhada via
e-mail, a Nota de Empenho nº 2023NE1348, solicitando o envio dos materiais. O qual não
obtivemos retorno referente ao recebimento. Em 17 de novembro de 2023 fora enviado e-
mail ao fornecedor informando novo prazo para envio do material, destacando a falta de
documento formal com as devidas justificativas pelo descumprimento dos prazos previstos.
O Ofício nº 61/AIRG/9206, de Notificação de Ocorrência, fora expedido no dia 22 de
fevereiro de 2024, a fim de notificar o fornecedor quanto ao descumprimento dos prazos
estabelecidos, solicitando a entrega dos materiais. Em 8 de março de2024, uma notificação
fora enviada via correio com Aviso de Recebimento (AR), o qual fora devolvido em 14 de
março de 2024, com o motivo de mudança. Assim, procedeu-se à publicação da notificação
de ocorrência no Diário Oficial da União em 5 de julho de 2024; todavia, passado o prazo
de cinco dias úteis, o Setor de Documentação da Unidade informou não ter recebido
nenhum documento por parte da contratada. REFERÊNCIA CONTRATUAL: Nota de Empenho
2023NE001348; itens 8.1.1 e 16.1, "a" e "b" do TERMO DE REFERÊNCIA Nº 50/AIRG/2023.
REFERÊNCIA LEGAL: art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. Assim, fica a empresa notificada
para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e assinado pelo responsável ou
procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar cabíveis, conforme
previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da
data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida
Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de
Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos para consulta. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via
postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.
REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
EDITAL DE CITAÇÃO
O CINDACTA II vem comunicar ME COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E
ILUMINACAO (CNPJ: 30.431.797/0001-42), acerca da instauração do Processo Administrativo
de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 011/CINDACTAII/2024, no qual figura como
requerida. O referido processo foi instaurado por situação envolvendo a Nota de Empenho
nº 2023NE000633. Narra a inicial que a referida empresa não entregou 200 UN do item -
00079 - LÂMPADA LED, TENSÃO NOMINAL BIVOLT V, 1.500,00 POTÊNCIA NOMINAL 9 W,
FLUXO LUMINOSO MÍN. 750 LM, TIPO BULBO T8, TEMPERATURA DE COR MÍN. 6000 K,
COMPRIMENTO 600 MM , FATOR POTÊNCIA > 0,92, de valor unitário R$ 7,50, totalizando o
valor de R$ 1.500,00 referente ao empenho 2023NE000633. A contratada assinou a ata para
o item 79 (LÂMPADA LED) do PE 025/2023 no dia 04/05/2023. Passada toda a tramitação
rotineira dos processos (assinatura SILOMS, lançamento do resultado do pregão, assinatura
da Ata, solicitação de empenho etc), foi feita a solicitação de empenho e assinado pelo
Ordenador de Despesas no dia 04/07/2023.O primeiro contato com a empresa ocorreu, via
e-mail, no dia 12/07/2023 para o envio do empenho 2023NE000633, solicitando o material.
A empresa não confirmou o recebimento do e-mail e após várias tentativas de interação via
Whatsapp, foi feito o Ofício de Notificação, que não foi respondido. Em momento posterior,
foi feito contato a respeito do material, e a contratada se recusou a realizar a entrega,
conforme conversa via Whatsapp. Por se tratar de item essencial para a manutenção das
atividades do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo,
considera-se que a programação dos processos licitatórios juntamente com gestão
minuciosa das atas de registro de preço e consequentemente o planejamento da execução
orçamentária foram comprometidas. Dessa forma, o não cumprimento das obrigações
estabelecidas mediante contratações públicas gera retrabalho e, indiretamente, prejuízo
para a Administração. REFERÊNCIA CONTRATUAL: Nota de Empenho nº 2023NE000633;
itens 8.1.1 e 16.1, "a" do TERMO DE REFERÊNCIA Nº 5/IES/2022. REFERÊNCIA LEGAL: art. 7º
da Lei nº 10.520/2002. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa
prévia, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, assim
como todas as provas que julgar cabíveis, conforme previsão do artigo 109, da Lei nº
8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a
este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000,
Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41)
3251-5267, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Esta
publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a
requerida em lugar incerto e não sabido.
REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
EDITAL DE CITAÇÃO
O CINDACTA II vem comunicar M & M EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 48.613.154/0001-85, acerca da instauração do Processo Administrativo de Apuração
de Irregularidade (PAAI) nº 029/CINDACTAII/2024, no qual figura como requerida. O referido
processo foi instaurado por situação envolvendo a Nota de Empenho nº 2024NE000458. Narra
a inicial que no dia 14 de maio de 2024 a Nota de Empenho fora enviada à empresa
(fornecimento de kit escova dental - embalagem em plástico com zíper, contendo escova dental
infantil, creme dental e fio dental). A empresa respondera o e-mail com o "recebido" no dia 15
de maio de 2024, solicitando o reequilíbrio financeiro devido ao aumento de preço de seu
fornecedor. No dia 16 de maio de 2024, fora informado à empresa que a proposta fora assinada
em 30 de novembro de 2023 e que conforme assinatura da Ata, o preço é vigente por 12 meses,
portanto, o preço da proposta deveria ser mantido. No mesmo dia, a empresa informara que se
não fosse possível o reequilíbrio financeiro, iria declinar da participação e entrega do objeto. No
dia 23 de maio de 2024, fora solicitado a entrega do material no valor negociado, e comunicado
que caso a empresa não cumprisse com a Ata de Registro de Preços assinada, a Administração
ensejaria as penalidades estabelecidas no Edital. No dia 27 de maio de 2024, a empresa enviara
alguns orçamentos e mantivera o posicionamento de que não seria possível fazer a entrega sem
o reequilíbrio. No dia 28 de maio de 2024, a empresa fora informada que deveria entregar o
material no valor negociado e assinado. A empresa respondera que não concordava com a
decisão. No dia 4 de junho de 2024, fora enviada uma notificação por ofício e a empresa
novamente respondera que sem o reequilíbrio não iria fazer a entrega dos itens. REFERÊNCIA
CONTRATUAL: Nota de Empenho nº 2024NE000458; itens 9.1 e 11.1, 4 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 092/2023. REFERÊNCIA LEGAL: art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021. Assim, fica a
empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e assinado pelo
responsável ou procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar
cabíveis, conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço
Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria
de Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos para consulta. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via
postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.
REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
EDITAL DE CITAÇÃO
O CINDACTA II vem comunicar SAMARA VASCONCELOS ROSAS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 38.559.624/0001-16, acerca da instauração do Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 028/CINDACTAII/2024, no qual figura como requerida.
O referido processo foi instaurado por, até a presente data, não ter entregado os materiais
previstos
na Nota
de
Empenho nº
2023NE001643
(MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO,
HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, ALVENARIA E PINTURA PARA REPOR O ESTOQUE DO CINDACTA II
E DESTACAMENTOS SUBORDINADOS). Narra a inicial que a empresa fora notificada acerca do
atraso na entrega dos materiais contratados mediante e-mails enviados no dia 9 de janeiro
de 2024 e 23 de março de 2024, mensagens por meio do aplicativo Whatsapp e por último
por Carta de Notificação de Ocorrência de 6 de maio de 2024, como também foi advertida
sobre a possibilidade de abertura de processo administrativo, sob pena de aplicação de
sanção administrativa. Ante a ausência de confirmação de recebimento, procedeu-se à
publicação da notificação de ocorrência no Diário Oficial da União em 5 de julho de 2024;
todavia, passado o prazo de cinco dias úteis, a Seção de Documentação da Unidade afirmou
não ter recebido nenhum documento por parte da contratada. REFERÊNCIA CONTR AT U A L :
Nota de Empenho nº 2023NE001643; itens 9.1 e 11.1, "d" do Edital do Pregão Eletrônico nº
093/2023.REFERÊNCIA CONTRATUAL: Nota de Empenho nº 2023NE001643; itens 9.1 e 11.1,
"d" do Edital do Pregão Eletrônico nº 093/2023. Assim, fica a empresa notificada para,
querendo, apresentar
defesa prévia, por escrito
e assinado pelo
responsável ou
procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar cabíveis, conforme
previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da
data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito
Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco
Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local onde se encontram disponíveis os
autos para consulta. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido
efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.
REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90047/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
21/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço continuado de
dosagens bioquímicas do Laboratório do GSAU-CT Total de Itens Licitados: 00001 Novo
Edital: 28/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto
Gaertner, 1000 Bacacheri - CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2024
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/09/2024, às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br.
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 27/08/2024) 120072-00001-2024NE000097
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90049/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
23/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de construção,
consumo de climatização e proteção e segurança detalhados no relatório de preços de insumos
da Tabela SINAPI Total de Itens Licitados: 00012 Novo Edital: 28/08/2024 das 08h00 às 12h00 e
de13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri Bacacheri - CURITIBA - PR.
Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 10/09/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 27/08/2024) 120072-00001-2024NE000097
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR a empresa HAVELI SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
18.009.484/0001-03,
acerca da
decisão
de aplicar-lhe
a
sanção administrativa de
ADVERTÊNCIA, nos termos do item 21.2.1 do Projeto Básico nº 67613.009271/20 2 2 - 1 5 . P B,
combinado com o art. 87, I da Lei nº 8.666/1993 e item 6.1.1 da ICA 12-23/2019, pela prática da
conduta prevista no item 21.1.2 do Projeto Básico nº 67613.009271/2022-15.PB, devido ao
descumprimento de obrigação assumida por meio do Contrato 12/CINDACTA II/2022. Assim,
fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado pelo
responsável ou procurador/representante legal (devidamente comprovado pela anexação de
cópia de documentação), conforme previsão do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no
endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP 82.510-901,
Assessoria de Risco Contratual (telefone (41) 3251-5349), mesmo local onde se encontram
disponíveis
os
autos para
consulta,
ou
para
o
endereço de
correio
eletrônico
protocolo.cindacta2@fab.mil.br. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por vias
postal e eletrônica surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.
Esclarece-se não se tratar de ato lesivo ao erário. Esclarece-se também que, apesar de se tratar
de advertência, procede-se a essa publicação com vistas a oportunizar à contratada o exercício
da ampla defesa e do contraditório; não se tratando ainda de registro da sanção (este, sim, não
demanda publicação)
REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
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