DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 120073
Nº Processo: 67272002129202417. Objeto: Aquisição de material de consumo
farmacológico, nos termos da tabela do Anexo I, conforme condições e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 102. Edital: 28/08/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Santos Dumont, S/n - Tapera -
(cx Postal 289), Tapera - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/120073-
5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/09/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KAREN KELLEN SILVA DOS SANTOS OSORIO
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 27/08/2024) 120073-00001-2024NE800001
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/CIAE/2024
ESPÉCIE: Termo de Contrato. CONTRATANTE: CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA AERONÁUTICA .
CONTRATADA: ESCUELA SUPERIOR DE GUERRA "GENERAL RAFAEL REYES PRIETO". No DO
CONTRATO: 001/CIAE/2024. ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 01/CIAER/2024. PAG:
67102.240320/2024-17. OBJETO: Inscrição no curso de Mestrado em Estratégia e
Geopolítica. VALOR DO CONTRATO: US$ 5,800.00. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39. DATA
DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18/07/2024. VIGÊNCIA: 19/07/2024 a 19/12/2025.
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/BACE/2024
A Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, por intermédio do Pregoeiro e do
Ordenador
de
Despesas torna
público,
após
constatar
a regularidade
dos
atos
procedimentais relativos ao PAG nº 67103.240171/2024-78, a homologação da licitação
supramencionada, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para
transporte internacional de bagagem desacompanhada porta a porta para 10 (dez) militares
em retorno de missão do exterior, com a adjudicação de seu objeto à empresa ACT I V I DA D ES
DE MUDANZAS Y GESTIONES OPERATIVAS (GRUPO AMYGO S.A.), no valor de USD 17,615.18
no trecho Pequim (China) - São Paulo (Brasil); à empresa GALLEON INTERNATIONAL
SHIPPING COMPANY LIMITED, no valor de USD 23,983.60 no trecho Londres (Reino Unido)
- Campo Grande (Brasil), Londres (Reino Unido) - Brasília (Brasil); e à empresa SV IMPORT
INC, no valor de USD 92,500.00 no trecho Marignane (França) - Brasília (Brasil), Londres
(Reino Unido) - Florianópolis (Brasil), Linköping (Suécia) - Brasília (Brasil), Londres (Reino
Unido) - São José dos Campos (Brasil), Linköping (Suécia) - São José dos Campos (Brasil),
Nova Deli (Índia) - Rio de Janeiro (Brasil), Toulouse (França) - Brasília (Brasil).
MARCELO ZAMPIER BUSSMANN
Ordenador de Despesas
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120016
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 67720.007111/2022-14.
Pregão. Nº 145/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato de despesa nº 026/gap-sj-iaop/2023 por mais 12 (doze)
meses.. Vigência: 31/08/2024 a 30/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.604,00. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90085/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
execução de serviços comuns de engenharia a serem empregados na "Revitalização das
instalações elétricas de alimentação e medição do bloco H 10E", com fornecimento de
material, equipamentos, insumos e mão de obra, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 27/08/2024) 120016-00001-2024NE800094
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90075/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67720004238202435. , publicada no D.O.U de 01/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Eventual aquisição de materiais de limpeza Novo Edital: 28/08/2024 das 08h00 às
17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias SAO
JOSE DOS CAMPOS - SPEntrega das Propostas: a partir de 28/08/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 09/09/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 27/08/2024) 120016-00001-2023NE000814
INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Prestação de Serviços Técnicos Especializados nº 001/IAE/2024
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Prestação de Serviços Técnicos Especializados nº 001/IAE/2024
CONCEDENTE: Instituto de Aeronáutica e Espaço - IAE CNPJ 00.394.429/0140-80, órgão do
Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - Comando da Aeronáutica - Ministério da
Defesa. CONVENENTE: Fundação Casemiro Montenegro Filho - FCMF CNPJ: 64.037.492/0001-
72 OBJETO: Prestação de suporte administrativo e financeiro da Fundação de Apoio na
execução do Projeto institucional denominado Prestação de Serviços Técnicos Especializados
(PSTE) VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. VALOR: R$ 2.454.670,00 (dois milhões quatrocentos e
cinqüenta e quatro mil seiscentos e setenta Reais) DATA de assinatura: 20/08/2024
SIGNATÁRIOS: Brigadeiro do Ar Frederico Casarino - Diretor do IAE e Brigadeiro Engenheiro R1
Luiz Sérgio Heinzelmann - Diretor Presidente da FCMF.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO
ESPAÇO AÉREO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3O TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESA NO 21/CISCEA/2019 - THALES
ESPÉCIE: (X) Termo de Contrato ( ) Carta-Contrato.
CONTRATANTE: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA.
CONTRATADA: THALES Itália S.P.A.
No DO CONTRATO: Contrato de Despesa nº 021/CISCEA/2019, que tem por objeto o
fornecimento e implantação de 2 (dois) Sistemas ILS/DME Categoria I completos, destinados
aos aeródromos de Brasília (CAB. 29R) - DF e de Fortaleza - CE, em substituição aos
existentes, a relocação do shelter do GS de Vitória-ES, incluindo os serviços de instalação e
integração, os serviços técnicos de adequações elétrico-eletrônicas, a documentação técnica,
o transporte e seguro, a garantia técnica e os testes de aceitação em fábrica e em campo.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 015/CISCEA/2019
FINALIDADE DO TERMO ADITIVO/AMPARO LEGAL: A prorrogação do prazo por 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias corridos e a reprogramação de eventos do cronograma,
com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
PROGRAMA/NATUREZA DA DESPESA: 05.151.6112.20XV.0001/ 4.4.90.30, 4.4.90.39 e 4.4.90.52.
VALOR DISCRIMINADO POR EXERCÍCIO: 2020: € 585.231,86; 2021: € 505.036,10; 2022: €
947.527,24; 2023: € 1.786.605,16, 2024: € 0,00 e 2025: € 573.995,64.
DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024.
VIGÊNCIA: 19/12/2019 a 29/08/2025.
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 120072
Nº Processo: 67616.000463/2023-17.
Pregão 
Nº 
90017/2024. 
Contratante: 
SEGUNDO 
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CO N T R . T FG . A E R EO.
Contratado: 04.530.529/0001-78 - ENGECAMP ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTR U CO ES
LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para conservação e
manutenção de PNR da GUARNAE-CT.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/07/2024 a
26/06/2025. Valor Total: R$ 974.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 120072
Nº Processo: 67613.023809/2024-58.
Pregão Nº 116/2023. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG. A E R EO.
Contratado: 09.020.873/0001-30 - SCIENTIFIC DENTAL MEDICAL LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamentos e matiral permanente de uso hospitalar.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/08/2024 a
22/08/2025. Valor Total: R$ 567.363,00. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EDITAL DE CITAÇÃO
O CINDACTA II vem comunicar ME COMERCIO DE MATERIAIS contratual por
parte da empresa ELETRICOS E ILUMINACAO (CNPJ: 30.431.797/0001-42), acerca da
instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº
011/CINDACTAII/2024, no qual figura como requerida. O referido processo foi
instaurado por situação envolvendo a Nota de Empenho nº 2023NE000633. Narra a
inicial que a referida empresa não entregou 200 UN do item - 00079 - LÂMPADA LED,
TENSÃO NOMINAL BIVOLT V, 1.500,00 POTÊNCIA NOMINAL 9 W, FLUXO LUMINOSO
MÍN. 750 LM, TIPO BULBO T8, TEMPERATURA DE COR MÍN. 6000 K, COMPRIMENTO
600 MM , FATOR POTÊNCIA > 0,92, de valor unitário R$ 7,50, totalizando o valor de
R$ 1.500,00 referente ao empenho 2023NE000633. A contratada assinou a ata para o
item 79 (LÂMPADA LED) do PE 025/2023 no dia 04/05/2023. Passada toda a tramitação
rotineira dos processos (assinatura SILOMS, lançamento do resultado do pregão,
assinatura da Ata, solicitação de empenho etc), foi feita a solicitação de empenho e
assinado pelo Ordenador de Despesas no dia 04/07/2023.O primeiro contato com a
empresa ocorreu, via
e-mail, no dia 12/07/2023 para o
envio do empenho
2023NE000633, solicitando o material. A empresa não confirmou o recebimento do e-
mail e após várias tentativas de interação via Whatsapp, foi feito o Ofício de
Notificação, que não foi respondido. Em momento posterior, foi feito contato a
respeito do material, e a contratada se recusou a realizar a entrega, conforme
conversa via Whatsapp. Por se tratar de item essencial para a manutenção das
atividades do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo,
considera-se que a programação dos processos licitatórios juntamente com gestão
minuciosa das atas de registro de preço e consequentemente o planejamento da
execução orçamentária foram comprometidas. Dessa forma, o não cumprimento das
obrigações
estabelecidas
mediante
contratações 
públicas
gera
retrabalho 
e,
indiretamente, prejuízo para a Administração. REFERÊNCIA CONTRATUAL: Nota de
Empenho nº 2023NE000633; itens 8.1.1 e 16.1, "a" do TERMO DE REFERÊNCIA Nº
5/IES/2022. REFERÊNCIA LEGAL: art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Assim, fica a empresa
notificada para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e assinado pelo
responsável ou procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar
cabíveis, conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas,
no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP
82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local
onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Esta publicação ocorre por não
ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar
incerto e não sabido.
REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II