DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), neste ato representado pelo Ordenador de
Despesas, vem NOTIFICAR a empresa INNOVAT ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA, inscrita no
CNPJ
sob o
nº 36.014.988/0001-95,
acerca da
decisão de
aplicar-lhe a
sanção
administrativa de ADVERTÊNCIA, nos termos do item 21.2.1 do Projeto Básico do Contrato
Nº 008/CINDACTA II/2023, combinado com o art. 87, I da Lei nº 8.666/1993 e item 6.1.1
da ICA 12-23/2019, pela prática da conduta prevista no item 21.1.2 do Projeto Básico do
Contrato nº 008/CINDACTA II/2023, devido ao descumprimento de obrigação assumida por
meio do Contrato nº 008/CINDACTA II/2023. Assim, fica a empresa notificada para,
querendo, 
apresentar 
RECURSO, 
por 
escrito 
e 
assinado 
pelo 
responsável 
ou
procurador/representante legal (devidamente comprovado pela anexação de cópia de
documentação), conforme previsão do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de
Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP
82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (telefone (41) 3251-5349), mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o endereço de correio eletrônico
protocolo.cindacta2@fab.mil.br. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por vias
postal e eletrônica surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não
sabido. Esclarece-se não se tratar de ato lesivo ao erário. Esclarece-se também que, apesar
de se tratar de advertência, procede-se a essa publicação com vistas a oportunizar à
contratada o exercício da ampla defesa e do contraditório; não se tratando ainda de
registro da sanção (este, sim, não demanda publicação)
REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Centro de
Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS
ESPECÍFICOS DE ODONTOLOGIA PARA AS ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE DA AERONÁUTICA
(SISAU), Processo: 67106.002261/2022-71, referente ao Pregão 197/CAE/2023. Ata de
Registro de Preços (ARP) nº 210/CAE/2024, contratada: DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS
ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ 02.482.141/0001-13 no valor total de R$ 74.879,6100. Ata de
Registro de Preços (ARP) nº 211/CAE/2024, contratada: ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS
ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES - EIRELI CNPJ 34.412.925/0001-61 no valor
total de R$ 1.914.423,8900. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 212/CAE/2024, contratada:
DENT SERV-COMERCIO E SERVICOS CORRELATOS DE SAUDE LTDA CNPJ 18.088.289/0001-08
no valor total de R$ 480.241,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 213/CAE/2024,
contratada: FENICE COMERCIO E SERVICOS - EIRELI CNPJ 39.800.235/0001-01 no valor total
de R$ 2.851,2000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 214/CAE/2024, contratada: ARC
FONTOURA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 16.599.555/0001-31 no
valor total de R$ 32.089,6000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 215/CAE/2024,
contratada: LUIZ GOULART & CIA LTDA CNPJ 88.014.006/0001-69 no valor total de R$
143.964,2000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 216/CAE/2024, contratada: DGA
DISTRIBUIDORA EIRELI CNPJ 68.905.074/0001-00 no valor total de R$ 17.400,0000. Ata de
Registro de Preços (ARP) nº 217/CAE/2024, contratada: APR COMERCIO DE CORRE L AT O S
PARA SAUDE LTDA CNPJ 48.584.906/0001-27 no valor total de R$ 45.828,0000. Ata de
Registro de Preços (ARP) nº 218/CAE/2024, contratada: ORTHO DENTAL JF LTDA CNPJ
05.949.204/0001-97 no valor total de R$ 11.871,5000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº
219/CAE/2024, contratada: IMPACTO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ
08.311.856/0001-90 no valor total de R$ 50.003,2400. Ata de Registro de Preços (ARP) nº
220/CAE/2024, contratada: SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS
ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ 12.483.930/0001-22 no valor total de R$ 590.287,0000. Data
da assinatura: 08 de julho de 2024. Vigência: 08 de julho de 2024 a 07 de julho de 2025.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A 
ADMINISTRAÇÃO 
DO 
LABORATÓRIO
QUÍMICO 
FARMACÊUTICO 
DA
AERONÁUTICA - LAQFA, torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à
empresa SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, por inexigibilidade de
licitação, com fulcro no Inciso I, do Art. 74, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a
contratação de serviços continuados de Manutenção Preventiva da Câmara Climática com
IHM, modelo: SL-206/600, processo nº 67106.002084/2024-94.
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do
objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto
ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do
Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel:
55(21)2101-7955, Email: protocolo.cae@fab.mil.br.
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2024.
ARILSON DIAS - Cel QOFARM BIO
Ordenador de Despesas do LAQFA
RETIFICAÇÃO - UASG 120195 - CAE
Número do contrato: 119/2023
Nº Processo: 67106.002165/2023-11.
Torna-se sem efeito a publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato 119/2023,
publicado na Edição do Diário Oficial da União, n° 131, página 13, de 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106001594202444. Objeto: Aquisição de Micrótomo para a
Seção de Anatomia Patológica do HCA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do
Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90114-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
28/08/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/09/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/08/2024) 120195-00001-2024NE000845
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90161/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106000779202431. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia e de refrigeração com controle
de temperatura e umidade, adequação do sistema elétrico, instalação de gerador de
emergência, serviços de infraestrutura, com elaboração do projeto executivo no CAF (Central
de Abastecimento Farmacêutico) do Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90161-2024. Entrega das Propostas: a partir de
28/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/08/2024) 120195-00001-2024NE000845
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90098/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O presente termo tem por objeto o
Registro de Preços para eventual Aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo (GLP) e
oxigênio industrial (O ), a fim de atender as necessidades da Comissão de Aeroportos da
2 Região Amazônica COMARA, com entrega em Belém-PA, Manaus-AM, Coari-AM e
Alcântara-MA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas
neste instrumento: Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 28/08/2024 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B. Souza Souza - BELEM - PA.
Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 09/09/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 27/08/2024) 120628-00001-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90020/2024
Processo 
nº 
67215.001740/2024-02; 
Objeto:
Aquisição 
de 
materiais
descartáveis 
para 
a 
Guarnição 
de 
Aeronáutica 
de 
Belém. 
Firma 
Vencedora:
18.242.187/0001-03 - RSP COMERCIO & SERVICOS LTDA; 10.459.614/0001-90 - COMERCIAL
JR LTDA; 40.437.772/0001-00 - MUNDIAL COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA;
12.811.487/0001-71 - MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA; 11.334.268/0001-86 -
EPAMINONDAS E SOUZA COMERCIO LTDA; 06.910.908/0001-19 - J BRILHANTE COMERCIAL
LTDA; 23.829.339/0001-09 - INFINITI CONFECCAO LTDA; 30.870.470/0001-77 - NEY DE
MELO PIMENTEL LTDA; 18.549.387/0001-03 - SML - SISTEMAS MULTI LIMPEZA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA; 49.389.734/0001-01 - BAMBINI DISTRIBUIDORA LTDA; 49.535.617/0001-
09 - SMART CLEAN COMERCIO ATACADISTA LTDA. Valor Total: R$ 346.846,6300.
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 27/08/2024) 120628-00001-2024NE800136
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2024 - UASG 120628
Nº
Processo:
67215003770202445.
Objeto: Contratação
de
serviços
de
manutenção preventiva e corretiva de equipamentos industriais e câmaras frigoríficas da seção
de Subsistência do Grupamento de Apoio de Belém e Unidades Apoiadas, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 422. Edital:
28/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B. Souza,
Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-90071-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 28/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/08/2024) 120628-00001-2024NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 120630
Nº Processo: 67298.001144/2024. Objeto: Aquisição de Gẽneros Alimentícios
não perecíveis, visando o fornecimento de alimentação ao efetivo do Grupamento de
Apoio de Manaus e suas respectivas Unidades Apoiadas.. Total de Itens Licitados: 19.
Edital: 28/08/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av Rodrigo
Otavio, 430, Crespo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-90044-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
28/08/2024 
às 
08h30 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/09/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS MIYADAIRA AMANCIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/08/2024) 120630-00001-2024NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90075/2024 - UASG 120633
Nº Processo: 67617022376202301. Objeto: Contratação de solução de
tecnologia da informação e comunicação de licenças de uso de software para o Centro
Regional de Controle do Espac–o Aéreo Su deste. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
28/08/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp, -
São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-90075-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 28/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 27/08/2024) 120633-00001-2024NE800001

                            

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