DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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28
Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN.
CNPJ: 08.106.510/0001-50. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de Imóvel Rural -
CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
Processo: 54000.060069/2023-16. Assinatura: Natal/RN, 26 de agosto de 2024. Signatários:
Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e Joaquim José de
Medeiros - Prefeito de Cruzeta/RN.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Aviso de Frete nº 85/2024
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 6.000.000 kg
de milho em grãos.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico
DATA: 09/09/2024
HORÁRIO: 9H30
REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências
Regionais,
Bolsas
de
Mercadorias,
ou
ainda,
no
site
www.conab.gov.br/
Link Conab - https://www.conab.gov.br/
Link
Aviso
de
Frete
-
https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-
estoques/contratacao-de-fretes
SÍLVIO ISOPPO PORTO
Diretoria de Operações e Abastecimento
Diretor Executivo de Política Agrícola e Informações
respondendo pela Diretoria de Operações e Abastecimento
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21220.002940/2024-32. Contrato Nº 051/2024. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ , 26.461.699/0001-80. Contratada; Weltsolutions Suporte
em Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ 21.550.873/0001-48. Objeto: contratação de
revendedor autorizado MICROSOFT, para fornecimento de licenças de uso de software na
nuvem microsoft power BI, versão PRO. Vigência: 12 (doze) meses, improrrogáveis,
contados da data
de sua assinatura. Data da
assinatura: 27/08/2024. Dotação
Orçamentária: PTRES 229503, Fonte de Recurso: 1000A002SE, Natureza da Despesa:
339040,
Plano
Interno: ADM
TIC,
conforme
Nota
de Empenho
2024NE1994,
de
05/08/2024. Valor total da Contratação é de R$13.562,50 (treze mil, quinhentos e sessenta
e dois reais e cinquenta cenavos). Fundamento Legal: RLC da ConabI e pela Lei nº 13.303
de 2016. Assinam pela Contratante:: JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor Presidente e SÍLVIO
ISOPPO PORTO - Diretor Executivo da Diretoria de Política Agrícola e Informações. Assina
pela Contratada: YNNAIARA CRISTINA FIRMINA DA SILVA MOREIRA - Representante Legal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Processo N.º 21441.000331/2022-44 - Termo Aditivo nº 02/2024 - Contratante: Cia.
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Compacta Segurança
Ltda, CNPJ Nº 03.972.476/0001-82. Objeto: Repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro
decorrente da Lei nº12.506/2011 e a prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº
24681174/2022, firmado originalmente em 24/10/2022, que serão prestados nas condições
do Termo de Referência, anexo do Edital, decorrentes da Convenção Coletiva de
Trabalho/2024 conforme Cláusula 12.2.1 do Contrato Original. A Contratante pagará á
Contratada a importância mensal R$ 239.229,69. Fundamento Legal: Art.488, 491, I, "e",
ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, Lei nº 13.303/2016, § 7º e 8º
do Art. 504 e demais legislações pertinentes - Vigência: 12 Meses a contar de: 24/ 10/
2024 à 24/ 10/2025 Programa de Trabalho (Ptres): 229503. Empenho: 2024NE000474 -
Natureza da Despesa: 33.90.93 - Fonte:1050000052 - Data Da Assinatura: 21/ 08 / 2024 -
Assinam: Pela Contratante: Daniel Martinho Barbosa Filho - Superintendente Regional e
Priscila Araújo Lopes - Gerente de Área Regional - Pela Contratada: Lorena Paula
Guimarães Vieira - Sócia- Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21442.000017/2024-13. Contrato nº 24/2024. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento -, CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: SANTÉ GESTAO DE
SAUDE MENTAL LTDA, CNPJ: 10.923.144/0001-73. Objeto: Prestação de serviços médicos
em saúde mental: psiquiatria, psicologia - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei
13.303/2016 e Artigo 421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 -
Programa de Trabalho (Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência: 60 meses (27/08/2024 a 27/08/2029) - Data de
Assinatura:
27/08/2024.
Assinam
pela
Contratante:
LEILSON
NOVAES
ARRUDA,
Superintendente e WILLIAM DANIEL LESSA JUNGER, Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: PRICYLLA SMAZARO FERRAZ. Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21447.000309/2022-44 - Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 05/2023 -
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento.
CNPJ:
26.461.699/0003-42.
Contratada:
VOLTS
AMPERE
ENGENHARIA
SISTEMAS
DE
ENERGIA
LTDA,
CNPJ:
23.984.666/0002-08 - Objeto: A realizar, dentro das exigências normativas e de boas
práticas, o diagnóstico de eficiência energética da Sede Administrativa e Unidade
Armazenadora Rondonópolis, da Superintendência Regional da Companhia Nacional de
Abastecimento no Estado de Mato Grosso, para análise de viabilidade de implantação do
Programa de Eficiência Energética - PEE, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica
- ANEEL, com apresentação de Projeto de Eficiência Energética junto à ENERGISA MATO
GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, atendendo chamada pública da concessionária
nos anos de 2022 e 2023, acompanhando até execução final, se for o caso, na forma e nos
prazos a serem previamente ajustados entre seus técnicos e a Comissão de Engenheiros da
CONAB. Fundamentação Legal: Artigo 425 do RLC. Vigência: 20/09/2024 à 20/09/2025.
Data da Assinatura: 14/08/2024. Assinam pela CONAB: Francielle Tonietti Capilé Guedes-
Superintendente Regional
e Marcos
Antonio Luquine -
Gerente de
Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Felipe Coelho - Proprietário
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 21453.000623/2024-18. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ
nº 26.461.699/0088-31. Contratada: Aline Garibaldi Fonseca. CNPJ nº 53.896.325/0001-60.
Objeto: Contratação de prestação de serviços de limpeza com hidrojateamento, sucção,
retirada de resíduos líquidos, higienização de áreas administrativas e desentupimento em geral
das áreas internas e externas da UA/POA. Valor: R$ 68.000,00. Fundamento Legal: Artigo 416,
inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração:
18/07/2024. Declarante: - Gabriel de Abreu Burgos Gonçalves - Gerente de Finanças e
Administração. Data da autorização: 18/07/2024. Autorizador: Luzia Rosalina Teixeira -
Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21223.000578/2021-54. nº 23782555/2022. Pregão Eletrônico Conab nº
03/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0474-
97. Contratada: RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: nº 13.019.295/0007-85. 3º-
Termo Aditivo. Objeto: RENOVAÇÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA ARMADA no âmbito da Superintendência Regional da CONAB em Roraima e
Unidade Armazenadora de Boa Vista (U.A. BOV) Pelo período de 12 (doze) meses.
Fundamento Legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC.
Prorrogação de Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2025. Valor Mensal: R$ 18.832,82. Data da
assinatura:
26/08/2023.
Nota
de Empenho:
2024NE000017-135557.
Assinam
pela
Contratante: PABLO CABADAS MELO JUNIOR - Superintendente Regional e LEANDRO DE
MORAIS MAIA GEFAD/RR - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:
GLAUCO SEBASTIAN TAVARES DE OLIVEIRA - Representante Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 47/2024. (NN2218), em decorrência do Procedimento Interno - PI nº 43/2024 e
Solicitação de Contratação nº 018188 do Departamento de Gestão de Pessoas. Partes:
CEASAMINAS e SOLANO TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na recarga e manutenção de extintores de incêndio. Prazo: O contrato terá
prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da publicação do seu extrato no Diário Oficial
da União, admitindo-se a prorrogação por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo
de 5 (cinco) anos. Valor: R$4.452,00. Data da assinatura: 21/08/2024. Contagem, 27 de agosto
de 2024. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.057593/2024-18. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES - MDS N°
32/2024. PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a RECOFARMA INDÚSTRIA DO
AMAZONAS LTDA, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ
WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pela Presidente LUCIANA STACIARINI BATISTA
CATELLI. OBJETO: envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos
de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de
pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à capacitação voltadas ao
desenvolvimento de empreendedores e negócios, e implementar ações conjuntas visando
à ampliação da rede de equipamentos de segurança alimentar e nutricional. FU N DA M E N T O
LEGAL: Art. 184, da Lei N° 14.133/21 e na Lei n° 14.628/23; VALOR GLOBAL: Não se aplica;
Vigência: inicia na data de assinatura até 31/12/2026, podendo ser prorrogado, mediante
a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2024. SIGNATÁRIOS: pela
União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pela Recofarma
Indústria do Amazonas Ltda., a Presidente Luciana Staciarini Batista Castelli.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
ARRANJO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
PROCESSO: 71000.054018/2024-55. SIGNATÁRIOS: RANNIÊR COSTA CIRÍACO, Secretário-
Executivo Substituto, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS) e PAUL JOHN LADD, Diretor do Instituto de Pesquisa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento Social (UNRISD), pelas Nações Unidas. ESPÉCIE: Projeto de Cooperação
Internacional. MODALIDADE DE EXECUÇÃO: Direta/Agência. ORGANISMO INTERNACIONAL E
UNIDADE EXECUTORA: Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social
(UNRISD). OBJETO: Apoio à implementação da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza,
gestada a partir da Presidência brasileira do G20. ORÇAMENTO GERAL: R$ 1.200.000,00 (um
milhão e duzentos mil reais). ORIGEM DOS RECURSOS: Tesouro Nacional. OBJETIVO: contribuir
com a implementação de ações e instrumentos afetos à referida Aliança Global, para a
consolidação de mecanismos e instrumentos que disseminem suas atividades e estimulem a
adesão voluntária de países, centros de conhecimento, e organismos internacionais. VIGÊNCIA:
17 (dezessete) meses a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 27 DE AGOSTO DE
2024. BASE LEGAL: Acordo Básico de Assistência Técnica firmado entre a República Federativa do
Brasil e a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e a Agência Internacional
de Energia Atômica, no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 1964 promulgado pelo Decreto nº
59.308, de 23 de julho de 1966 e o Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.051552/2024-18 no qual o ESTADO DE SERGIPE manifesta interesse
na Adesão ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Programa Fomento Rural).
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 18/2024
OBJETO: Adesão do ESTADO DE SERGIPE ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas
Rurais (Programa Fomento Rural) tem por objeto a atuação conjunta com a União para a
inclusão produtiva rural no âmbito de seu território, com a oferta de serviços de assistência
técnica e extensão rural e/ou de acompanhamento familiar para a inclusão social e produtiva
às famílias elegíveis ao programa, conforme as disposições da Lei nº 12.512, de 14 de outubro
de 2011 e alterações, e no Decreto nº 9.221, de 06 de dezembro de 2017 e alterações, segundo
as metas acordadas no Plano Operacional específico.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a
cláusula sexta do instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 26 / 08 / 2024
SIGNATÁRIO: FABIO CRUZ MITIDIERI, Governador do Estado do Sergipe, CPF nº ***.427.775-**.
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